Apelação Cível 0024062-27.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0024062-27.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M.K. 7 PUBLICIDADE E PROPAGANDA S/C LTDA - ME EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença que visa ao pagamento de crédito correspondente à condenação em honorários advocatícios. Intimada a Fazenda Nacional nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, esta não se opôs ao cálculo apresentado, razão pela qual foi determinada a expedição de ofício requisitório. Com a juntada do extrato de pagamento de requisição de pequeno valor, a parte exequente foi intimada para levantamento da quantia depositada, não apresentando qualquer oposição. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, 15 de julho de 2025

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M.K. 7 PUBLICIDADE E PROPAGANDA S/C LTDA - ME EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença que visa ao pagamento de crédito correspondente à condenação em honorários advocatícios. Intimada a Fazenda Nacional nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, esta não se opôs ao cálculo apresentado, razão pela qual foi determinada a expedição de ofício requisitório. Com a juntada do extrato de pagamento de requisição de pequeno valor, a parte exequente foi intimada para levantamento da quantia depositada, não apresentando qualquer oposição. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, 15 de julho de 2025

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M.K. 7 PUBLICIDADE E PROPAGANDA S/C LTDA - ME EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que transfira o valor TOTAL do Ofício Requisitório de ID 316120762, em favor da parte exequente, nos moldes requeridos na petição de ID 328288812. Comunicada a transferência, [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a inexistência de óbice à extinção do cumprimento de sentença. Não havendo discordância expressa da parte exequente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 28 de junho de 2024.

03/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: M.K. 7 PUBLICIDADE E PROPAGANDA S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICA BATISTA DA SILVA - SP212145 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O ID 316120762 - Ciência à parte exequente da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos. São Paulo, 28 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024062-27.2004.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU D E S P A C H O ID 247180509: Proceda a secretaria às conferências necessárias. Após, se em termos, cumpra-se integralmente a decisão ID 91416831, fl. 147. São Paulo, 25 de agosto de 2023.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, M.K. 7 PUBLICIDADE E PROPAGANDA S/C LTDA - ME EXECUTADO: M.K. 7 PUBLICIDADE E PROPAGANDA S/C LTDA - ME, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ID 247180509: Proceda a secretaria às conferências necessárias. Após, se em termos, cumpra-se integralmente a decisão ID 91416831, fl. 147. SãO PAULO 18 de agosto de 2022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, M.K. 7 PUBLICIDADE E PROPAGANDA S/C LTDA - ME EXECUTADO: M.K. 7 PUBLICIDADE E PROPAGANDA S/C LTDA - ME, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: ERICA BATISTA DA SILVA - SP212145 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 18 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024062-27.2004.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

24/03/2009, 11:43

Trânsito em julgado

19/03/2009, 17:30

Publicação

16/02/2009, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2009, 11:02

Conclusão (para julgamento)

14/10/2008, 13:39

Distribuição (sorteio)

18/09/2008, 18:43

Documentos

•23/09/2025, 00:00