Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004270-48.2018.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004270-48.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2022, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2022, 13:38

Trânsito em julgado

12/04/2022, 13:38

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL CUSTODIO EXEQUENTE: BUSSOLO & CRUZETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) AUTOR: ISRAEL BARBOSA DOS SANTOS - PE49564, RAFAELA DA SILVA SABINO - SP437447, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004270-48.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que incluídos no pagamento. Custas, na forma da lei. Em vista da natureza da presente sentença, após ciência, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 17 de março de 2022.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 13:25

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 15:30

Mero expediente

23/02/2022, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL CUSTODIO EXEQUENTE: BUSSOLO & CRUZETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) AUTOR: ISRAEL BARBOSA DOS SANTOS - PE49564, RAFAELA DA SILVA SABINO - SP437447, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004270-48.2018.4.03.6105 Vistos. 1. ID 92550586: XCAPITAL INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA, na condição de primeiro cessionário, apresenta contrato particular de cessão de crédito firmado com a cedente PRIMO CAPITAL INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, na qualidade de cessionária de 70% do crédito representado pelo ofício precatório expedido nos autos. Diante do trânsito em julgado no agravo de instrumento nº 5025381-02.2020.4.03.0000, defiro o pedido de cessão de crédito à do valor líquido devido ao autor referente ao Precatório expedido nos autos, nos termos do art. 100, parágrafos 13 e 14, da CF/88, com as alterações introduzidas pela EC 62, de 09/12/2009 e da Resolução 458/2017. 2. Id 58172925: oficie-se ao banco depositário para transferência do valor depositado Id 56504120 para as contas bancárias indicadas pelo novo cessionário do crédito e pela sociedade de advogados (Id 64189632, observando-se a isenção de Imposto de Renda declarada pela sociedade de advogados). 3. Inclua-se a nova cessionária como terceira interessada no sistema processual. 4. Oportunamente, tornem conclusos para sentença de extinção da execução. 5. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 8 de dezembro de 2021.

17/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2021, 11:09

Mero expediente

16/12/2021, 11:09

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL CUSTODIO EXEQUENTE: BUSSOLO & CRUZETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) AUTOR: ISRAEL BARBOSA DOS SANTOS - PE49564, RAFAELA DA SILVA SABINO - SP437447, LEANDRO CROZETA LOLLI - SP313194-A, CHARLENE CRUZETTA - SP322670-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - PAGAMENTO - COVID 19 1. CIÊNCIA AS PARTES da disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores estão disponíveis para levantamento diretamente no banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). Procedimento para levantamento dos valores: Valores disponíveis na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: a. beneficiário correntista da CEF: poderá acionar suas unidades de relacionamento por e-mail para ter seus recursos creditados diretamente em suas contas. b. beneficiário não correntista da CEF: advogado do beneficiário deverá verificar junto à seccional da OAB da sua região para obter informações e adotar os procedimentos pertinentes ao recebimento dos valores, de forma a viabilizar o trâmite da documentação necessária, permitindo o crédito em qualquer conta indicada pelo beneficiário, em qualquer instituição, sem necessidade de presença física. c. nos casos em que há efetiva necessidade, o atendimento pode ser feito presencialmente em uma agência CAIXA, conforme horário previsto de atendimento na unidade e capacidade de atendimento, de acordo com as medidas de prevenção. Valores disponíveis no BANCO DO BRASIL: a. beneficiário correntista do BB: acionar suas unidades de relacionamento para ter seus recursos creditados diretamente em suas contas. b. beneficiário não correntista do BB: i. valores até R$1.000,00: adesão a resgate por TED; ii. valores superiores a R$1.000,00: advogado do beneficiário deverá verificar junto à seccional da OAB da sua região para obter informações e adotar os procedimentos pertinentes ao recebimento dos valores, nos termos de convênio Banco/OAB; c. nos casos de urgência não atendidas pelas soluções acima indicadas, o advogado poderá ser atendido com hora marcada. 4. Excepcionalmente, uma vez comprovada dificuldades no levantamento do valor em decorrência das regras do isolamento social provocado pela pandemia da COVID-19, poderá a parte requerer a transferência bancária, devendo ser observados as exigências abaixo indicadas. Nesses casos, a transferência observará o fluxo regular de expedição e encaminhamento de ofício aos bancos depositários. a. conta de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; b. conta de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; c. conta de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. 5. A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – ofício de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: a. Banco; b. Agência; c. Número da Conta com dígito verificador; d. Tipo de conta; e. CPF/CNPJ do titular da conta; f. Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. 6. Não havendo outras pendências ou requerimentos o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). 7. Prazo: 5 (cinco) dias. Campinas, 30 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004270-48.2018.4.03.6105

05/07/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(79)