Execução de Título Extrajudicial 5022679-87.2018.4.03.6100 - TRF3

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821 EXECUTADO: ELVIRA MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO - ME, ELVIRA MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO, AMAURI MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LILIANE CABRAL DE LIRA - SP363656 DESPACHO Id 561863882: informe-se à exequente que o CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) é ferramenta para utilização em ações de improbidade onde há pena de dano ao erário, aplicada em caráter liminar para evitar a dilapidação do patrimônio, constituindo-se em importante mecanismo no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não se prestando para busca patrimonial de executados em ação de cobrança, sendo que essa atribuição pertence à exequente, não devendo transferir para o judiciário o que lhe é peculiar. No entanto, fica a exequente AUTORIZADA à realização das pesquisas de endereços e bens dos executados na plataforma indicada. Traga a autora os elementos necessários para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. SãO PAULO, 8 de julho de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022679-87.2018.4.03.6100

13/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 13:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2023, 17:58

Por decisão judicial

21/03/2023, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ELVIRA MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO - ME, ELVIRA MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO, AMAURI MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO Advogados do(a) EXECUTADO: LILIANE CABRAL DE LIRA - SP363656, MARIA CAMILA TEIXEIRA MALTESI - SP278205 D E S P A C H O Diante da frustrada tentativa de conciliação (ID nº 269647869), deverá a presente ação ter o seu regular seguimento. Nesse sentido, em face das pesquisas de bens pelos sistemas Renajud (IDs nºs 28173117 e 242572253) e Sisbajud (IDs nº 27933078, 28173115, 135655885 e 241099789) manifeste-se a exequente Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito requerendo, para tanto, o que entender de direito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022679-87.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/02/2023, 00:00

Mero expediente

23/02/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 11:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2022, 22:54

de Conciliação (Juiz(a); não-realizada; conciliação)

21/11/2022, 14:00

Publicação

07/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ELVIRA MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO - ME, ELVIRA MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO, AMAURI MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO Advogados do(a) EXECUTADO: LILIANE CABRAL DE LIRA - SP363656, MARIA CAMILA TEIXEIRA MALTESI - SP278205 Por determinação do MM. Juíza Federal Coordenadora, Dra. ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência de conciliação para o dia 21/11/2022 14:00 horas, na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Praça da República, nº 299, 1º andar, São Paulo/SP. As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados, para a realização da audiência. São Paulo, 28 de outubro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022679-87.2018.4.03.6100 Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': javax.persistence.EntityNotFoundException: Unable to find br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica with id 5821 Advogados do(a)

04/11/2022, 00:00

de Conciliação (designada; Juiz(a); conciliação)

28/10/2022, 12:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2022, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ELVIRA MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO - ME, ELVIRA MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO, AMAURI MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO Advogados do(a) EXECUTADO: LILIANE CABRAL DE LIRA - SP363656, MARIA CAMILA TEIXEIRA MALTESI - SP278205 D E S P A C H O ID nº 247787961: No presente caso, em cumprimento ao despacho de ID nº 27581553, houve o bloqueio, da quantia de R$ 428,19 (quatrocentos e vinte e oito reais e dezenove centavos), por meio do sistema Sisbajud (ID nº 27933078), de titularidade da co-executada Elvira Moreira de Oliveira Macedo tendo sido a mesma pessoalmente intimada do referido bloqueio em 05/08/2020 (ID nº 36522746) para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Ocorre que, não obstante tenha sido pessoalmente intimada, a referida co-executada permaneceu inerte, pelo que, em 09/09/2021 houve a determinação (ID nº 98428967) e transferência, por meio do sistema Sisbajud (ID nº 135655885) do valor anteriormente bloqueado para conta judicial vinculada ao presente feito, em observância ao disposto no parágrafo 5º do artigo 854 do CPC. Ato contínuo, efetuada a transferência dos referidos valores, em 26/01/2022, houve a determinação de apropriação, pela exequente, dos valores constritos para amortização da dívida (ID nº 240763807). Entretanto, decorrido mais de 1 (um) ano e 08 (oito) meses, após ser pessoalmente intimada a se manifestar sobre o bloqueio de ativos, suscita a co-executada a impenhorabilidade de tais valores, sob o fundamento do inciso I do parágrafo 3º do artigo 854 do CPC. Ocorre que, de acordo com o mencionado parágrafo 3º do artigo 854 do CPC, o prazo para arguir qualquer impugnação ao bloqueio de ativos é de 05 (cinco) dias contados da sua intimação, pelo que, totalmente extemporânea a sua manifestação de ID nº 247787962, nos termos do artigo 507 do CPC. Nesse sentido, diante da extemporaneidade da manifestação da co-executada, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022679-87.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro a desbloqueio dos valores constritos os quais, inclusive, já foram objeto de apropriação pela exequente (ID nº 240763807). Por outro lado, diante da manifestação da co-executada e da certidão de ID nº 255069996, tornem os autos à Central de Conciliação da Justiça Federal da Subseção Judiciária de São Paulo – CECON/SP, para que seja analisada a possibilidade de abertura de incidente conciliatório e a designação de audiência de conciliação neste feito, com as intimações a serem realizadas pela CECON/SP, objetivando a solução do presente litígio. Int. SãO PAULO, 28 de setembro de 2022.

Mero expediente

28/09/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 16:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2022, 19:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2022, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ELVIRA MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO - ME, ELVIRA MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO, AMAURI MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da parte exequente (ID nº 104963791), e considerando-se que objeto da presente demanda trata de direito disponível, passível de composição, remetam-se os autos à Central de Conciliação da Justiça Federal da Subseção Judiciária de São Paulo – CECON/SP, para que seja analisada a possibilidade de abertura de incidente conciliatório e a designação de audiência de conciliação neste feito, com as intimações a serem realizadas pela CECON/SP, objetivando a solução do presente litígio. Int. SãO PAULO, 18 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022679-87.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ELVIRA MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO - ME, ELVIRA MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO, AMAURI MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO DESPACHO – OFÍCIO - PDIV/JPR/2021 ID nº 111572604: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022679-87.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, a apropriação dos valores bloqueados na conta bancária da parte executada para pagamento da sua dívida para com a exequente, e transferidos via Sisbajud para a CEF, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores de ID nº 135655885, servindo este despacho de ofício a ser encaminhado para a Agência nº 0265 da Caixa Econômica Federal, via e-mail, juntamente com as peças necessárias, para as devidas providências. Sem prejuízo, diante do expresso pedido da exequente (ID nº 111572604), defiro o levantamento das restrições de IDs nºs 28173116 e 28173117, apostas pelo sistema Renajud. Após, ultimadas as providências supra, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de ID nº 104963791. Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Mero expediente

26/01/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ELVIRA MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO - ME, ELVIRA MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO, AMAURI MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO D E S P A C H O IDs nºs 46636630 e 74243290: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte executada quanto ao despacho de ID nº 27933811, cumpra a Secretaria o determinado na segunda parte da referida decisão, requisitando-se, por meio do sistema Sisbajud, a transferência do numerário bloqueado (ID nº 27933078) para conta judicial à ordem deste juízo a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0265, nos termos do “caput” do artigo 8º da Resolução CJF nº 524/2006. Sem prejuízo, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID nº 55607268, e que os bens objeto de bloqueios pelo sistema Renajud (IDs nºs 28173116 e 28173117) serem veículos automotores com mais de 10 (dez) anos de uso, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao efetivo interesse na manutenção dos referidos bloqueios. Após, ultimadas as providências supra, tornem os autos conclusos, inclusive para deliberação no tocante à apropriação, pela exequente, dos valores bloqueados Int. SãO PAULO, 9 de setembro de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022679-87.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/09/2021, 00:00

Mero expediente

09/09/2021, 17:33

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ELVIRA MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO - ME, ELVIRA MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO, AMAURI MOREIRA DE OLIVEIRA MACEDO D E S P A C H O ID nº 42224968: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022679-87.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos objeto de restrição (ID nº 28173117) intimando-se o co-executado Amauri Moreira de Oliveira Macedo no endereço indicado pela exequente, a saber: Rua Osvaldo Pires da Silva, 251, Jardim São Luís, São Paulo/SP, CEP: 05813-070 para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação à penhora. Sem prejuízo, em face da certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID nº 36522746, manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à ausência de manifestação da co-executada Elvira Moreira de Oliveira Macedo em relação ao bloqueio de ativos de ID nº 27933078. Após, cumprida a diligência e decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 22 de fevereiro de 2021.

23/02/2021, 00:00

Mero expediente

22/02/2021, 18:53

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 07:00

Mero expediente

15/10/2020, 16:13

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 14:23

Mero expediente

30/06/2020, 12:14

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 09:51

Expedida/certificada

27/05/2020, 21:10

Mero expediente

27/05/2020, 15:13

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 14:11

Expedida/certificada

15/02/2020, 09:06

Mero expediente

11/02/2020, 10:58

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 10:57

Expedida/certificada

11/02/2020, 10:55

Mero expediente

05/02/2020, 13:56

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 13:53

Mero expediente

28/01/2020, 19:07

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 19:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2020, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2020, 19:03

Por decisão judicial

09/07/2019, 00:24

Expedida/certificada

06/06/2019, 19:51

Mero expediente

30/05/2019, 20:06

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 18:12

Mero expediente

09/01/2019, 16:23

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 12:04

Remessa (outros motivos)

10/09/2018, 12:34

Distribuição (sorteio)

06/09/2018, 17:53

—

Advogados / Representantes(9)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Juiz(a); não-realizada; conciliação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(65)