Embargos à Execução Fiscal 0061532-72.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.355.820,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA

OAB/SP 383028·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA BRANDAO NETO

OAB/SP 379670·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCAS ALVES BRITO

OAB/SP 315645·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE FREITAS

OAB/SP 237167·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA

OAB/SP 181562·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA

OAB/SP 383028·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA BRANDAO NETO

OAB/SP 379670·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCAS ALVES BRITO

OAB/SP 315645·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE FREITAS

OAB/SP 237167·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA

OAB/SP 181562·CPF·Representa: Autor

JULIANA BURKHART RIVERO

OAB/SP 173205·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FIGUEIREDO SILVA

OAB/SP 265367·CPF·Representa: Autor

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 18:33

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:10

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 19:09

Conclusos para despacho

26/02/2024, 20:01

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Todas as movimentações(289)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 18:33

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:10

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 17:15

Despacho

•13/03/2024, 17:13

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 19:09

Conclusos para despacho

26/02/2024, 20:01

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:23

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:58

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de comunicações

08/01/2024, 15:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 168/2023

24/05/2023, 09:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.168/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 07:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. Advogados do(a) APELANTE: LEANDRO FIGUEIREDO SILVA - SP265367-A, JULIANA BURKHART RIVERO - SP173205-A, RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA - SP181562-A, RODRIGO DE FREITAS - SP237167-A, PEDRO LUCAS ALVES BRITO - SP315645-A, JOAO BATISTA BRANDAO NETO - SP379670-A, GIOVANNA MASCHIETTO GUERRA - SP383028-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 209966433 - Proceda a apelante a regularização da digitalização das páginas indicadas com defeito de digitalização, pois, à primeira vista, foi a própria parte quem procedeu a juntada de referidas peças nos autos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para regularização. Intime(m)-se. Oportunamente, voltem-me conclusos. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0061532-72.2016.4.03.6182 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/11/2021, 11:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/11/2021, 11:47

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 10:12

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 16:46

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:30

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:30

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:30

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:30

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:29

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:29

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:29

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:29

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:29

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:29

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:29

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:29

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:29

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:29

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:28

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:28

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:28

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:28

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:28

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:28

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:28

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:28

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:27

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:27

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:27

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:27

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:27

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:27

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:27

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:27

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:26

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:26

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:26

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:26

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:26

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:26

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:26

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:26

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:26

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:26

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25/06/2021, 17:25

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:25

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:25

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:25

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Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:25

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:12

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:12

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:12

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:12

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:12

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:12

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:12

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:12

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:11

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:11

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:11

Desentranhado o documento

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Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:11

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:11

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:11

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:09

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:09

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:09

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:09

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:09

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:09

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:09

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:09

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:08

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:08

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:06

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:06

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:06

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:06

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:06

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:06

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:05

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:05

Desentranhado o documento

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Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:05

Desentranhado o documento

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Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:05

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:05

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:05

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:05

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:05

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:04

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:04

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:04

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:04

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:04

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:04

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:03

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:03

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:03

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:03

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:03

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:03

Desentranhado o documento

25/06/2021, 17:02

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 17:02

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:11

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 16:16

Desentranhado o documento

07/06/2021, 16:16

Desentranhado o documento

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Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 16:16

Desentranhado o documento

07/06/2021, 16:16

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 16:16

Desentranhado o documento

07/06/2021, 16:16

Cancelada a movimentação processual

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Desentranhado o documento

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Cancelada a movimentação processual

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Desentranhado o documento

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Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 16:15

Desentranhado o documento

07/06/2021, 16:15

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 16:15

Desentranhado o documento

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Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 16:15

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 16:14

Desentranhado o documento

07/06/2021, 16:14

Desentranhado o documento

07/06/2021, 16:14

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 16:14

Desentranhado o documento

07/06/2021, 16:14

Cancelada a movimentação processual

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Cancelada a movimentação processual

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Desentranhado o documento

07/06/2021, 16:14

Cancelada a movimentação processual

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Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 16:13

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Cancelada a movimentação processual

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07/06/2021, 16:12

Cancelada a movimentação processual

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Cancelada a movimentação processual

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Cancelada a movimentação processual

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07/06/2021, 16:11

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 16:11

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07/06/2021, 16:10

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 16:10

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 16:10

Desentranhado o documento

07/06/2021, 16:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/05/2021, 20:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2021, 17:06

Juntada de certidão

15/10/2020, 10:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2020, 15:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.188/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2020, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2020, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2020, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820104348 Complemento Livre:

31/01/2020, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2020, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/01/2020, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2019, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820091631 Complemento Livre:

18/10/2019, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2019, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/09/2019, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 374/391

27/09/2019, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/09/2019, 10:51

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Complemento Livre: ART. 487, I, DO CPC

09/09/2019, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/09/2019, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000068959 Complemento Livre:

06/09/2019, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ANOTACAO

19/06/2019, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

19/06/2019, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2019, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/02/2019, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/02/2019, 07:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 548/571

05/02/2019, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/12/2018, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/12/2018, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2018, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2018, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

27/07/2018, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2018, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2018, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2018, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820020834 Complemento Livre:

16/03/2018, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2018, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/02/2018, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

06/02/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/02/2018, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 213/228

05/02/2018, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

18/12/2017, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820125597 Complemento Livre:

07/12/2017, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2017, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2017, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761820087466

03/10/2017, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2017, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

03/08/2017, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/300

14/07/2017, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 15:28

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0067746-36.2003.403.6182 - Prinipal

07/07/2017, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/01/2017, 16:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

27/01/2017, 09:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/12/2016, 10:10

Despacho

•28/02/2024, 19:09

Decisão

•22/01/2024, 18:06

Decisão

•22/01/2024, 17:18

Despacho

•09/01/2024, 17:25

Despacho

•09/01/2024, 13:23

Despacho

•08/01/2024, 17:05

Despacho

•08/01/2024, 14:55

Comunicações

•08/01/2024, 14:53

Despacho

•13/01/2022, 15:23

Despacho

•13/01/2022, 13:51

Despacho

•28/07/2021, 17:16