Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: I9 TINTAS ESPECIAIS LTDA - EPP, MARCELO HIDALGO, WLADIMIR EDILBERTO MIRANDA JUNIOR, EIDER FERNANDO HIDALGO Advogados do(a)
AUTOR: MILENA BOZZA DORTAS ROCH - PR92660, NATALIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS - PR54176, RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS - PR42192
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a)
REU: FLAVIO SCOVOLI SANTOS - SP297202 SENTENÇA - TIPO B (Resolução CJF n. 535, de 2006) I9 TINTAS ESPECIAIS LTDA - EPP, MARCELO HIDALGO, WLADIMIR EDILBERTO MIRANDA JUNIOR e EIDER FERNANDO HIDALGO, propuseram a presente ação, pelo rito comum ordinário, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, na qual se pleiteia a revisão dos contratos n. 25.4137.558.0000050-67, 734-4137.003.00002286-2 e 4137-717-000001-03, contraídos com a parte ré, c.c. dação em pagamento. Em petição incidental, a parte autora informou a renúncia ao direito em que se funda a ação na parte em que se refere aos contratos n. 25.4137.558.0000050-67 e 734-4137.003.00002286-2, bem como ao direito de executar eventual decisão ou sentença favorável proferida nos autos que guardem relação com tais contratos (ID 271844278). Instada a se manifestar, a parte ré não se opôs ao ato. É o breve relatório. Passo a decidir. Noticiada a renúncia da parte autora à pretensão formulada na ação, relacionada aos contratos n. 25.4137.558.0000050-67 e 734-4137.003.00002286-2, sem que tenha havido oposição válida da parte ré, a extinção do feito no tocante aos referidos contratos é medida que se impõe.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 5000898-42.2019.4.03.6110
Ante o exposto, homologo a renúncia ao direito a que se funda a ação relacionado aos contratos n. 25.4137.558.0000050-67 e 734-4137.003.00002286-2, e, com isso, resolvo o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, c, do CPC. Custas devidas na forma da Lei n. 9.289, de 1996. Honorários advocatícios devidos pela parte autora foram incluídos em acordo administrativo firmado entre as partes, conforme notícia trazida aos autos (ID 271844278). 1. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e prossiga-se nos ulteriores termos da ação em relação ao contrato remanescente (4137-717-000001-03). 2. Disponibilize-se cópia desta sentença para os autos de execução extrajudicial 5001323-69.2019.4.03.6110. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. PEDRO HENRIQUE MEIRA FIGUEIREDO Juiz Federal Substituto