Execução Fiscal 0506212-49.1994.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0506212-49.1994.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2024, 00:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2024, 00:13

Trânsito em julgado

21/05/2024, 12:20

Publicação

03/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS TULHA LTDA, FIRMINO BAPTISTA RODRIGUES ALVES, JOAO MANUEL RODRIGUES ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: SIDNEY EDUARDO STAHL - SP101295 TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO GERANDI DE ABREU ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAX LEFTEL - SP23957 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0506212-49.1994.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. Intimada a se manifestar sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, a Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição de ID nº 296299626. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução, reconhecendo a prescrição, com base no artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80, combinado com 174 do CTN, e artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, diante de isenção legal (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96). Sem constrições a resolver, em vista da determinação judicial de ID n. 296064249 e do silêncio dos embargantes dos embargos à arrematação após regular intimação pessoal. P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2024, 15:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/03/2024, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2024, 13:42

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS TULHA LTDA, FIRMINO BAPTISTA RODRIGUES ALVES, JOAO MANUEL RODRIGUES ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: SIDNEY EDUARDO STAHL - SP101295 TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO GERANDI DE ABREU ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAX LEFTEL - SP23957 D E S P A C H O Diante do silêncio dos embargantes intimados da decisão de ID 70009294 e da manifestação de ID 249219098, da sociedade Executada, por ora, deixo de determinar qualquer providência com relação ao desfazimento da arrematação. Com relação ao pedido da Exequente, de indisponibilidade das contas e ativos financeiros dos executados, via Sisbajud e, considerando que a arrematação ocorreu em 1998, em valor insuficiente para quitar o crédito executado, manifeste-se a Exequente acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente (artigo 40, §4º da LEF), tendo em vista o decidido pelo STJ no Resp n. 1.340.553 - RS. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0506212-49.1994.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:28

Mero expediente

28/07/2023, 19:04

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 18:16

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS TULHA LTDA, FIRMINO BAPTISTA RODRIGUES ALVES, JOAO MANUEL RODRIGUES ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: SIDNEY EDUARDO STAHL - SP101295 TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO GERANDI DE ABREU ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAX LEFTEL - SP23957 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0506212-49.1994.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal em trâmite contra Distribuidora de Gêneros Alimentícios Tulha LTDA, Firmino Baptista Rodrigues Alves e João Manuel Rodrigues. O imóvel penhorado foi arrematado em 19/03/1998, por Francisco Gerandi de Abreu, conforme Auto de Arrematação de fl.65 do ID 43418425). O valor pago na arrematação consta dos depósitos de fls.67/68 do ID 43418425 e ocorreu conversão conforme fl. 166/168 do ID 43418425. Conforme fl.117 do ID 43418425, o Advogado Paulo Walter Saldanha, OAB 18.521, da sociedade executada, renunciou, permanecendo com poderes nestes autos apenas o Advogado Sidney Eduardo Sthal, OAB 101.295 (fls. 25/26 do ID 43418425). Foram opostos Embargos à Arrematação por Distribuidora de Gêneros Alimentícios Tulha LTDA, Firmino Baptista Rodrigues Alves, Cláudio Ferreira Soares, Laurentina Rodrigues Alves, Ercilia Petrini Rodrigues Alves, Juliana Petrini Rodrigues Alves e Eduardo Petrini Rodrigues Alves. Diante do trânsito em julgado dos embargos à arrematação (0521960-82.1998.4.03.6182), onde foi dado provimento ao recurso de apelação para decretar a anulação da arrematação do imóvel penhorado (fls.206/208 do ID 43418425 e fls. 1/12 do ID 43418426), foi determinada a intimação do arrematante para indicar seus dados bancários para devolução dos valores pagos pela arrematação (fl. 13 do ID 43418426). O arrematante não indicou seus dados bancários e, posteriormente verificou-se que os valores pagos já tinham sido convertidos em renda da Exequente (fl. 33 do ID 43418426). Diante da impossibilidade de reversão da conversão foi determinada a intimação da Exequente para que esclarecesse de que forma seria operacionalizada a devolução dos valores (fl. 37 do ID 43418426). Diante da informação de que o arrematante ainda residiria no imóvel, a Exequente requer a intimação da executada e dos coproprietários de forma a verificar a situação atual do imóvel, uma vez que com o desfazimento da arrematação a posse do imóvel deveria retornar aos proprietários e o valor pago na arrematação deveria retornar ao Arrematante (fl. 38 do ID 43418426). Decido. Observa-se que cabe aos Embargantes (Distribuidora de Gêneros Alimentícios Tulha LTDA, Firmino Baptista Rodrigues Alves, Cláudio Ferreira Soares, Laurentina Rodrigues Alves, Ercilia Petrini Rodrigues Alves, Juliana Petrini Rodrigues Alves e Eduardo Petrini Rodrigues Alves), vitoriosos nos embargos, pleitear as devidas providências para sua reintegração na posse do imóvel, o que não fizeram até agora. Esse silêncio pode levar a presumir que tenham efetuado alguma composição amigável com o Arrematante e desistido de pleitear seus direitos. Assim, por ora, deixo de determinar providências para reversão do valor depositado. Intime-se para manifestação em 5 dias, Arrematante e sociedade Executada, através da publicação desta decisão aos advogados constituídos, bem como demais Executados e Embargantes (que não constam como executados), por mandado, e a Fazenda, na forma da lei, esta para falar sobre eventual prosseguimento ou arquivamento da execução. São Paulo, 12 de agosto de 2021.

06/09/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(97)