Execução de Título Extrajudicial 5000833-03.2021.4.03.6005 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000833-03.2021.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2022, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2022, 17:02

Trânsito em julgado

09/05/2022, 17:02

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado(s) do reclamante: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA EXECUTADO: CLAUDIO RODOLFO ROJAS SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000833-03.2021.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL visando a cobrança de R$ 4.705,53 (quatro mil, setecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos). Como se vê alhures, o(a) exequente requereu a extinção do feito em razão do adimplemento (Id. 244407816). É o relatório. Decido. Ante a afirmação do credor de que o DÉBITO em questão foi extinto pelo pagamento integral, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e condenação em honorários. Transitada esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Deixo de intimar a exequente, diante da renúncia do prazo recursal. Libere-se eventuais bloqueios realizados. Sentença publicada e registrada eletronicamente. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital.

21/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 20:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2022, 20:09

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 22:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 12:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2021, 16:20

Por decisão judicial

30/09/2021, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado(s) do reclamante: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA EXECUTADO: CLAUDIO RODOLFO ROJAS D E S P A C H O Id. 58568220: mantenham-se os autos sobrestados em secretaria pelo prazo de 06 meses (a contar da data de 28/07/2021). Decorrido o prazo de suspensão, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000833-03.2021.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a OAB para que requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital. Ricardo Duarte Ferreira Figueira Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

13/09/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado(s) do reclamante: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA EXECUTADO: CLAUDIO RODOLFO ROJAS D E S P A C H O 1- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000833-03.2021.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã Recebo a petição id. 53461799 como emenda à inicial. 2- CITE-SE o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), facultando-lhe oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, 915). 3- FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, reduzindo-os à metade se houver pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (CPC, 827, §1º). 4- Frustradas as tentativas de citação no endereço constante da inicial, proceda-se ao arresto executivo dos bens do executado (CPC, 830), inclusive mediante minuta de bloqueio no BACENJUD (CPC, 854) e no RENAJUD (CPC, 845, §1º), conforme o caso. 5- Sem prejuízo do arresto do item “3”, intime-se o exequente para apresentar o local onde o executado possa ser encontrado, no prazo de cinco dias (CPC, 830, §2º). 6- Frustrado o arresto (item “3”) e sem indicação do local para citação do executado (item “4”), vão os autos ao arquivo sobrestado. 7- Havendo indicação do local para citação do executado (item “4”), proceda-se à diligência. Se frustrada a citação pessoal e inviável a citação por hora certa, proceda a Secretaria à citação por edital (CPC, 830, § 2º). 8- Citado o executado e decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, proceda-se à penhora, mediante minuta de bloqueio no BACENJUD (CPC, 854) e no RENAJUD (CPC, 845, §1º), se o caso. Havendo bens arrestados (item “3”), converta-se o arresto em penhora. 9- Se forem arrestados bens irrisórios pelo BACENJUD, isto é, valores cujo somatório seja igual ou inferior a 1% (um por cento) do montante consolidado da dívida, proceda-se ao seu desbloqueio, exceto se a soma dos valores for igual ou superior a R$ 100,00 (cem reais), caso em que o bloqueio será mantido, por se tratar de quantia considerável na busca pela satisfação do crédito exequendo e em atenção ao princípio da efetividade jurisdicional. 10- Se forem constritos veículos pelo RENAJUD gravados de ônus em favor de terceiros, deverá a Secretaria desde logo proceder à sua liberação, conforme a norma do Decreto-Lei 911/1969, artigo 7º-A. 11- Se arrestados ou penhorados valores de natureza alimentar, caberá ao executado demonstrar tal circunstância, mediante requerimento ao juízo acompanhado de prova da natureza dos valores constritos, inclusive contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores ao bloqueio (CPC, 833, IV). Formulado requerimento neste sentido, venham os autos conclusos para deliberação. 12- Resultando positiva a solicitação de bloqueio, constando a informação nos autos quanto à indisponibilidade excedente, abra-se vista ao Exequente para, em 02 (dois) dias úteis, apresentar o valor atualizado do crédito na data da constrição. Com a informação libere-se o excedente e INTIME-SE o executado (CPC, 854, § 2º). 13- Havendo indicação da propriedade de imóveis pelo executado, quer na inicial, quer por resultado advindos dos bancos de dados públicos, INTIME-SE o exequente para que requeira o que de direito em 15 (quinze) dias, desde que o requerimento seja acompanhado de certidão atualizada do Registro de Imóveis correspondente. 14- Havendo manifestação do exequente no prazo do item “12”, deverá a Secretaria EXPEDIR Mandado de Penhora e/ou Carta Precatória para tanto. 15- Decorrido o prazo do item “12” sem manifestação, vão os autos ao arquivo sobrestado. 16- Havendo manifestação expressa do exequente para tanto, ou se decorrido 1 (um) ano desde as remessas dos itens “5” e “14”, venham os autos conclusos para sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do CPC, 485, II. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cópia deste despacho servirá de Mandado de Citação e Intimação. Para citação de: Nome: CLAUDIO RODOLFO ROJAS Endereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto, 551, - até 599 - lado ímpar, Centro, PONTA PORã - MS - CEP: 79904-722 SEGUE LINK PARA ACESSO INTEGRAL AOS AUTOS: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/R649CE656E PONTA PORÃ, na data da assinatura digital. Etiene Coelho Martins Juiz Federal

16/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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