Procedimento Comum Cível 0035121-79.1995.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0035121-79.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 10:21

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 16:47

Expedida/certificada

27/02/2026, 12:45

Mero expediente

26/02/2026, 22:02

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 17:13

Mero expediente

23/01/2026, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DENISE LICHTENFELS PRADO SUCEDIDO: FABIO PRADO Advogados do(a) EXEQUENTE: POMPEU DO PRADO ROSSI - SP67827, ROBERTO MORTARI CARDILLO - SP21400, RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO - SP358825, Advogado do(a) SUCEDIDO: RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO - SP358825 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 363813602 e ID 368022895 - Solicite-se da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por ofício instruído com o extrato de pagamento ID 311246921, a: a) conversão parcial (78,37% - despacho ID 140425195) dos valores em renda em favor da União Federal, utilizando-se o código informado (n.º 7444 - ID 245040440); e b) transferência eletrônica do valor parcial remanescente (21,63% - despacho ID 140425195), sem incidência de Imposto de Renda, para depósito judicial em favor da 5ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central, vinculada aos autos do processo n.º 1102730-78.2014.8.26.0100, no BANCO DO BRASIL, conforme instruções de ID 363813602 e ID 368022895. Noticiadas as transferências, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de quinze dias. Não havendo pretensão remanescente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Publique-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035121-79.1995.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a União Federal para ciência. Não havendo recurso, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 18:08

Mero expediente

06/10/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

29/06/2025, 21:21

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:02

Mero expediente

19/03/2025, 19:34

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 11:35

Expedida/certificada

02/09/2024, 15:01

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DENISE LICHTENFELS PRADO SUCEDIDO: FABIO PRADO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO PRADO - SP6829, POMPEU DO PRADO ROSSI - SP67827, ROBERTO MORTARI CARDILLO - SP21400 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 13946169, fls. 61/68 (Sentença, procedente IOF); Id 13946169, fls. 90/95 (Acórdão, negado provimento); Id 13946169, fl. 103 (trânsito em julgado em 04-12-2002); Id 13946169, fls. 125/129 (requerimento de execução); Id 13946169. fl. 147 (decurso embargos à execução em 16-03-2007); Id 13946169, fl. 175 (ofício expedido); Id 13946169, fl. 178 (extrato de pagamento); Id 13946169, fl. 201 (alvará de levantamento); Id 13946169, fl. 204 (extrato de pagamento); Id 13946169, fl. 220 (alvará de levantamento); Id 13946169, fls. 224/228 (execução complementar); Id 13949016, fls. 16/17 (decisão, negado seguimento ao agravo de instrumento); Id 13949016, fls. 21/25 (cálculos); Id 13949016, fls. 46/47 (decisão, negado seguimento ao agravo de instrumento); Id 13949016, fls. 49/52 (Decisão, negado seguimento ao agravo de instrumento); Id 13949016, fls. 94/96 (Decisão, indeferimento efeito suspensivo); Id 13949016, fls. 97/103 (Acórdão agravo de instrumento, negado provimento); Id 13949016, fl. 105 (trânsito em julgado do agravo de instrumento em 31-01-2014); Id 13949016, fls. 107/112 (cálculos); Id 13949016, fls. 121/125 (cálculos); Id 13949016, fl. 145 (despacho, deferindo habilitação); Id 13949016, fl. 148 (cálculos); Id 13949016, fl. 161 (despacho, acolhendo cálculos); Id 13949016, fl. 172 (cálculos); Id 13949016, fl. 182 (despacho, mantendo decisão); Id 13949016, fl. 185 (ofício expedido); Id 13949016, fls. 201/206 (Decisão agravo de instrumento, deferido efeito suspensivo); Id 22026804, fl. 01 ao Id 22026809, fl. 02 (Agravo de instrumento, dado provimento, trânsito em julgado em 04-02-2019); Id 39866923, fl. 01 (extrato de pagamento); Id 39870431, fl. 1 (despacho); Id 46334280, fl. 01 ao Id 46334284, fl. 03(cálculos); Id 48008642, fl. 1 (União Federal concorda); Id 48556511, fl. 1 (autor concorda); Id 140423238 (estorno). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Id 46334280, fl. 01 ao Id 46334284, fl. 03 - Acolho o cálculo apresentado pela contadoria, visto que elaborado em conformidade com o julgado e decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de Id 22026804, fl. 01 ao Id 22026809, fl. 02. Porém, de acordo com os dizeres do "Ofício nº 2760 - DPAG", o montante relativo ao extrato de pagamento (ID 39866923, fl. 01) expedido em favor do exequente foi estornado, em conformidade com o disposto na Lei 13.463, de 06 de Julho de 2017 (Id 140423239). Assim, determino a reinclusão do ofício precatório complementar n.º 20180116396. Sobrevindo o respectivo pagamento, 21,63% será levantado pelo autor e 78,37% será devolvido à União Federal. Para tanto, providencie o exequente, beneficiário do levantamento de 21,63% do futuro depósito, seus respectivos dados bancários para transferência do valor, ou a juntada de procuração com poderes específicos para realizar o respectivo levantamento pelo patrono, em atenção ao artigo 40, § 5.º, da Resolução n.º 670, de 10 de novembro de 2020, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: “o saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida”. A União Federal deverá fornecer, no prazo de quinze dias, o código para conversão em renda da quantia remanescente (78,37%). Intimem-se as partes dos cálculos acolhidos. Após, cumpra-se o presente despacho com a reinclusão do precatório. São Paulo, data da assinatura eletrônica CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035121-79.1995.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/12/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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