Execução Fiscal 0016198-20.2013.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0016198-20.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

11/02/2025, 20:51

Expedida/certificada

11/02/2025, 18:26

Mero expediente

11/02/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 17:57

Publicação

10/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MULINARON DIAS DOS SANTOS DECISÃO Preliminarmente, determino que fiquem, desde logo, convertidos em penhora os valores constritos nos autos. Em prosseguimento, EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado da Decisão de fls. 06/07 - ID 129970712 e da penhora efetivada, bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, por meio de publicação no Diário Eletrônico ou por oficial de justiça, conforme haja ou não procurador constituído nos autos, deprecando-se, se for o caso. Se necessário, expeça-se edital. Certificando a Secretaria eventual decurso de prazo para a oposição de embargos à execução, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que converta em renda, o valor TOTAL da guia de depósito judicial, em favor da parte exequente, nos moldes requeridos na petição de ID 247135636. Comunicada a conversão em renda, dê-se vista dos autos à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 21 de maio de 2024.

08/07/2024, 00:00

Mero expediente

21/05/2024, 19:33

Ato ordinatório

10/05/2024, 21:29

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 18:16

Expedida/certificada

30/10/2023, 18:40

Mero expediente

30/10/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 12:48

Mero expediente

20/03/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 14:11

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 00:00

—

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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