Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001603-75.2003.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

WALDEMAR ROANES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

WALDEMAR ROANES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WALDEMAR ROANES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:50

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 17:46

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:52

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 10:51

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

20/03/2026, 16:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/03/2025, 12:12

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:10

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de WALDEMAR ROANES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:50

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:46

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 17:46

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:52

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 10:51

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

20/03/2026, 16:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/03/2025, 12:12

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de WALDEMAR ROANES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/01/2025, 10:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 17:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/12/2024, 17:52

Conclusos para decisão

18/12/2024, 23:05

Juntada de certidão

18/12/2024, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2024 23:59.

16/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 16:23

Decorrido prazo de WALDEMAR ROANES em 08/09/2024 06:00.

09/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:01

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:23

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de WALDEMAR ROANES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 20:05

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:21

Proferida decisão interlocutória

06/08/2024, 16:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 12:09

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:03

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:13

Expedição de Informação

24/07/2024, 20:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/07/2024, 20:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 12:19

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:08

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:17

Embargos de declaração acolhidos

24/05/2024, 17:06

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 11:02

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:54

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:03

Publicado Despacho em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 10:35

Conclusos para despacho

27/04/2024, 01:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2024, 01:00

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2024, 18:06

Publicado Despacho em 22/04/2024.

23/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:46

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/04/2024, 17:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2022 (3a. Vara)

18/05/2022, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: WALDEMAR ROANES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: WILSON MIGUEL - SP99858-A Advogado do(a) APELANTE: CYNTHIA ALESSANDRA BOCHIO - SP197045-A APELADO: WALDEMAR ROANES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: WILSON MIGUEL - SP99858-A Advogado do(a) APELADO: CYNTHIA ALESSANDRA BOCHIO - SP197045-A D E S P A C H O Tendo em vista o falecimento do patrono constituído nestes autos, Advogado Wilson Miguel, OAB/SP 99.858, conforme noticiado em outros feitos em trâmite nesta Turma, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001603-75.2003.4.03.6114 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento do presente recurso, promovendo, se o caso, a regularização de sua representação processual nos termos do art. 313, § 3º, do Código de Processo Civil. Após, venham os autos à conclusão. Intimem-se. São Paulo, 14 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/05/2020, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2007 (2a. Vara)

31/05/2012, 05:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 05:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2007 (2a. Vara)

26/09/2007, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZAO Complemento Livre:

06/09/2007, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZAO Complemento Livre:

06/09/2007, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO ESC 39

14/08/2007, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2007, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA INSS ESC 146

24/07/2007, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/07/2007, 10:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/92

24/07/2007, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. PUBL ESC 56 EXP. 1509

08/05/2007, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2007, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2007, 10:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/04/2007, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.97281 Complemento Livre:

13/04/2007, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 200561140071518

29/03/2007, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO ESC 159

23/03/2007, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2007, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

19/03/2007, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA C/ INSS

19/03/2007, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA INSS ESC 146

23/02/2007, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

08/01/2007, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2006, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/2006, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO ESC 88

17/11/2006, 16:35

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 102/106

17/11/2006, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/11/2006, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/09/2006, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CLS GAB EMB DECLARATORIOS

19/09/2006, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 06.2600302671 Complemento Livre:

19/09/2006, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2006, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2006, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

11/09/2006, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO ESC 166

11/09/2006, 13:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 58/60

11/09/2006, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/08/2006, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/07/2006, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. CLS SENT ESC 65

29/06/2006, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORIAIS FINAIS Complemento Livre:

28/06/2006, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO ESC 140

15/06/2006, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA INSS ESC 146

13/06/2006, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALEGACOES FINAIS Complemento Livre:

12/06/2006, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2006, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/06/2006, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

02/06/2006, 13:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96

30/05/2006, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA INSS

29/05/2006, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP. 1180 - ESC 138

22/03/2006, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC188 - EXP1180

11/01/2006, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP. 1180 - ESC 188

05/10/2005, 14:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2005, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2005, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. DESP.- ESC. 188

30/05/2005, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG ANALISE 17/12/04

17/05/2005, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG DESPACHO

15/12/2004, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.DESP 17/11

29/11/2004, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ESC. 18 - PRAZO

17/09/2004, 16:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182

27/08/2004, 15:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESC. 02 - AG.AUDIENCIA

27/08/2004, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC. 2

25/08/2004, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2004, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2004, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.AUDIENCIA - ESC. 02

19/08/2004, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO V.INSS - ESC. 26

02/08/2004, 10:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56

29/07/2004, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MESA DIRETORA

28/07/2004, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO C/ DIRETORA P/ ASSINAR

27/07/2004, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AUDIENCIA SETEMBRO

27/07/2004, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2004, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2004, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. AUDIENCIA - ESC. 02

28/06/2004, 13:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/82

17/06/2004, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AUDIENCIA

11/06/2004, 14:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2004, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2004, 15:17

Remessa - REMESSA INTERNA DESIG.AUDIENCIA

01/06/2004, 13:01

Remessa - REMESSA INTERNA MESA-CLS

25/05/2004, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

07/05/2004, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE C/AUTOR

29/04/2004, 12:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/138

29/04/2004, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2004, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2004, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

28/11/2003, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE COM AUTOR

03/11/2003, 11:20

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 69/73

30/10/2003, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/09/2003, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/09/2003, 09:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/84

04/09/2003, 16:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2003, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2003, 16:48

Documento - JUNTADA

09/06/2003, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2003, 12:24

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 82/85

03/04/2003, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/03/2003, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2003, 09:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2003, 13:23

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:51

Outros Documentos

•17/03/2025, 12:10

Decisão

•19/12/2024, 17:52

Despacho

•02/09/2024, 16:53

Decisão

•06/08/2024, 16:21

Decisão

•06/08/2024, 16:17

Despacho

•25/07/2024, 10:28

Despacho

•25/07/2024, 10:03

Despacho

•21/07/2024, 12:19

Despacho

•21/06/2024, 12:09

Despacho

•21/06/2024, 10:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2024, 16:32

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:51

Outros Documentos

•17/03/2025, 12:10

Decisão

•19/12/2024, 17:52

Despacho

•02/09/2024, 16:53

Decisão

•06/08/2024, 16:21

Decisão

•06/08/2024, 16:17

Despacho

•25/07/2024, 10:28

Despacho

•25/07/2024, 10:03

Despacho

•21/07/2024, 12:19

Despacho

•21/06/2024, 12:09

Despacho

•21/06/2024, 10:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2024, 16:32

Despacho

•27/05/2024, 10:17

Despacho

•24/05/2024, 17:06

Despacho

•10/05/2024, 14:10

Despacho

•10/05/2024, 11:54

Documento Comprobatório

•08/05/2024, 15:12

Documento Comprobatório

•08/05/2024, 15:12

Documento Comprobatório

•08/05/2024, 15:12

Documento Comprobatório

•08/05/2024, 15:12

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 16:47

Despacho

•27/04/2024, 10:35

Despacho

•18/04/2024, 13:05

Despacho

•17/04/2024, 16:41

Decisão

•15/04/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:26

Decisão

•18/04/2023, 16:56

Decisão

•17/04/2023, 21:23

Decisão

•29/06/2022, 13:24

Acórdão

•28/04/2022, 12:18

Acórdão

•27/04/2022, 00:07

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:22

Despacho

•07/01/2022, 13:31

Despacho

•18/12/2021, 17:39

Decisão

•02/07/2021, 20:11