Procedimento Comum Cível 0002618-12.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2024, 13:12

Trânsito em julgado

04/09/2024, 13:11

Julgamento em Diligência

04/09/2024, 13:10

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 13:09

Publicação

10/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

08/07/2024, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2024, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 16:37

Julgamento em Diligência

08/05/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 09:46

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2024, 13:12

Trânsito em julgado

04/09/2024, 13:11

Julgamento em Diligência

04/09/2024, 13:10

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 13:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

10/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

08/07/2024, 18:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2024, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 16:37

Julgamento em Diligência

08/05/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 09:46

Ato ordinatório

08/05/2023, 23:03

Publicação

12/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2023, 17:55

Expedida/certificada

10/04/2023, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2023, 15:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2023, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2023, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2023, 17:34

Publicação

27/02/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2023, 19:42

Por decisão judicial

25/02/2023, 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/02/2023, 16:26

Publicação

09/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

06/12/2022, 16:38

Mero expediente

06/12/2022, 16:24

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 16:46

Publicação

09/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/11/2022, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 15:46

Conclusão (para decisão)

30/10/2022, 07:38

Publicação

15/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00

Recebimento

23/08/2022, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2022, 17:49

Mero expediente

12/08/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 16:13

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 15:02

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 17:50

Rejeição

17/03/2022, 14:46

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 13:33

Publicação

16/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

14/09/2021, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 07:00

Mero expediente

22/06/2021, 13:01

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 08:11

Publicação

26/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

08/04/2021, 10:11

Mero expediente

07/04/2021, 16:20

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 07:00

Mero expediente

08/03/2021, 12:54

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 11:59

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2021, 13:50

Recebimento

18/02/2021, 13:42

Publicação

21/01/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

05/10/2020, 17:13

Mero expediente

05/10/2020, 16:05

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 15:51

Recebimento

29/09/2020, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

06/08/2020, 16:04

Expedida/certificada

06/08/2020, 16:03

Mero expediente

06/08/2020, 14:02

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

17/02/2020, 12:27

Expedida/certificada

17/02/2020, 12:27

Mero expediente

13/02/2020, 12:25

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 12:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2019, 14:03

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2017, 17:40

Mero expediente

25/10/2016, 18:06

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 17:07

Petição (Apelação)

11/10/2016, 17:07

Recebimento

10/10/2016, 16:47

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 12:43

Publicação

29/08/2016, 10:53

Procedência em Parte

10/08/2016, 16:15

Conclusão (para julgamento)

10/08/2016, 12:36

Mero expediente

15/06/2016, 18:19

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 17:49

Petição (Contestação)

07/06/2016, 17:23

Recebimento

06/06/2016, 17:07

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 16:19

Mero expediente

28/04/2016, 18:02

Conclusão (para despacho)

19/04/2016, 14:39

Distribuição (sorteio)

15/04/2016, 09:35