Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000052-78.2018.4.03.6136 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000052-78.2018.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2022, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2022, 13:37

Trânsito em julgado

16/08/2022, 13:37

Publicação

13/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IRES RODRIGUES DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO JOSE SAMPAIO - SP223338 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000052-78.2018.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Fundamento e Decido. O cumprimento da obrigação ou pagamento do débito pelo executado implica o reconhecimento do pedido, dando ensejo à extinção da execução. Dispositivo. Considerando o cumprimento da obrigação ou o pagamento do débito, extingo a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

10/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2022, 17:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/06/2022, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2022, 13:10

Conclusão (para julgamento)

04/06/2022, 11:28

Ato ordinatório

05/05/2022, 13:08

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRES RODRIGUES DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO JOSE SAMPAIO - SP223338 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a informação da transferência bancária, vista à exequente para manifestar quanto à satisfação do crédito, nos termos do r despacho. CATANDUVA, 18 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000052-78.2018.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

31/01/2022, 08:47

Documentos

Sentença

•10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRES RODRIGUES DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO JOSE SAMPAIO - SP223338 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 D E S P A C H O Tendo em vista o depósito do precatório (ID nº 84549007), a cessão do crédito realizada e a apresentação do contrato de honorários para o destaque do valor contratual, prossiga-se. Ante o contrato de cessão ID nº 29891587, 65% (sessenta e cinco por cento) serão transferidos para a cessionária “Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Empírica Oportuna Precatórios Federais”, CNPJ 23.076.742/0001-97, conforme dados na petição ID nº 58460779. Os demais 35% (trinta e cinco por cento) serão transferidos a título de destaque de honorários contratuais ao patrono da exequente, conforme contrato ID nº 37691784. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000052-78.2018.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Intime-se o patrono a fornecer, em 10 (dez) dias, os seguintes dados para expedição de ofício eletrônico de transferência do valor depositado, conforme Comunicado Conjunto CORE-TRF3/GACO nº 5706960: número da conta bancária com dígito verificador, banco, agência, tipo de conta, CPF/CNPJ do titular da conta e declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Após, expeça-se ofício ao banco depositário para que, no prazo de 05 (cinco) dias, transfira os valores depositados em conta judicial para conta bancária da parte exequente, conforme artigo 262 do Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com a informação da transferência, intime-se a exequente a se manifestar quanto á satisfação do crédito. Int. e cumpra-se. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

15/11/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(98)