Embargos à Execução Fiscal 0051496-20.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos A Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2023, 11:03

Trânsito em julgado

20/04/2023, 11:02

Publicação

24/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2023, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2023, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2023, 14:11

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 07:00

Mero expediente

16/02/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 07:00

Mero expediente

15/09/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 12:58

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2023, 11:03

Trânsito em julgado

20/04/2023, 11:02

Publicação

24/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

21/03/2023, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2023, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2023, 14:11

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 07:00

Mero expediente

16/02/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 07:00

Mero expediente

15/09/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Mero expediente

01/08/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 16:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2022, 16:43

Por decisão judicial

06/06/2022, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 17:50

Mero expediente

17/03/2022, 19:21

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 07:00

Mero expediente

02/12/2021, 13:37

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2021, 06:28

Mero expediente

24/09/2021, 06:28

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 07:00

Mero expediente

25/06/2021, 04:05

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 16:55

Remessa (outros motivos)

27/05/2021, 16:51

Mero expediente

27/05/2021, 16:26

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 16:26

Reativação

27/05/2021, 11:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/05/2021, 16:46

Baixa Definitiva

31/05/2019, 15:58

Recebimento

18/03/2019, 14:24

Remessa (outros motivos)

08/02/2019, 14:10

Mero expediente

05/02/2019, 17:16

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 16:40

Mero expediente

11/10/2018, 11:06

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 14:58

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 14:55

Mero expediente

05/07/2018, 11:05

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 19:40

Recebimento

14/05/2018, 18:40

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 16:08

Mero expediente

21/02/2018, 14:56

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 11:36

Recebimento

13/11/2017, 11:45

Remessa (outros motivos)

24/10/2017, 15:23

Mero expediente

20/09/2017, 11:03

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 18:28

Recebimento

21/03/2017, 11:39

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 15:59

Mudança de Classe Processual

09/03/2017, 10:32

Mero expediente

09/03/2017, 10:05

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 18:10

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 16:24

Mero expediente

03/06/2016, 16:54

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 09:49

Recebimento

09/05/2016, 14:44

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2015, 13:44

Conclusão (para despacho)

28/01/2015, 10:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2015, 11:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2015, 11:06

Recebimento

31/10/2014, 13:25

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 11:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 15:16

Petição (Petição (outras))

30/09/2014, 12:54

Publicação

04/06/2014, 10:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2014, 14:11

Conclusão (para julgamento)

15/01/2014, 14:02

Petição (Petição (outras))

09/01/2014, 19:36

Publicação

22/10/2013, 11:02

Sem Resolução de Mérito

18/10/2013, 16:06

Conclusão (para julgamento)

15/10/2013, 15:44

Publicação

13/09/2013, 13:48

Conclusão (para decisão)

06/09/2013, 13:42

Conclusão (para despacho)

08/02/2013, 18:36

Petição (Petição (outras))

08/02/2013, 18:30

Recebimento

30/01/2013, 16:38

Entrega em carga/vista

15/01/2013, 11:35

Conclusão (para despacho)

09/11/2012, 10:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2012, 17:34

Recebimento

25/10/2012, 15:24

Entrega em carga/vista

04/09/2012, 14:35

Conclusão (para despacho)

29/08/2012, 15:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2012, 15:08

Petição (Petição (outras))

21/08/2012, 16:16

Conclusão (para despacho)

05/09/2011, 12:42

Petição (Petição (outras))

01/09/2011, 12:58

Recebimento

22/08/2011, 17:47

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 18:51

Conclusão (para despacho)

21/02/2011, 16:06

Petição (Petição (outras))

18/02/2011, 15:20

Conclusão (para despacho)

01/10/2010, 14:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2010, 14:02

Recebimento

24/09/2010, 16:45

Entrega em carga/vista

24/08/2010, 17:29

Conclusão (para despacho)

18/08/2010, 16:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2010, 15:57

Recebimento

03/08/2010, 17:58

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 16:23

Conclusão (para despacho)

06/07/2010, 14:08

Petição (Petição (outras))

06/07/2010, 13:41

Petição (Petição (outras))

12/05/2010, 14:36

Publicação

28/04/2010, 18:44

Conclusão (para decisão)

20/04/2010, 15:31

Recebimento

20/03/2010, 11:09

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 14:53

Conclusão (para despacho)

17/06/2009, 17:54

Recebimento

08/06/2009, 12:29

Entrega em carga/vista

10/11/2008, 12:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2008, 16:03

Conclusão (para despacho)

13/02/2008, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/11/2007, 17:02

Recebimento

12/11/2007, 17:57

Entrega em carga/vista

10/10/2007, 10:48

Conclusão (para despacho)

03/10/2007, 16:23

Petição (Petição (outras))

14/02/2007, 11:29

Conclusão (para despacho)

13/12/2006, 13:10

Distribuição (dependência)

06/12/2006, 11:10