Procedimento Comum Cível 0005142-79.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2024, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2024, 15:56

Trânsito em julgado

17/02/2024, 15:43

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/01/2024, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/01/2024, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2024, 10:19

Conclusão (para julgamento)

02/01/2024, 06:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2024, 06:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2024, 06:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2023, 10:42

Por decisão judicial

10/06/2023, 10:42

Expedida/certificada

10/06/2023, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2023, 10:36

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

17/02/2024, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2024, 15:56

Trânsito em julgado

17/02/2024, 15:43

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

02/01/2024, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/01/2024, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2024, 10:19

Conclusão (para julgamento)

02/01/2024, 06:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2024, 06:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2024, 06:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2023, 10:42

Por decisão judicial

10/06/2023, 10:42

Expedida/certificada

10/06/2023, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2023, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2023, 10:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2023, 06:27

Por decisão judicial

24/03/2023, 06:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 05:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 05:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2022, 19:05

Por decisão judicial

28/04/2022, 19:04

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 13:32

Expedida/certificada

21/03/2022, 17:01

Expedida/certificada

18/03/2022, 17:30

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2022, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 16:27

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 15:59

Mero expediente

22/08/2021, 09:15

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 18:00

Expedida/certificada

17/05/2021, 13:29

Mero expediente

05/05/2021, 13:11

Ato ordinatório

05/05/2021, 12:44

Remessa (outros motivos)

16/10/2020, 14:48

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 00:32

Expedida/certificada

09/06/2020, 13:22

Mero expediente

08/06/2020, 20:20

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 12:36

Remessa (outros motivos)

08/06/2020, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

28/04/2020, 21:19

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/04/2020, 18:50

Mero expediente

28/04/2020, 17:49

Conclusão (para despacho)

24/04/2020, 18:47

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

20/04/2020, 22:30

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/04/2020, 18:09

Recebimento

20/02/2020, 15:59

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 10:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/02/2020, 10:25

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 10:24

Mero expediente

30/01/2020, 14:01

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 11:25

Mero expediente

11/10/2019, 16:30

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 17:58

Recebimento

19/09/2019, 12:28

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2019, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2019, 18:01

Mero expediente

25/07/2019, 17:57

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 19:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2019, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2019, 19:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/02/2019, 10:15

Mero expediente

18/02/2019, 15:47

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 13:52

Recebimento

15/02/2019, 11:14

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2017, 16:11

Mero expediente

16/05/2017, 11:45

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 14:45

Petição (Contra-razões)

12/05/2017, 17:00

Petição (Apelação)

11/04/2017, 11:19

Recebimento

10/04/2017, 12:43

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 09:25

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 11:41

Publicação

07/12/2016, 16:33

Recebimento

28/11/2016, 12:50

Remessa (outros motivos)

04/11/2016, 12:39

Mero expediente

04/11/2016, 12:26

Conclusão (para julgamento)

26/10/2016, 15:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 13:07

Petição (Contestação)

20/09/2016, 15:50

Recebimento

14/09/2016, 11:37

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 18:57

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 13:43

Distribuição (sorteio)

21/07/2016, 12:56