Execução Fiscal 0023504-69.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0023504-69.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2023, 12:59

Trânsito em julgado

10/04/2023, 12:59

Publicação

16/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S?O PAULO COR ASSISTENCIA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - EPP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL YBARRA DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP309110 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023504-69.2015.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença contra a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) promovida por SÃO PAULO COR ASSISTÊNCIA MÉDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., com fundamento em sentença transitada em julgado de ID 105760745 – fls. 187/189, que fixou os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais). A executada promoveu o pagamento total do débito, conforme documentação colacionada aos autos – ID 105760745/fls. 240/241. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento dos honorários de sucumbência conforme noticiado, julgo extinta a execução dos honorários advocatícios com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e art. 925, ambos do novo CPC. Condeno a executada ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de honorários de advogado, nos moldes dos §§ 1° e 3°, do art. 85 do CPC, em observância ao princípio da causalidade. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado do presente feito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 14 de dezembro de 2022.

15/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/12/2022, 14:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2022, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2022, 14:30

Conclusão (para julgamento)

12/12/2022, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S?O PAULO COR ASSISTENCIA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - EPP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL YBARRA DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP309110 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 18 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023504-69.2015.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 14:17

Mero expediente

03/08/2021, 17:21

Documentos

Sentença

•15/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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