Execução de Título Extrajudicial 5013595-96.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5013595-96.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NEI CALDERON - SP114904-A EXECUTADO: SONIA MARIA PEREIRA DO REGO - ME, SONIA MARIA PEREIRA DO REGO DESPACHO ID 464433481: Considerando que já foram realizadas todas as diligências disponíveis a este Juízo para pesquisa de bens nos sistemas conveniados, sem qualquer resultado, resta demonstrada a ausência de bens do executado, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo que determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano. Proceda-se ao sobrestamento do feito, advertindo-se o credor que decorrido o prazo supra, dar-se-á o início da contagem do prazo para a ocorrência da prescrição intercorrente, independente de qualquer intimação. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5013595-96.2017.4.03.6100

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 13:37

Mero expediente

25/03/2026, 18:26

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 EXECUTADO: SONIA MARIA PEREIRA DO REGO - ME, SONIA MARIA PEREIRA DO REGO DESPACHO IDS 361585483, 368870288: PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5013595-96.2017.4.03.6100 Indefiro utilização do sistema CNIB, porquanto não se trata de mero sistema de pesquisa de bens, mas sim de medida que visa a indisponibilidade indistinta de patrimônio imobiliário. Em se tratando de dívida não-tributária, faz-se necessário verificar a especificidade do caso concreto, evitando-se a imposição de medida excessivamente onerosa ao devedor. A ausência de elementos concretos que indiquem fraude patrimonial ou tentativa de dilapidação de bens por parte do executado impede a utilização desta ferramenta excepcional, devendo o exequente utilizar os meios ordinários de pesquisa patrimonial disponíveis, tais como BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Neste sentido, v.g.: TRF 3ª Região, 1ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5033668-12.2024.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal ANTONIO MORIMOTO JUNIOR, DJEN DATA: 14/04/2025. Conforme certidões SISBAJUD de IDS 357872799, 360939479 e 362027187 não houve valores bloqueados, posto que ínfimos frente ao montante da dívida e foram automaticamente liberados. Forneça a CEF os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 11:47

Mero expediente

16/10/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 EXECUTADO: SONIA MARIA PEREIRA DO REGO - ME, SONIA MARIA PEREIRA DO REGO D E S P A C H O ID 334143298: Para o prosseguimento do feito com a realização de medidas constritivas, atendendo-se a ordem do art. 835 do CPC, determino: 1. Pesquisa de ativos financeiros nas instituições credenciadas, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor de R$ 83.378,86, inclusive com a utilização da ferramenta de reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, procedendo-se à imediata transferência dos valores a conta judicial, ressalvado o desbloqueio de quantias ínfimas, assim compreendidas aquelas em até 1% do valor da dívida. 2. Pesquisa de veículos de propriedade do executado, pelo sistema RENAJUD, procedendo-se à inclusão de restrição de circulação e transferência. Registre-se que o bloqueio não deverá atingir eventuais veículos gravados com alienação fiduciária, uma vez que a propriedade resolúvel, neste caso, é da entidade bancária. Havendo bloqueio de bens, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5013595-96.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte atingida quanto à penhora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847 do CPC. Em caso negativo ou decorrido o prazo sem a manifestação da executada, intime-se a exequente para prosseguimento do feito, devendo indicar a este juízo as medidas constritivas de interesse ou meios para efetivação da penhora, tudo no prazo de 30 dias. Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/04/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2024, 16:24

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SONIA MARIA PEREIRA DO REGO - ME, SONIA MARIA PEREIRA DO REGO D E S P A C H O ID 21382602: Devidamente citado e tendo decorrido "in albis" o prazo para defesa do(s) executado(s), afigura-se inexistente a vontade em proceder ao pagamento voluntário do débito, pelo que determino: 1.) Considerando a ordem estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, e independentemente de ciência prévia, nos termos do artigo 854 do CPC, que se requisite à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do sistema BACENJUD, o bloqueio de ativos em nome da parte executada, até o valor de $83,378.86, posicionado para 08/2017, observadas as medidas administrativas cabíveis. Respeitado o limite do valor da dívida, a quantia bloqueada será transferida para conta judicial à disposição deste juízo, ficando desde já determinado que o bloqueio de valor irrisório, que ora estabeleço em R$ 100,00 (cem reais), deverá ser prontamente liberado, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º do CPC. 2.) No mesmo sentido, procedam-se às necessárias consultas ao sistema RENAJUD para localização de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome do(s) executado( s) supramencionado(s), para fins de bloqueio – restrição de circulação e transferência, desde já autorizado, e posterior penhora. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5013595-96.2017.4.03.6100 intime-se a exequente a manifestar-se sobre o interesse no seu bloqueio, no prazo de 15 dias, infirmando ainda o agente fiduciário. 3.) Se as diligências anteriores restarem negativas ou insuficientes à garantia do débito, intime-se a exequente a juntar aos autos, no prazo de 30 dias, a consulta de existência de bens imóveis. 4.) Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(s) executado(s), converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, devendo a secretaria proceder à lavratura de termo de penhora unicamente em relação a eventual penhora de imóvel. Após, dê-se vista ao(s) exequente(s) sobre os resultados dos bloqueios efetuados nos sistemas BACENJUD, RENAJUD. Caso haja sucesso no bloqueio de valores via BACENJUD, autorizo desde já o seu levantamento, em favor do(s) exequente(s), por meio de alvará de levantamento ou, sendo o caso, de ofício autorizando a apropriação de valores, ficando a parte exequente compromissada a prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito. Observo que, havendo interesse na penhora de veículo automotor bloqueado, deverá, necessariamente, informar sua localização física. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 13 de maio de 2020.

25/03/2021, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(53)