Procedimento Comum Cível 0012126-89.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012126-89.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2024, 09:46

Trânsito em julgado

23/02/2024, 09:42

Publicação

23/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAPHAEL DA SILVA ROCHA, GABRIELA DA SILVA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0012126-89.2010.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 19 de janeiro de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2024, 10:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2024, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 09:08

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 18:54

Publicação

02/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAPHAEL DA SILVA ROCHA, GABRIELA DA SILVA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Nesta data, encaminho o processo ao arquivo sobrestado até a notícia do pagamento. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 29 de abril de 2023. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0012126-89.2010.4.03.6183

01/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAPHAEL DA SILVA ROCHA, GABRIELA DA SILVA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Petição id. n. 91716032: Requerem os exequentes a condenação da autarquia previdenciária em honorários sucumbenciais devidos na fase de execução, nos seguintes termos: "(Os exequentes manifestam) concordância com os cálculos de liquidação ofertados pela contadoria judicial, requerendo seja julgado improcedente a presente impugnação, com a respectiva condenação do executado em honorários de sucumbência em execução, na forma do artigo 85 §7º do CPC. Importante mencionar que a base de cálculo deve levar em consideração a diferença entre o valor apresentado e o acolhido pelo juízo, destacando que o INSS, embora tenha apresentado cálculo no valor de R$84.799,86 quando de sua impugnação, o INSS os reapresentou, informando que o valor devido seria tão somente o importe de R$19.490,90 (Fls. 382/394 – PDF)". De seu turno, a executada alega: "Em atenção ao despacho último, salienta-se que não há falar em honorários em execução de sentença, porquanto o cálculo exequendo acolhido foi elaborado pela contadoria, com o qual ambas as partes concordaram. Aliás, a parte autora sequer apresentou cálculos (e obviamente não houve impugnação a eles) que ensejasse verbas de sucumbência. Termos em que, requer-se indeferimento do pleito de honorários" (id. n. 262606396). Equivoca-se a autarquia no que pertine à apresentação de cálculos pela parte credora, posto que estes foram sim apresentados, conforme se vê dos documentos juntados no evento 4 (id. 12658054, p. 3-13). Face ao exposto, rerratifico a decisão proferida no evento 29 (id. n. 246004472), para o fim de condenar a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais, em favor do patrono da parte exequente, como requerido, os quais fixo em 10% (dez) por cento sobre a diferença entre o valor apurado pela contadoria em fevereiro de 2016 (R$ 122.685,05) - montante que atualizado para outubro de 2018 resultou no valor homologado: R$ 154.405,80 - e o valor apresentado pela autarquia previdenciária antes da última remessa dos autos à contadoria judicial (R$ 19.490,90 - id. n. 16838354), qual seja: R$ 10.319,41 (atualização de fevereiro de 2016); decorrido o prazo para recurso, expeça-se requisição para pagamento da verba. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requisitórios determinados na decisão proferida no evento 29 (id. n. 246004472), cujo crédito principal deverá ser solicitado com o destaque de 30% (trinta) por cento para pagamento dos honorários contratuais (id. n. 248166357), pedido este que ora deferido. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0012126-89.2010.4.03.6183

13/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

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