Procedimento Comum Cível 5002862-40.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002862-40.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NAYARA NELSINA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE PAOLI - SP398744 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. SENTENÇA Tendo em vista o adimplemento da obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, combinados com o art. 52, caput, da Lei n.º 9.099/95. Intimem-se o Ministério Público Federal, se for o caso. Decorrido o prazo recursal, nada sendo requerido, dê-se baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 22 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002862-40.2020.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NAYARA NELSINA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DE PAOLI - SP398744 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. DECISÃO Dê-se vista a parte autora para ciência da comunicação do réu de cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo de 15 dias e nada mais requerido, tornem conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO VICENTE, 24 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002862-40.2020.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NAYARA NELSINA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO DE PAOLI - SP398744 REU: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PEVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A. D E C I S Ã O Petições da União Federal (AGU) e da parte autora, respectivamente de 15/07/2021, 28/07/2021, 31/08/2021 e 05/10/2021. Considerando as petições da parte autora acima mencionadas, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002862-40.2020.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente intime-se à União Federal para, manifestar-se de forma expressa e específica acerca do quanto alegado, no prazo de 15 (quinze) dias, e, sendo o caso, liberar as parcelas remanescentes do auxílio emergencial. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. SãO VICENTE, 18 de março de 2022.

21/03/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

07/10/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 07:00

Baixa Definitiva

02/10/2020, 18:28

Incompetência

02/10/2020, 17:07

Conclusão (para decisão)

02/10/2020, 16:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2020, 15:48

Distribuição (sorteio)

02/10/2020, 15:30

Documentos

•24/03/2023, 00:00