Execução Fiscal 0026171-57.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0026171-57.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2023, 23:26

Mero expediente

14/02/2023, 19:29

Conclusão (para despacho)

15/10/2022, 16:56

Mero expediente

16/08/2022, 09:36

Trânsito em julgado

25/07/2022, 13:22

Publicação

02/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BETH ANN KOSTICK Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SILVA PORTO - SP126828 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026171-57.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em Inspeção Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição de ID nº 247714805. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da Exequente. Após o trânsito em julgado, autorizo o levantamento dos valores existentes na conta 2527.635.00033757-0 (ID nº 84493029) em favor do (a) Executada. A fim de dar maior celeridade ao feito, intime-se a Executada, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 5 dias, indique os dados de uma conta bancária vinculada ao mesmo CPF/CNPJ do beneficiário e de preferência da CEF para que seja efetivada a devolução por meio de transferência eletrônica, em substituição ao alvará de levantamento. No silêncio, proceda-se a inserção de minuta de Requisição de Informações, pelo sistema SISBAJUD, a fim de se verificar a eventual existência de contas em nome da Executada. Com a indicação, oficie-se à CEF, observando o disposto no artigo 258 do Provimento CORE 01/2020, para que os valores da conta 2527.635.00033757-0, sejam transferidos para a conta indicada pela Executada, ou para uma das contas de titularidade da Executada, obtidas através da consulta ao SISBAJUD, no caso de não haver indicação. P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, 25 de maio de 2022

01/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2022, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2022, 17:00

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 00:54

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BETH ANN KOSTICK Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SILVA PORTO - SP126828 D E C I S Ã O ID 203950414: Os valores penhorados foram transferidos para depósito judicial vinculado a este feito e a este Juízo. Por ora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026171-57.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Executada da penhora efetivada, através da publicação desta decisão, para todos os fins, inclusive oposição de embargos se cabíveis. São Paulo, 04 de março de 2022

21/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 18:56

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BETH ANN KOSTICK Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SILVA PORTO - SP126828 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026171-57.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em Inspeção Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição de ID nº 247714805. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da Exequente. Após o trânsito em julgado, autorizo o levantamento dos valores existentes na conta 2527.635.00033757-0 (ID nº 84493029) em favor do (a) Executada. A fim de dar maior celeridade ao feito, intime-se a Executada, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 5 dias, indique os dados de uma conta bancária vinculada ao mesmo CPF/CNPJ do beneficiário e de preferência da CEF para que seja efetivada a devolução por meio de transferência eletrônica, em substituição ao alvará de levantamento. No silêncio, proceda-se a inserção de minuta de Requisição de Informações, pelo sistema SISBAJUD, a fim de se verificar a eventual existência de contas em nome da Executada. Com a indicação, oficie-se à CEF, observando o disposto no artigo 258 do Provimento CORE 01/2020, para que os valores da conta 2527.635.00033757-0, sejam transferidos para a conta indicada pela Executada, ou para uma das contas de titularidade da Executada, obtidas através da consulta ao SISBAJUD, no caso de não haver indicação. P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, 25 de maio de 2022

01/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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