Procedimento Comum Cível 5003034-07.2019.4.03.6144 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003034-07.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/05/2026, 09:52

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2022, 19:25

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

30/05/2022, 19:24

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOELMA NASCIMENTO SANTOS BISPO, RAIMUNDO SANTOS BISPO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO - SP138691 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO - SP138691 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO - SP138691 A T O O R D I N A T Ó R I O Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil Portaria BARU-01V n. 29, de 05 de abril de 2021 Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo ao lançamento da seguinte redação: "(...) AUTORIZO a CEF a apropriar-se dos valores penhorados. Deixo consignado que, em análise perfunctória, não verifico a possibilidade de que a ordem ora expedida signifique violação do artigo 36 da Lei 13.869 de 05 de setembro de 2019. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003034-07.2019.4.03.6144 intime-se a exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias. Em caso de inércia da exequente ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, alocando os autos em escaninhos próprios na Secretaria do Juízo, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional. Cabe ressaltar que, em relação à execução da verba honorária a que foi condenada a parte executada, o decurso do prazo prescricional intercorrente se dará na forma do art. 25, II da Lei 8.906/94. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, devendo os autos permanecerem no arquivo sobrestado, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Int.." Barueri, data lançada eletronicamente.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOELMA NASCIMENTO SANTOS BISPO, RAIMUNDO SANTOS BISPO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO - SP138691 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO - SP138691 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO - SP138691 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003034-07.2019.4.03.6144 Intime-se o(s) executado(s), pessoalmente ou mediante publicação, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do §3º do artigo 854, do CPC/2015. Decorrido o prazo, a ordem de bloqueio fica desde logo convertida em penhora. Promova-se a transferência dos montantes penhorados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal. Após, AUTORIZO a CEF a apropriar-se dos valores penhorados. Deixo consignado que, em análise perfunctória, não verifico a possibilidade de que a ordem ora expedida signifique violação do artigo 36 da Lei 13.869 de 05 de setembro de 2019. Após, intime-se a exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias. Em caso de inércia da exequente ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, alocando os autos em escaninhos próprios na Secretaria do Juízo, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional. Cabe ressaltar que, em relação à execução da verba honorária a que foi condenada a parte executada, o decurso do prazo prescricional intercorrente se dará na forma do art. 25, II da Lei 8.906/94. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, devendo os autos permanecerem no arquivo sobrestado, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Int. BARUERI, data lançada eletronicamente.

22/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2021, 13:00

Mero expediente

18/11/2021, 19:32

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOELMA NASCIMENTO SANTOS BISPO, RAIMUNDO SANTOS BISPO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO - SP138691 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO - SP138691 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO - SP138691 DESPACHO Na elaboração da minuta de bloqueio ocorreu um equivoco que implicou no bloqueio de valores pertencentes à exequente. Identificado, a Secretaria providenciou o imediato levantamento da constrição que recaiu sobre as contas da CEF - Caixa Econômica Federal que convalido. A presente execução se dá em desfavor de BRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS. Promova-se nova tentativa de bloqueio Sisbajud em face da executada. Cumpra-se com urgência. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003034-07.2019.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Intime-se. Publique-se. BARUERI, data lançada eletronicamente.

30/04/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOELMA NASCIMENTO SANTOS BISPO, RAIMUNDO SANTOS BISPO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO - SP138691 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO - SP138691 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO - SP138691 A T O O R D I N A T Ó R I O Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil Portaria BARU-01V n. 29, de 05 de abril de 2021 Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo ao lançamento da seguinte redação: "(...) AUTORIZO a CEF a apropriar-se dos valores penhorados. Deixo consignado que, em análise perfunctória, não verifico a possibilidade de que a ordem ora expedida signifique violação do artigo 36 da Lei 13.869 de 05 de setembro de 2019. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003034-07.2019.4.03.6144 intime-se a exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias. Em caso de inércia da exequente ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, alocando os autos em escaninhos próprios na Secretaria do Juízo, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional. Cabe ressaltar que, em relação à execução da verba honorária a que foi condenada a parte executada, o decurso do prazo prescricional intercorrente se dará na forma do art. 25, II da Lei 8.906/94. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, devendo os autos permanecerem no arquivo sobrestado, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Int.." Barueri, data lançada eletronicamente.

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOELMA NASCIMENTO SANTOS BISPO, RAIMUNDO SANTOS BISPO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO - SP138691 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO - SP138691 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO - SP138691 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003034-07.2019.4.03.6144 Intime-se o(s) executado(s), pessoalmente ou mediante publicação, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do §3º do artigo 854, do CPC/2015. Decorrido o prazo, a ordem de bloqueio fica desde logo convertida em penhora. Promova-se a transferência dos montantes penhorados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal. Após, AUTORIZO a CEF a apropriar-se dos valores penhorados. Deixo consignado que, em análise perfunctória, não verifico a possibilidade de que a ordem ora expedida signifique violação do artigo 36 da Lei 13.869 de 05 de setembro de 2019. Após, intime-se a exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias. Em caso de inércia da exequente ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, alocando os autos em escaninhos próprios na Secretaria do Juízo, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional. Cabe ressaltar que, em relação à execução da verba honorária a que foi condenada a parte executada, o decurso do prazo prescricional intercorrente se dará na forma do art. 25, II da Lei 8.906/94. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, devendo os autos permanecerem no arquivo sobrestado, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Int. BARUERI, data lançada eletronicamente.

22/11/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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