Embargos à Execução 0017026-83.2004.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0017026-83.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2023, 15:20

Trânsito em julgado

14/12/2023, 15:19

Publicação

24/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BROMONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PAULO EDUARDO VARGAS MACHADO SARTORELLI, RENATA MEI HSU GUIMARAES, LECH MICHAL SZYMANSKI, CELIO DE FREITAS FERREIRA, VICENTE ORLANDO DE BENEDICTIS JUNIOR, ROBERTO HESS DE AZEVEDO, SEMOG SERVICOS MEDICOS DE OBSTETRICIA E GINECOLOGIA LTD - ME, TERUO YAMAMOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017026-83.2004.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. A parte exequente foi intimada para manifestar-se acerca do pagamento da requisição, cujo o “status do pagamento” consta como “Liberado”, sob pena de extinção da presente demanda (Id nº 302732686). Porém não houve manifestação. Assim, é possível concluir que houve a satisfação da obrigação Isto, posto homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, com fulcro no dispositivo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intime(m)-se. São Paulo, 18 de outubro de 2023.

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2023, 10:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2023, 07:32

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BROMONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PAULO EDUARDO VARGAS MACHADO SARTORELLI, RENATA MEI HSU GUIMARAES, LECH MICHAL SZYMANSKI, CELIO DE FREITAS FERREIRA, VICENTE ORLANDO DE BENEDICTIS JUNIOR, ROBERTO HESS DE AZEVEDO, SEMOG SERVICOS MEDICOS DE OBSTETRICIA E GINECOLOGIA LTD - ME, TERUO YAMAMOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do pagamento da requisição de pequeno valor, cujo “status do pagamento” consta “Liberado”. A fim de imprimir rapidez no levantamento dos valores depositados, deverá o (a) patrono (a) dos autos, munido de documentos pessoais, comparecer diretamente na agência bancária (Banco do Brasil – 01; ou Caixa Econômica Federal – 104). Passado o prazo de 5 dias da intimação desta decisão, façam os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017026-83.2004.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2023, 10:51

Mero expediente

02/10/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BROMONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PAULO EDUARDO VARGAS MACHADO SARTORELLI, RENATA MEI HSU GUIMARAES, LECH MICHAL SZYMANSKI, CELIO DE FREITAS FERREIRA, VICENTE ORLANDO DE BENEDICTIS JUNIOR, ROBERTO HESS DE AZEVEDO, SEMOG SERVICOS MEDICOS DE OBSTETRICIA E GINECOLOGIA LTD - ME, TERUO YAMAMOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da transmissão do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) constante(s) do(s) Id(s) n(s)º 299019766. Nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se em sobrestado os autos até que sobrevenha comunicação de pagamento. Intimem-se. São Paulo, 24 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017026-83.2004.4.03.6100

31/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BROMONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PAULO EDUARDO VARGAS MACHADO SARTORELLI, RENATA MEI HSU GUIMARAES, LECH MICHAL SZYMANSKI, CELIO DE FREITAS FERREIRA, VICENTE ORLANDO DE BENEDICTIS JUNIOR, ROBERTO HESS DE AZEVEDO, SEMOG SERVICOS MEDICOS DE OBSTETRICIA E GINECOLOGIA LTD - ME, TERUO YAMAMOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID nº 262414519: Razão assiste à União Federal. Verifico que houve erro material na decisão exarada no ID sob o nº 261934602, que passo a sanar. Desta forma, onde se lê “homologo o valor da execução em R$ 4.190,38 (quatro mil e cento e noventa reais e trinta e oito centavos), a título de honorários advocatícios (R$ 4.146,03 – principal e R$ 2.077,16 – juros)”, leia-se “homologo o valor da execução em R$ 4.190,38 (quatro mil e cento e noventa reais e trinta e oito centavos), a título de honorários advocatícios (R$ 3.000,00 – principal e R$ 1.190,38 – juros)”. No mais, permanece o teor da referida decisão, tal como lançada. 2. Em conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos requisitórios, cujos valores serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor em favor de DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 06.097.070/0001-96, no valor de R$ 4.190,38 (quatro mil e cento e noventa reais e trinta e oito centavos), em 08.09.2021, a título de honorários advocatícios (R$ 3.000,00 – principal e R$ 1.190,38 – juros). Friso, outrossim, que deverá constar do formulário a data da certidão de trânsito em julgado para as partes (17.04.2015 – ID nº 39080767 – fls. 210 dos autos físicos), bem como a data da concordância da União Federal com os cálculos apresentados pela parte exequente (21.03.2022 – ID nº 246383124). Após, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o teor do ofício, nos termos do artigo 11 da sobredita Resolução. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Suplantado o prazo acima sem manifestação conclusiva ou havendo concordância expressa das partes com o ofício expedido, venham-me conclusos para transmissão. Após, dê-se ciência às partes da aludida transmissão. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até que sobrevenha comunicação de pagamento. Intime(m)-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017026-83.2004.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BROMONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PAULO EDUARDO VARGAS MACHADO SARTORELLI, RENATA MEI HSU GUIMARAES, LECH MICHAL SZYMANSKI, CELIO DE FREITAS FERREIRA, VICENTE ORLANDO DE BENEDICTIS JUNIOR, ROBERTO HESS DE AZEVEDO, SEMOG SERVICOS MEDICOS DE OBSTETRICIA E GINECOLOGIA LTD - ME, TERUO YAMAMOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a concordância da União Federal (ID nº 246383124), acolho os cálculos apresentados pela parte exequente (ID`s nºs 98292195, 98292504, 98292848, 98293020 e 98293023) e homologo o valor da execução em R$ 4.190,38 (quatro mil e cento e noventa reais e trinta e oito centavos), a título de honorários advocatícios (R$ 4.146,03 – principal e R$ 2.077,16 – juros), atualizado até 08.09.2021. Para fins de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017026-83.2004.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação da página e o respectivo documento “ID” em que se encontra a procuração outorgada à Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra (sucedida por Duarte Garcia, Serra Netto e Terra – Sociedade de Advogados) ou aos seus representantes legais. Com o cumprimento, tornem os autos conclusos. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime(m)-se.

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BROMONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PAULO EDUARDO VARGAS MACHADO SARTORELLI, RENATA MEI HSU GUIMARAES, LECH MICHAL SZYMANSKI, CELIO DE FREITAS FERREIRA, VICENTE ORLANDO DE BENEDICTIS JUNIOR, ROBERTO HESS AZEVEDO, SEMOG SERVICOS MEDICOS DE OBSTETRICIA E GINECOLOGIA LTD - ME, TERUO YAMAMOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017026-83.2004.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal (parte executada), na pessoa do seu representante judicial, nos termos da planilha de cálculos apresentada pela exequente (Ids nsº 98293023), para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceituado no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se. SãO PAULO, 17 de março de 2022.

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: BROMONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PAULO EDUARDO VARGAS MACHADO SARTORELLI, RENATA MEI HSU GUIMARAES, LECH MICHAL SZYMANSKI, CELIO DE FREITAS FERREIRA, VICENTE ORLANDO DE BENEDICTIS JUNIOR, ROBERTO HESS AZEVEDO, SEMOG SERVICOS MEDICOS DE OBSTETRICIA E GINECOLOGIA LTD - ME, TERUO YAMAMOTO Advogados do(a) REU: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) REU: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) REU: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) REU: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) REU: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) REU: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) REU: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) REU: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 Advogados do(a) REU: ELVIS CAMARGO SILVA DE BRONG MATTAR - SP155444, LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES - SP11852, JOAQUIM MACEDO BITTENCOURT NETTO - SP80972, ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO - SP146231 D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0017026-83.2004.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos à execução opostos pela União Federal, distribuídos por dependência aos autos do cumprimento de sentença nº 0038102-91.1989.4.03.6100, em que a parte embargante alega excesso de execução. Pela sentença proferida às fls. 76/78, conforme numeração dos autos físicos (ID nº 39080492), foram acolhidos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no valor de R$ 122.344,05 (cento e vinte e dois mil e trezentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos), atualizado até o mês de setembro de 2005. Embargos de declaração rejeitados às fls. 117/118 (ID nº 39080655). Adiante, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento ao agravo retido e apelação da parte embargada, ao passo que negou provimento à apelação da União Federal e remessa oficial, determinando os parâmetros de atualização do montante objeto da presente demanda, arbitrando, ainda, honorários advocatícios em desfavor da União Federal em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme ID`s nºs 39080662 (fls. 139/141) e 39080663 (fls. 142/147). Embargos de declaração rejeitados às fls. 157/161 (ID`s nºs 39080677, 39080686 e 39080692). Por sua vez, o Colendo Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso especial da União Federal (ID nº 39080767 – fls. 207/208). Trânsito em julgado às fls. 210 (ID nº 39080767). Com o retorno da Instância Superior, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial. Pela decisão exarada no ID sob o nº 39080778 (fls. 267), foram acolhidos os cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 196.920,12 (cento e noventa e seis mil e novecentos e vinte reais e doze centavos), atualizado até o mês de agosto de 2016. É o relatório do essencial. Decido. Denota-se pela petição de fls. 275/276 (ID nº 39080782) requerimento da parte embargada, ora exequente, para fins de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, a título de honorários adovocatícios, no valor de R$ 9.376,30 (nove mil e trezentos e setenta e seis reais e trinta centavos). Às fls. 360/361 (ID nº 39081059) consta petição estranha à presente demanda, pertencente aos autos do cumprimento de sentença nº 0017386-62.1997.403.6100, pelo que determino o cancelamento da referida petição nestes autos eletrônicos, devendo a Secretaria promover o respectivo traslado àqueles autos. Neste esteio, reconsidero o despacho exarado no ID sob o nº 58247415 e determino a intimação da parte exequente, para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de planilha atualizada e discriminada do débito exequendo a título de honorários advocatícios. Friso, outrossim, que neste feito somente será processado o cumprimento de sentença pertinente à condenação dos honorários sucumbenciais. A liquidação do julgado quanto ao valor principal deverá ser processada nos autos do cumprimento de sentença nº 0038102-91.1989.4.03.6100. Com o cumprimento da determinação acima, intime-se a União Federal nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Suplantado o prazo sem manifestação conclusiva da parte interessada, aguarde-se eventual provocação no arquivo, dando-se baixa na distribuição. Promova-se, por fim, a alteração da classe processual, bem como a inversão dos polos da presente demanda, devendo constar “Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública” ao invés de “Embargos à Execução”, ante o início do cumprimento do julgado pela parte embargada, ora exequente. Intime(m)-se. São Paulo, 10 de agosto de 2021.

18/08/2021, 00:00

26/07/2021, 00:00

11/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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