Procedimento Comum Cível 5013543-03.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5013543-03.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LETICIA MITSUE KAI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MONICA CRISTINE OKAMURA - SP391138 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ID 505509773: Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, ficam as partes intimadas para ciência quanto ao pagamento de ofício(s) requisitório(s), com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. São Paulo, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013543-03.2017.4.03.6100

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LETICIA MITSUE KAI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MONICA CRISTINE OKAMURA - SP391138 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ID 505509773: Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, ficam as partes intimadas para ciência quanto ao pagamento de ofício(s) requisitório(s), com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. São Paulo, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013543-03.2017.4.03.6100

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LETICIA MITSUE KAI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MONICA CRISTINE OKAMURA - SP391138 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 3 de novembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013543-03.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LETICIA MITSUE KAI Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA CRISTINE OKAMURA - SP391138 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, ficam as partes intimadas para ciência quanto ao pagamento de ofício(s) requisitório(s), com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. São Paulo, data da assinatura eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5013543-03.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LETICIA MITSUE KAI Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA CRISTINE OKAMURA - SP391138 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TRANSMISSÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Certifico que a(s) requisição(ões) que segue(m) foi(foram) transmitida(s) ao TRF3 para pagamento. São Paulo, 5 de novembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5013543-03.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LETICIA MITSUE KAI Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA CRISTINE OKAMURA - SP391138 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Certifico que foi(foram) expedida(s) a(s) minuta(s) requisitória(s), conforme determinado. Assim, ficam as partes intimadas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo oposição, conforme já determinado, a(s) minuta(s) será(ão) convalidada(s) e transmitida(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 18 de outubro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5013543-03.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LETICIA MITSUE KAI Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA CRISTINE OKAMURA - SP391138 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimada para impugnação ao cumprimento de sentença, a União Federal não opôs qualquer resistência, tendo inclusive anuído com os cálculos apresentados pela parte requerente. Desse modo HOMOLOGO OS CÁLCULOS – ID 304040095, fixando a condenação em R$ 6.479,37, posicionados para 11/2021. Sem condenação em honorários advocatícios nesta fase processual. Expeçam-se as devidas minutas requisitórias, intimando-se as partes nos termos do art. 11 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Aprovadas as minutas, convalidem-se e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região, observadas as formalidades próprias. Com a transmissão das minutas, intimem-se as partes, sobrestando-se de imediato até a comunicação de pagamento, se não houver outras questões a serem decididas. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013543-03.2017.4.03.6100

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LETICIA MITSUE KAI Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA CRISTINE OKAMURA - SP391138 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013543-03.2017.4.03.6100 Recebo os cálculos ID 304040093 para início do cumprimento de sentença contra da Fazenda Pública referente aos honorários sucumbenciais. Intime-se a requerida (UNIÃO FEDERAL), no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação, conclusos para as providências administrativas referente à fase de requisição de pagamento. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LETICIA MITSUE KAI Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA CRISTINE OKAMURA - SP391138 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 284607785: Rejeito os embargos declaratórios pois não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade. Na decisão recorrida ficou consignado que a atualização monetária do crédito se dará quando da disponibilização do pagamento pelo TRF-3R; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013543-03.2017.4.03.6100 trata-se de procedimento padrão, de modo que todo valor homologado é requisitado pela data da conta, e pelos dados fornecidos pelo sistema PRECWEB é realizada a atualização conforme regulamentação do CNJ. Quanto ao requerimento da verba sucumbencial, registre-se que o valor homologado abrangeu apenas os cálculos exequendos referentes ao crédito principal. Sem prejuízo, poderá o titular da verba sucumbencial executar o valor a parte, em fase de cumprimento de sentença destacada, de modo que a homologação não lhe acarreta qualquer prejuízo. Decorrido o prazo, prossiga-se com a expedição das requisições de pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 14 de setembro de 2023.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LETICIA MITSUE KAI Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA CRISTINE OKAMURA - SP391138 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 265545477: Considerando a anuência expressa manifestada pela parte exequente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS da parte executada – ID 248090474, fixando a condenação no valor total de R$ 53.994,71, atualizado até 11/2021. ID 265545477 - segunda parte: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013543-03.2017.4.03.6100 Indefiro o pedido, tendo em vista que atualização monetária do crédito se dará quando da disponibilização do pagamento pelo TRF-3R. Sem condenação em honorários advocatícios, pois ausente oposição da parte. Decorrido o prazo recursal, expeça-se a minuta de ofício requisitório, na modalidade RPV do crédito principal, das quais a partes, posteriormente, serão intimadas, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 822/2023 de 20/03/2023 do CJF. Aprovada a minuta, convalide-se e encaminhe-se ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região, observadas as formalidades próprias. Com a transmissão da minuta, intimem-se as partes, sobrestando-se de imediato até a comunicação do pagamento. I.C. São Paulo, 20 de abril de 2023.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LETICIA MITSUE KAI Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA CRISTINE OKAMURA - SP391138 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 248090469: Tendo em vista a diminuta divergência entre os valores apresentados pelas partes, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013543-03.2017.4.03.6100 intime-se a requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se concorda com os valores indicados pelo INSS. Em caso positivo, conclusos para homologação e fixação das medidas administrativas para expedição da requisição de pagamento. Havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria judicial. Cumpra-se. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2022.

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LETICIA MITSUE KAI Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA CRISTINE OKAMURA - SP391138 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 160238463: Manifeste-se a requerida quanto aos cálculos apresentados pela autora, no prazo de 20 dias. Não havendo oposição, venham conclusos para homologação. Cumpra-se. Int. São Paulo, 17 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013543-03.2017.4.03.6100

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LETICIA MITSUE KAI Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA CRISTINE OKAMURA - SP391138 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Acolho o pleito - ID nº 55547152, pois necessária se faz a apresentação das fichas financeiras da parte autora para que a exequente realize os cálculos de liquidação, de acordo com o julgado, a fim de que o feito possa prosseguir nos termos dos artigos 534 e 535-CPC. Assim sendo, providencie o INSS(PRF-3) as informações necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Atendida a determinação supra, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013543-03.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a exequente para elaborar a conta de liquidação, sob pena de arquivamento dos autos. I.C. SãO PAULO, 10 de setembro de 2021.

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LETICIA MITSUE KAI Advogado do(a) AUTOR: MONICA CRISTINE OKAMURA - SP391138 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art. 6º, II, ante o trânsito em julgado da decisão/sentença/acórdão, ficam as partes interessadas intimadas para requerimento do que entenderem de direito quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. São Paulo, 24 de maio de 2021. 6ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5013543-03.2017.4.03.6100

25/05/2021, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

11/10/2017, 16:59

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

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Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

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