Apelação / Remessa Necessária 0000891-96.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0000891-96.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAIRO KLEYTON DA ROCHA LOPES REPRESENTANTE: KATIA MARIA DA ROCHA TORRES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOEL BARBOSA - SP57096, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000891-96.2008.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAIRO KLEYTON DA ROCHA LOPES REPRESENTANTE: KATIA MARIA DA ROCHA TORRES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOEL BARBOSA - SP57096, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSUE MENDES DE SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSUE MENDES DE SOUZA - SP152061 D E S P A C H O Cumprida a transferência bancária, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000891-96.2008.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAIRO KLEYTON DA ROCHA LOPES REPRESENTANTE: KATIA MARIA DA ROCHA TORRES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOEL BARBOSA - SP57096, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JOSUE MENDES DE SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSUE MENDES DE SOUZA - SP152061 D E S P A C H O 1. No presente cumprimento de sentença, resta transferir para o Juízo da 30ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/SP, os valores referentes à verba contratual e sucumbencial, penhorados por determinação judicial - autos n. 1081240-53.2021.8.26.0100. Assim, reitere-se o pedido de informação dos dados bancários para efetivar referida transferência. (endereço eletrônico do juízo 30ª Vara Cível de São Paulo- [email protected]). 2. Com a resposta, proceda a secretaria, à transferência dos valores depositados (saldo remanescente contido na conta judicial 13306339-8, guia de depósito judicial ID 22873223 (verba contratual – 30%), bem como do total da conta judicial n. 1181005132326160, extrato de pagamento ID 12957418, p. 32 (verba sucumbencial). 4. Cumprido o item acima, informe ao Juízo penhorante, com cópia das guias de transferência. 5. Oportunamente, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000891-96.2008.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAIRO KLEYTON DA ROCHA LOPES REPRESENTANTE: KATIA MARIA DA ROCHA TORRES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSUE MENDES DE SOUZA - SP152061, Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSUE MENDES DE SOUZA - SP152061 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE PENHORA - COMPLEMENTO CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de ID 261545740, procedi as anotações necessárias, referente à penhora do valor de 30%(trinta por cento), devido a(o) autor(a) JAIRO KLEYTON DA ROHCA LOPES representado por sua genitora KATIA MARIA DA ROCHA TORRES, conforme processo oriundo da 30ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, autos n. 1081240-53.2021.8.26.0100 – ID 142246077, bem como o valor referente à complementação da penhora realizada no ID 149882126, a fim de incluir na penhora os valores dos honorários sucumbenciais devidos nestes autos, em cumprimento ao art. 860 do Código de Processo Civil. Nada mais. São Paulo, 9 de setembro de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000891-96.2008.4.03.6183

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAIRO KLEYTON DA ROCHA LOPES REPRESENTANTE: KATIA MARIA DA ROCHA TORRES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOEL BARBOSA - SP57096, JOSUE MENDES DE SOUZA - SP152061, Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSUE MENDES DE SOUZA - SP152061 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante de ausência de resposta, reitere-se o ofício de ID 150449642, a fim de possibilitar a transferência bancária dos valores penhorados (verba contratual). 2. Sem prejuízo, manifestem-se os patronos sobre o valor dos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que a penhora acima mencionada recaiu sobre o destaque da verba contratual (ID 142246077), bem como houve desistência de recurso nos autos do Agravo de Instrumento n. 5010118-95.2018.4.03.0000 (ID 164797143), interposto em face da decisão que determinou o pagamento das verbas sucumbencial e contratual para o atual patrono, Dr. Joel Barbosa (ID 19577853). Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000891-96.2008.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAIRO KLEYTON DA ROCHA LOPES REPRESENTANTE: KATIA MARIA DA ROCHA TORRES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOEL BARBOSA - SP57096, JOSUE MENDES DE SOUZA - SP152061, Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSUE MENDES DE SOUZA - SP152061 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes da reativação dos autos. 2. ID 142246074: Proceda a Secretaria com as anotações pertinentes em relação à penhora do percentual de 30% (trinta por cento) do valor devido à parte exequente, que se encontra convertido à ordem judicial, consoante se infere do extrato de pagamento de ID 12957418, p. 32, em cumprimento ao art. 860 do Código de Processo Civil. 3. Oficie-se ao Juízo da 30ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo para informá-lo sobre a penhora no rosto dos autos do percentual acima mencionado, conforme determinação proferida nos autos n. 1081240-53.2021.8.26.0100, bem como para que indique a instituição financeira e o número da agência bancária na qual o valor penhorado deverá ser transferido. 4. Oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento n. 5010118-95.2018.4.03.0000 para informá-lo sobre a penhora. Instrua-se o ofício com cópia de Ids 142246075 e 142246077. Ao MPF. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000891-96.2008.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/11/2021, 00:00

Baixa Definitiva

18/02/2015, 17:55

Trânsito em julgado

13/02/2015, 13:05

Recebimento

05/02/2015, 14:35

Entrega em carga/vista

27/01/2015, 15:48

Publicação

17/12/2014, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2014, 08:32

Provimento em Parte

10/12/2014, 17:58

Conclusão (para julgamento)

27/06/2014, 11:58

Documentos

•01/12/2023, 00:00