Execução Fiscal 5001365-81.2020.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.249,29

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARILIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

WINITU FONSECA TOZATTI

OAB/SP 249593·CPF·Representa: Autor

ANGELICA MORENO PEREIRA

OAB/SP 244575·CPF·Representa: Autor

KOITI HAYASHI

OAB/SP 139537·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ABOLIS BASTOS

OAB/SP 194271·CPF·Representa: Autor

RENATA PINHEIRO GAMITO

OAB/SP 226247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

MUNICIPIO DE MARILIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

WINITU FONSECA TOZATTI

OAB/SP 249593·CPF·Representa: Autor

ANGELICA MORENO PEREIRA

OAB/SP 244575·CPF·Representa: Autor

KOITI HAYASHI

OAB/SP 139537·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ABOLIS BASTOS

OAB/SP 194271·CPF·Representa: Autor

RENATA PINHEIRO GAMITO

OAB/SP 226247·CPF·Representa: Réu

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:55

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:43

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 10:42

Transitado em Julgado em 26/09/2022

06/10/2022, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:45

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:57

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:55

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:42

28/01/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 10:43

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 10:42

Transitado em Julgado em 26/09/2022

06/10/2022, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:45

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 10:10

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2022, 11:36

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/06/2022, 16:07

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:39

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:47

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 15:24

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:46

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 15:30

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARILIA Advogados do(a) EXEQUENTE: WINITU FONSECA TOZATTI - SP249593, ANGELICA MORENO PEREIRA - SP244575, KOITI HAYASHI - SP139537, RODRIGO ABOLIS BASTOS - SP194271 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 D E S P A C H O Diante do trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal n. 5000754-94.2021.403.6111, renove-se a vista dos autos ao exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação que propicie o efetivo impulsionamento do feito, SUSPENDO o andamento da execução nos termos do art. 40 "caput" da Lei nº 6.830/80, devendo os autos aguardar provocação em arquivo, independentemente de nova intimação. Int. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001365-81.2020.4.03.6111

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

07/12/2021, 18:09

Juntada de certidão

07/12/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 23:47

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:57

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 13:50

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

27/05/2021, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/05/2021, 18:18

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:18

Juntada de certidão

04/05/2021, 16:54

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2021, 11:57

Juntada de certidão

23/04/2021, 12:58

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:45

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 10:28

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:19

Conclusos para despacho

08/04/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 10:52

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:38

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 15:59

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:25

Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:44

Juntada de certidão

18/03/2021, 13:41

Juntada de certidão

15/03/2021, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILIA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 16:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:55

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/01/2021, 15:11

Conclusos para decisão

25/11/2020, 12:09

Juntada de Petição de impugnação

25/11/2020, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2020.

25/11/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:25

Juntada de ato ordinatório

23/11/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 16:47

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 16:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/10/2020, 07:25

Mandado devolvido cumprido

26/10/2020, 07:25

Conclusos para despacho

20/10/2020, 19:49

Juntada de certidão

20/10/2020, 15:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/10/2020, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 15:38

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 15:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/10/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 14:39

Conclusos para despacho

25/09/2020, 17:32

Juntada de certidão

25/09/2020, 17:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2020, 13:54

Juntada de certidão

25/09/2020, 13:54

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

25/09/2020, 11:40

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 11:40

Sentença Extinção Fiscal

•09/08/2022, 15:58

Sentença Extinção Fiscal

•09/08/2022, 15:57

Sentença Extinção Fiscal

•09/08/2022, 13:04

Despacho

•30/06/2022, 16:07

Despacho

•27/05/2022, 17:01

Despacho

•27/05/2022, 16:39

Despacho

•10/05/2022, 18:59

Despacho

•10/05/2022, 17:47

Despacho

•27/04/2022, 18:43

Despacho

•27/04/2022, 18:18

Despacho

•13/01/2022, 15:25

Despacho

•13/01/2022, 15:05

Despacho

•29/11/2021, 23:47

Todos os documentos(27)

Despacho

•30/01/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:42

Sentença Extinção Fiscal

•09/08/2022, 15:58

Sentença Extinção Fiscal

•09/08/2022, 15:57

Sentença Extinção Fiscal

•09/08/2022, 13:04

Despacho

•30/06/2022, 16:07

Despacho

•27/05/2022, 17:01

Despacho

•27/05/2022, 16:39

Despacho

•10/05/2022, 18:59

Despacho

•10/05/2022, 17:47

Despacho

•27/04/2022, 18:43

Despacho

•27/04/2022, 18:18

Despacho

•13/01/2022, 15:25

Despacho

•13/01/2022, 15:05

Despacho

•29/11/2021, 23:47

Despacho

•27/05/2021, 18:18

Despacho

•09/04/2021, 14:19

Despacho

•29/03/2021, 11:18

Despacho

•26/03/2021, 16:38

Despacho

•19/03/2021, 14:34

Despacho

•19/03/2021, 14:25

Decisão

•13/01/2021, 09:48

Decisão

•12/01/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:25

Despacho

•29/10/2020, 16:04

Despacho

•28/09/2020, 14:39