Execução de Título Extrajudicial 5006438-23.2019.4.03.6126 - TRF3

Baixa Definitiva

15/02/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2024, 17:29

Mero expediente

15/02/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 21:48

Desarquivamento

09/02/2024, 21:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2024, 21:47

Baixa Definitiva

22/09/2022, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2022, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANA PAULA BARBOSA MORETTI Advogado do(a) EXECUTADO: CINIRA GOMES LIMA MELO - SP207660 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006438-23.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se a exequente para o pagamento das custas complementares. Com o recolhimento, arquivem-se os autos. SANTO ANDRé, 25 de agosto de 2022.

29/08/2022, 00:00

Mero expediente

25/08/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 14:09

Trânsito em julgado

25/08/2022, 14:09

Publicação

21/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANA PAULA BARBOSA MORETTI Advogado do(a) EXECUTADO: CINIRA GOMES LIMA MELO - SP207660 SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006438-23.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Havendo renúncia ao direito de apelar, manifestado pela exequente, com a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a exequente acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 14 de julho de 2022.

20/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/07/2022, 11:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2022, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2022, 13:08

Conclusão (para julgamento)

06/07/2022, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANA PAULA BARBOSA MORETTI Advogado do(a) EXECUTADO: CINIRA GOMES LIMA MELO - SP207660 D E S P A C H O ID 253304126: Manifeste-se a exequente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006438-23.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 9 de junho de 2022.

10/06/2022, 00:00

Mero expediente

09/06/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 10:54

Petição (Pedido de reconsideração)

08/06/2022, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANA PAULA BARBOSA MORETTI Advogado do(a) EXECUTADO: CINIRA GOMES LIMA MELO - SP207660 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006438-23.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos em inspeção. Mantenho a decisão ID 246170712 por seus próprios fundamentos. ID 249016192: Manifeste-se a exequente. Intimem-se. SANTO ANDRé, 10 de maio de 2022.

13/05/2022, 00:00

Mero expediente

10/05/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 13:59

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANA PAULA BARBOSA MORETTI Advogado do(a) EXECUTADO: CINIRA GOMES LIMA MELO - SP207660 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006438-23.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Ana Paula Barbosa Moretti. em face da Caixa Econômica Federal, na qual sustenta excesso de execução e má-fé da parte exequente. Pugna, ainda, pela repetição de indébito. Devidamente intimada, a CEF deixou de se manifestar. É o relatório. Decido. Por primeiro, insta asseverar que o âmbito de cognição das matérias ventiladas em exceção de pré-executividade é restrito àquelas passíveis de serem conhecidas de ofício pelo juiz, sem necessidade de dilação probatória. Dentre essas estão a nulidade de título, a falta de condições da ação executiva ou os pressupostos processuais, bem como o pagamento com prova documental de quitação. Nesse sentido tem reiteradamente decidido o Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que ora colaciono: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. EXAME POR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Não é cabível a exceção de pré-executividade para o exame da legitimidade ad causam quando o pedido demandar dilação probatória. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. Precedentes citados: REsp 1.110.925-SP, DJe 4/5/2009, e REsp 1.104.900-ES, DJe 1º/4/2009. (AgRg no REsp 1.292.916-RJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 4/10/2012). As alegações feitas pela parte autora – excesso de execução e má-fé – não são passíveis de serem analisadas em exceção de pré=executividade. Com mais razão ainda se deve deixar de apreciar o pedido de repetição de indébito, na medida em que não é possível tal pleito contraposto em sede de execução. Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. SANTO ANDRé, 18 de março de 2022.

21/03/2022, 00:00

Exceção de pré-executividade

18/03/2022, 16:45

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANA PAULA BARBOSA MORETTI Advogado do(a) EXECUTADO: CINIRA GOMES LIMA MELO - SP207660 D E S P A C H O ID 187171982: Manifeste-se a exequente. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006438-23.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Mero expediente

10/02/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 14:08

Petição (Exceção de praça©-executividade)

17/12/2021, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANA PAULA BARBOSA MORETTI Advogado do(a) EXECUTADO: CINIRA GOMES LIMA MELO - SP207660 D E S P A C H O Verifico que os documentos que acompanharam o ID 171661689 mostram-se aptos a demonstrar que a conta bloqueada é conta corrente utilizada para recebimento dos vencimentos da Sra. ANA PAULA BARBOSA MORETTI e a pensão alimentícia da neta da executada, Anna Beatriz Moretti Silva, valores esses de caráter alimentar, tido como necessário para sobrevivência da parte, sendo assim, considerados absolutamente impenhoráveis, conforme disciplinado no artigo 833, incisos IV, do Código de Processo Civil. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006438-23.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Diante do exposto, determino o imediato desbloqueio dos valores existentes na conta corrente 04774-3 - agência 1381 - Banco Itaú, penhorados através do sistema Sisbajud, por se tratar de bens absolutamente impenhoráveis, conforme disciplinado no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil e do restante dos valores bloqueados em outras contas por se tratar de valores irrisórios. Sem prejuízo, intime-se a executada para que regularize sua representação processual. Intimem-se. SANTO ANDRé, 10 de dezembro de 2021.

14/12/2021, 00:00

Mero expediente

10/12/2021, 13:29

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 13:11

Mero expediente

03/12/2021, 16:55

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANA PAULA BARBOSA MORETTI D E S P A C H O Preliminarmente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006438-23.2019.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 20 (vinte) dias. Silente, arquivem-se os autos. Intime-se. SANTO ANDRé, 15 de setembro de 2021.

16/09/2021, 00:00

Mero expediente

15/09/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2021, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2021, 10:29

Por decisão judicial

01/10/2020, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 07:00

Mero expediente

27/08/2020, 14:21

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 14:05

Mero expediente

19/03/2020, 10:45

Conclusão (para despacho)

19/03/2020, 10:44

Ordenação de entrega de autos

28/02/2020, 18:24

Ordenação de entrega de autos

28/01/2020, 18:45

Mero expediente

23/01/2020, 18:22

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 15:12

Remessa (outros motivos)

08/01/2020, 17:45

Distribuição (sorteio)

27/12/2019, 16:35

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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