Embargos à Execução Fiscal 5001195-54.2021.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.280,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

VALERIA DE FATIMA PAIVA FONSECA STRAUCH

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA

OAB/SP 168344·CPF·Representa: Autor

MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS

OAB/SP 332274·CPF·Representa: Autor

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES

OAB/SP 415402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2026, 18:05

Juntada de informação

27/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de VALERIA DE FATIMA PAIVA FONSECA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:03

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

06/01/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:35

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

14/11/2025, 13:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/10/2025, 17:26

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2025, 17:23

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2026, 18:05

Juntada de informação

27/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de VALERIA DE FATIMA PAIVA FONSECA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 18:47

Despacho

•19/12/2025, 18:10

22/01/2026, 02:03

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

06/01/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:35

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

14/11/2025, 13:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/10/2025, 17:26

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2025, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2025, 17:18

Juntada de certidão

09/10/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:29

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de apelação

02/10/2025, 22:13

Juntada de Petição de apelação

02/10/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:32

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/05/2025, 17:47

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

21/05/2025, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2025, 17:43

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/05/2025, 17:43

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:42

Juntada de certidão

27/03/2025, 18:02

Decorrido prazo de VALERIA DE FATIMA PAIVA FONSECA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 14:23

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 14:20

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 14:20

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:20

Juntada de certidão

17/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 22:30

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

20/01/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:33

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

20/01/2025, 13:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2025, 13:02

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2024, 19:29

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 05:40

Julgado improcedente o pedido

22/05/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 07:23

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 10:31

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:26

Juntada de certidão

15/09/2022, 12:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/09/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 20:12

Conclusos para despacho

29/03/2022, 08:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de resposta

24/03/2022, 15:46

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de VALERIA DE FATIMA PAIVA FONSECA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de impugnação

03/02/2022, 17:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: VALERIA DE FATIMA PAIVA FONSECA Advogados do(a) EMBARGANTE: CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA - SP168344, MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS - SP332274 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Advogados do(a) EMBARGADO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268, LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - SP415402 1. Manifeste-se a Embargante sobre a impugnação. 1.1. Nessa oportunidade, indique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e necessidade. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Após, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001195-54.2021.4.03.6118 intime-se a Embargada para se pronunciar a respeito das provas que pretende produzir, em igual prazo e nos mesmos termos do item 1.1 acima. 3. Não havendo requerimento de provas ou caso as partes se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, façam os autos conclusos para sentença. 4. Havendo requerimento de provas, tornem os autos conclusos para decisão saneadora. 5. Int. Guaratinguetá, 7 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/12/2021, 11:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:57

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:14

Decorrido prazo de VALERIA DE FATIMA PAIVA FONSECA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:45

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:41

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de VALERIA DE FATIMA PAIVA FONSECA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 02:20

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 11:28

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2021, 12:46

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:02

Juntada de Petição de procuração/habilitação

08/07/2021, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2021, 14:53

Recebidos os autos

22/06/2021, 12:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/06/2021, 12:23

Juntada de certidão

22/06/2021, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 15:10

Despacho

•08/10/2025, 16:29

Sentença

•09/09/2025, 17:07

Sentença

•09/09/2025, 16:24

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 17:06

Despacho

•17/02/2025, 11:59

Despacho

•11/02/2025, 22:30

Sentença

•28/05/2024, 05:40

Sentença

•22/05/2024, 16:39

Despacho

•30/05/2023, 07:23

Despacho

•01/09/2022, 18:42

Despacho

•04/08/2022, 20:12

Despacho

•08/02/2022, 18:35

Despacho

•13/01/2022, 15:23

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/12/2025, 18:47

Despacho

•19/12/2025, 18:10

Despacho

•08/10/2025, 16:29

Sentença

•09/09/2025, 17:07

Sentença

•09/09/2025, 16:24

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 17:06

Despacho

•17/02/2025, 11:59

Despacho

•11/02/2025, 22:30

Sentença

•28/05/2024, 05:40

Sentença

•22/05/2024, 16:39

Despacho

•30/05/2023, 07:23

Despacho

•01/09/2022, 18:42

Despacho

•04/08/2022, 20:12

Despacho

•08/02/2022, 18:35

Despacho

•13/01/2022, 15:23

Despacho

•07/01/2022, 15:29

Despacho

•06/10/2021, 12:41

Despacho

•14/07/2021, 11:28