Procedimento Comum Cível 0001163-62.2015.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001163-62.2015.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2023, 08:50

Mero expediente

02/05/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 10:53

Trânsito em julgado

30/03/2023, 17:32

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGUIMAR DOS REIS DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879, MARCIA AZEVEDO PRADO DE SOUZA - SP338697 Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': javax.persistence.EntityNotFoundException: Unable to find br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica with id 5762 S E N T E N Ç A Em razão da liquidação da dívida, a satisfazer a obrigação, conforme extratos de pagamento constantes dos autos, extingo a presente ação com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 1. Ciência às partes acerca da disponibilização da(s) quantia(s) requisitada(s), conforme extrato(s) de pagamento retro, devendo os saques correspondentes serem feitos independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º do art. 40 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Caberá ao patrono constituído pela parte apresentar nos autos os comprovantes de resgate. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, solicite-se à instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de 10 dias. 3. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001163-62.2015.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

12/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/01/2023, 20:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2023, 16:08

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 17:38

Publicação

18/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGUIMAR DOS REIS DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879, MARCIA AZEVEDO PRADO DE SOUZA - SP338697 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Despacho ID 256600198, item 04:... intimem-se as partes para conhecimento de seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Obs.: Os RPV/PRC foram expedidos. Prazo para as partes: 05 dias úteis. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001163-62.2015.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

17/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2022, 18:49

Publicação

21/07/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGUIMAR DOS REIS DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA AZEVEDO PRADO DE SOUZA - SP338697, KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001163-62.2015.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Aguimar dos Reis Dias contra o Instituto Nacional do Seguro Social. O exequente apresentou cálculos de liquidação no valor total de R$ 52.617,14, posicionados para agosto de 2021 (ID 84388911). Intimado nos termos do art. 535 do CPC, o Instituto Nacional do Seguro Social não apresentou impugnação, razão pela qual os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo para conferência dos cálculos de liquidação, o que resultou na apuração da quantia de R$ 52.601,50 (ID 243948564). Instado, o INSS alega que os cálculos elaborados pela Contadoria não estão corretos, pois não foram descontados os períodos em que o exequente recebeu seguro-desemprego (junho de 2019 a outubro de 2019). Afirma que o valor correto corresponde a R$ 43.187,49, consoante demonstrativo de ID 246326938. O exequente concordou com os cálculos apresentados pelo INSS no ID 246326938 (ID 249265524). Nos termos do § único do art. 124 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Assim, faz-se obrigatória a dedução, na fase de liquidação, dos períodos em que o autor recebeu de seguro-desemprego. Homologo os valores apurados pelo INSS, correspondentes a R$ 43.187,49 (ID 246326938), posicionados para agosto de 2021, pois observaram com precisão os ditames da decisão final do processo de conhecimento, bem como descontaram os períodos em que o exequente recebeu seguro-desemprego. 2. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) dos valores a seguir discriminados (ID 246326938), nos termos da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, inclusive, para solicitar reembolso de honorários periciais, se for o caso: - R$ 43.187,49, posicionados para 08/2021, relativos ao crédito do autor, sendo: - R$ 41.544,72 correspondentes ao principal corrigido; - R$ 1.642,77 correspondentes aos juros. 3. Defiro o pedido de destacamento dos honorários advocatícios contratuais por dedução do montante equivalente a 30 % (trinta por cento) daquele a ser recebido pelo constituinte, conforme percentual estipulado no contrato juntado através do ID nº 52870892. Os honorários contratuais deverão ser requisitados em nome da sociedade de advogados Souza Sociedade de Advogados. 4. Antes do envio eletrônico da requisição ao TRF da 3ª Região, intimem-se as partes para conhecimento de seu teor, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 5. Após, aguarde-se em Secretaria o depósito dos valores requisitados. Assinada e datada eletronicamente.

20/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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