Execução Fiscal 0002797-79.2013.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 0002797-79.2013.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILTON CARIOLA NINNO EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO CORREA RIBEIRO - SP236258 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO - SP164930 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO POPOLO NETO - SP205294 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO VITOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ - SP314629 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DAIANE ROBERTA BITTAR LEMES DA SILVA - SP375973 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELINA PEDRAZZI - SP306766-E TERCEIRO INTERESSADO: JULIO CESAR RAVANELLI, PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: JEFFERSON CARLOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JULIO CESAR RAVANELLI: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA - SP119938 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA: ELINA PEDRAZZI - SP306766-E, JAQUELINE FIGUEIREDO KOMIYAMA DE FREITAS - SP208106 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JEFFERSON CARLOS DE OLIVEIRA: MARCIO JOSE MACHADO - SP196067 DESPACHO - OFICIO ID nº 557424836: Encaminhe-se, por meio eletrônico, resposta ao ofício ID nº 557424836, informando que o valor de R$855,62, transferido ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP, referente ao processo nº 0011811-75.2015.5.15.0005, é proveniente destes autos. Instrua-se com via do documento ID nº 360211523. Após, ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento, conforme já determinado no despacho ID nº 374369536. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002797-79.2013.4.03.6108

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 18:15

Mero expediente

27/05/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2025, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2025, 18:12

Execução frustrada

15/08/2025, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILTON CARIOLA NINNO EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO CORREA RIBEIRO - SP236258, DAIANE ROBERTA BITTAR LEMES DA SILVA - SP375973, ELINA PEDRAZZI - SP306766, HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO - SP164930, JOAO POPOLO NETO - SP205294, JOAO VITOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ - SP314629 DESPACHO 1. Requeira a exequente o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002797-79.2013.4.03.6108

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILTON CARIOLA NINNO EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO CORREA RIBEIRO - SP236258, DAIANE ROBERTA BITTAR LEMES DA SILVA - SP375973, ELINA PEDRAZZI - SP306766, HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO - SP164930, JOAO POPOLO NETO - SP205294, JOAO VITOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ - SP314629 DESPACHO 1. Requeira a exequente o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002797-79.2013.4.03.6108

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:34

Mero expediente

02/07/2025, 15:34

Publicação

25/02/2025, 07:00

Petição (Renúncia de mandato)

24/02/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILTON CARIOLA NINNO EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO CORREA RIBEIRO - SP236258, DAIANE ROBERTA BITTAR LEMES DA SILVA - SP375973, ELINA PEDRAZZI - SP306766, HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO - SP164930, JOAO POPOLO NETO - SP205294, JOAO VITOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ - SP314629 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor HONG KOU HEN, MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 3965 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda, a transferência do valor de R$14.745,56 (quatorze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), depositados na conta nº 3965.635.000020431, vinculada aos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0002797-79.2013.4.03.6108, em que são partes EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, e EXECUTADO: MILTON CARIOLA NINNO EIRELI - EPP - CNPJ: 44.465.854/0001-19, na seguinte proporção, cujos valores devem ser atualizados na data do levantamento: a) R$9.343,71 com destinação ao processo n. 4001013-93.2013.826.0071, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Bauru, beneficiários: João Pópolo Neto e Hudson Fernando de Oliveira; b) R$49,39 com destinação ao processo n. 0129800-48.2009.515.0091, em trâmite perante 4ª Vara do Trabalho de Bauru, SP, beneficiário: Nilson Mantovani; c) R$20,91, com destinação ao processo nº 0074600-56.2009.515.0091, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de Bauru, SP; beneficiário: Diogo Antunes Moreira dos Santos; d) R$208,84, com destinação ao processo nº 0022000-24.2013.826.0071, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Bauru, beneficiário LW Com de Produtos Químicos Ltda; e) R$773,48, com destinação ao processo nº 0011811-75.2015.515.0005, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Olímpio Coutinho Neto; f) R$665,35, com destinação ao processo nº 0011056-85.2014.515.0005, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Antonio Pedro Andrade; g) R$573,38, com destinação ao processo nº 0001699-91.2012.515.0099, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Paulo Renato Fernandes; h) R$739,18, com destinação ao processo nº 0001589-53.2012.515.0005, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Julio Cesa Ravanelli; i) R$397,63, com destinação ao processo nº 0001498-67.2012.518.0008, em trâmite perante a 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, beneficiário: Ademir da Guia Rodrigues; j) R$921,86, com destinação ao processo nº 0001487-94.2013.515.0005, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Carlos Rogério Mendes; l) R$374,03, com destinação ao processo nº 0001309-58.2011.515.0089, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Claudio dos Santos Cardoso; m) R$ 90,68, com destinação ao processo nº 0000945-52.2012.515.0089, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Paulo Renato Fernandes Filho; n) R$445,14, com destinação ao processo nº 0000819-93.2012.515.0091, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Fábio Ramos; o) R$141,98, com destinação ao processo nº 0000428-47.2012.515.0089, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Jefferson Carlos de Oliveira; Instrua-se o ofício com cópia do documento ID nº 340803606. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. HONG KOU HEN - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002797-79.2013.4.03.6108

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILTON CARIOLA NINNO EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO CORREA RIBEIRO - SP236258, DAIANE ROBERTA BITTAR LEMES DA SILVA - SP375973, ELINA PEDRAZZI - SP306766, HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO - SP164930, JOAO POPOLO NETO - SP205294, JOAO VITOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ - SP314629 TERCEIRO INTERESSADO: JULIO CESAR RAVANELLI, PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: JEFFERSON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA - SP119938 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MARCIO JOSE MACHADO - SP196067 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELINA PEDRAZZI - SP306766 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAQUELINE FIGUEIREDO KOMIYAMA DE FREITAS - SP208106 D E S P A C H O 1. Ciência às partes da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. 2. Observa-se que, em razão das diversas penhoras realizadas no rosto destes autos, de créditos de natureza alimentar, determinou-se que todo o valor obtido com a arrematação (fls. 95/100 dos autos físicos), no importe de R$ 326.000,00, seria destinado ao credores trabalhistas e equiparados, razão pela qual operou-se a rescisão do parcelamento administrativo do saldo da arrematação junto à PGFN. 3. Nos termos da decisão ID nº 118197020, determinou-se a remessa dos autos à contadoria para elaboração de cálculo de rateio, proporcional, dos valores devidos aos credores habilitados nos autos, observando-se o quanto definido no despacho ID nº 39608271. 4. Consoante documento ID nº 248354422, a contadoria apresentou relação de credores e dos créditos, com identificação dos números dos processos respectivos. Nos termos do despacho ID nº 262717546, determinou-se a expedição de ofícios de transferência a favor de Hudson Fernando de Oliveira Cardoso e João Popolo Neto e, quanto aos demais credores, determinou-se a remessa dos valores aos juízos onde tramitam os processos respectivos. Os ofícios de transferência foram expedidos consoante documentos IDs nºs 263438274, 263426514 e 264211372. O documento ID nº 268476693 - Pág. 2 aponta o cumprimento do ofício de transferência encaminhado para Dr. Hudson, no montante de R$148.147,54, em 07/11/2022, apontando o cumprimento dos ofícios Ids nºs 263438274 e 263426514 (primeiro item). Posteriormente, em documento ID nº 290118462 - Pág. 3 e seguintes, consta o cumprimento de depósitos nos montantes de R$17.470,05 (transferidos para autos 00016999120125150089); R$4.311,37 (transferidos para autos 0000428-47.2012.5.15.0089; R$2.739,52 (transferidos para autos 00009455220125150089); R$11.407,18 (transferidos para autos 00013095820115150089); R$6.377,24 (transferidos para autos 00220002420138260071); R$ 22.488,99 (transferidos para autos 00015895320125150005); R$10.953,25 (transferidos para autos 0001487920135150005); R$17.115,59 (transferidos para autos 00014879420135150005); R$23.577,83 (transferidos para autos 00118117520155150005); R$20.254,48 (transferidos para autos 00110568520145150005); R$13.562,87 (transferidos para autos 00008199320125150091); R$628,74 (transferidos para autos 00746005620095150091); R$1.482,04 (transferidos para autos 01298004820095150091); R$12.125,74 (transferidos para autos 00014986720125180008). Apontando, portanto o cumprimento do ofício de transferência ID nº 264211372. Posteriormente, consoante documento ID nº 323016429 - Pág. 169 houve depósito realizado pela Fazenda Nacional, referente a devolução parcelas recolhidas em DARF, no montante de R$14.745,56. Em relação a tal valor, determinou-se a intimação dos credores, bem como a elaboração de cálculo de rateio (ID nº 328164162). O cálculo do rateio foi elaborado, nos termos da informação ID nº 340803606. 5. Assim, determino que se encaminhe cópia deste despacho, que servirá de ofício à agência 3965 da Caixa Econômica Federal, instruído com cópias dos documentos IDs nºs 263438274, 263426514, para que apresente comprovante de transferência dos valores indicados na segunda parte dos ofícios, a favor do terceiro João Pópolo Neto, nestes autos de nº 0002797-79.2013.4.03.6108. Prazo de 05 (cinco) dias. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 6. Quanto ao pedido ID nº 348762620, entendo que o valor deverá ser encaminhado ao Juízo, vinculado aos autos do processo nº 4001013-93.2013.826.0071, que determinou a penhora no rosto dos autos desta execução. 7. Nestes termos, Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 3965 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda, a transferência do valor de R$14.745,56 (quatorze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), depositados na conta nº 3965.635.000020431, vinculada aos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0002797-79.2013.4.03.6108, em que são partes EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, e EXECUTADO: MILTON CARIOLA NINNO EIRELI - EPP - CNPJ: 44.465.854/0001-19, na seguinte proporção, cujos valores devem ser atualizados na data do levantamento: a) R$9.343,71 com destinação ao processo n. 4001013-93.2013.826.0071, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Bauru, beneficiários: João Pópolo Neto e Hudson Fernando de Oliveira; b) R$49,39 com destinação ao processo n. 0129800-48.2009.515.0091, em trâmite perante 4ª Vara do Trabalho de Bauru, SP, beneficiário: Nilson Mantovani; c) R$20,91, com destinação ao processo nº 0074600-56.2009.515.0091, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de Bauru, SP;, beneficiário: Diogo Antunes Moreira dos Santos; d) R$208,84, com destinação ao processo nº 0022000-24.2013.826.0071, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Bauru, benficiário LW Com deProdutos Químicos Ltda; e) R$773,48, com destinação ao processo nº 0011811-75.2015.515.0005, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Olímpio Coutinho Neto; f) R$665,35, com destinação ao processo nº 0011056-85.2014.515.0005, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Antonio Pedro Andrade; g) R$573,38, com destinação ao processo nº 0001699-91.2012.515.0099, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Paulo Renato Fernandes; h) R$739,18, com destinação ao processo nº 0001589-53.2012.515.0005, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Julio Cesa Ravanelli i) R$397,63, com destinação ao processo nº 0001498-67.2012.518.0008, em trâmite perante a 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, beneficiário: Ademir da Guia Rodrigues j) R$921,86, com destinação ao processo nº 0001487-94.2013.515.0005, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Carlos Rogério Mendes l) R$374,03, com destinação ao processo nº 0001309-58.2011.515.0089, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Claudio dos Santos Cardoso m) R$ 90,68, com destinação ao processo nº 0000945-52.2012.515.0089, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Paulo Renato Fernandes Filho n) R$445,14, com destinação ao processo nº 0000819-93.2012.515.0091, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Fábio Ramos o) R$141,98, com destinação ao processo nº 0000428-47.2012.515.0089, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Bauru, beneficiário: Jefferson Carlos de Oliveira; Instrua-se o ofício com cópia do documento ID nº 340803606. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002797-79.2013.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto , e Intime-se cumpra-se.

06/02/2025, 00:00

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILTON CARIOLA NINNO EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO CORREA RIBEIRO - SP236258, HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO - SP164930, JOAO POPOLO NETO - SP205294, JOAO VITOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ - SP314629, DAIANE ROBERTA BITTAR LEMES DA SILVA - SP375973, ELINA PEDRAZZI - SP306766 TERCEIRO INTERESSADO: JULIO CESAR RAVANELLI, PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: JEFFERSON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA - SP119938 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MARCIO JOSE MACHADO - SP196067 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAQUELINE FIGUEIREDO KOMIYAMA DE FREITAS - SP208106 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELINA PEDRAZZI - SP306766 D E S P A C H O Diante do noticiado pela contadoria do juízo (ID 135200293), renove-se a intimação da arrematante para que esclareça a divergência dos cálculos e, ainda, colacione o “termo de parcelamento”. Consigno que deverão ser observadas, por ocasião da conferência dos pagamentos, as disposições expressas do edital, comprovantes de depósitos trazidos aos autos, bem como as cláusulas constantes do parcelamento, desde que regularmente assinado e homologado pela PGFN. Em relação ao rateio da verba vinculada aos autos, acolho a sugestão da contadoria e determino a intimação dos credores habilitados para que tragam o saldo da dívida posicionado em 09/2021, a fim de viabilizar a destinação dos valores. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que colacionem os respectivos extratos, sob pena de pagamento de saldo desatualizado. Esclareça, ainda, a União, acerca da regularidade do montante devolvido aos autos, pois, segundo informado pela contadoria, diverge do saldo total das prestações recolhidas pelo arrematante, mediante DARF. Oportunamente devolva-se à contadoria para prosseguimento nos moldes do comando retro (ID 118197020). Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002797-79.2013.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

26/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILTON CARIOLA NINNO EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO CORREA RIBEIRO - SP236258, HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO - SP164930, JOAO POPOLO NETO - SP205294, JOAO VITOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ - SP314629, DAIANE ROBERTA BITTAR LEMES DA SILVA - SP375973, ELINA PEDRAZZI - SP306766 TERCEIRO INTERESSADO: JULIO CESAR RAVANELLI, PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: JEFFERSON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA - SP119938 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MARCIO JOSE MACHADO - SP196067 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAQUELINE FIGUEIREDO KOMIYAMA DE FREITAS - SP208106 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELINA PEDRAZZI - SP306766 D E C I S Ã O O arrematante peticiona nos autos informando que recolheu as prestações remanescentes do acordo para aquisição do imóvel de matrícula nº 50.806, do 1º CRI em Bauru/SP e, em razão disso, requer a quitação da dívida e a baixa da hipoteca que remanesce sobre o bem (ID 56234337). Do saldo total obtido com a arrematação, no importe de R$ 326.000,00, nota-se o depósito inicial de R$ 250.800,51 e o parcelamento administrativo do montante remanescente junto à PGFN, observando-se os mesmos critérios de reajustamento dos débitos previdenciários/tributários (ID 25937993 -f. 110-111). Foram opostos os embargos à arrematação nº 0000962-51.2016.403.6108, que resultaram improcedentes, tendo sido certificado o trânsito em julgado em 21/11/2017 (ID 25937999 -f. 42-51). Após, expediu-se a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse do imóvel, devidamente cumprido em 07/06/2017 (ID 25937999 -f. 72-76). Em razão das diversas penhoras anotadas no rosto destes autos, advindas de juízos trabalhistas, determinou-se a devolução do saldo apropriado pela União, com a abertura do concurso de preferência e o respectivo rateio entre os credores (ID 25938506 -f. 56-60). Como não restaria saldo para a quitação do presente débito fiscal, já que todo o valor seria revertido aos credores trabalhistas e equiparados, operou-se a rescisão do parcelamento administrativo entabulado junto à PGFN, ficando o arrematante incumbido de prosseguir com os depósitos mensais em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 25938506 -f. 152). Portanto, antes que se dê a efetiva quitação do débito do arrematante e a consequente baixa da hipoteca legal que recaiu sobre o imóvel, oficie-se à CEF para que informe o saldo remanescente nas contas judiciais vinculadas ao presente feito, instruindo-se o expediente com cópias das guias de depósitos colacionadas pelo arrematante (ID 55951036 e seguintes). Com a resposta, encaminhem-se os autos à Contadoria para soma dos valores pagos em decorrência da arrematação, bem como a aferição dos critérios de atualização das prestações, conforme indicado no auto de arrematação (ID 25937993 -f. 110-111), devendo ser informado expressamente acerca da liquidação da dívida ou existência de eventual saldo pendente. Providencie, ainda, a Contadoria, o rateio proporcional dos valores aos credores habilitados nestes autos, conforme já determinado no ID 39608271. Confirmado o pagamento da integralidade da arrematação e, não havendo qualquer oposição por parte da devedora, reputo quitada a dívida. Nessa hipótese, oficie-se ao 1º CRI em Bauru/SP para fins de cancelamento da hipoteca legal que recaiu sobre a matrícula nº 50.806, ficando à cargo do arrematante eventuais emolumentos. Para efetividade da regra inserta no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF, este provimento, acompanhado das cópias pertinentes, servirá como CARTA/OFÍCIO/MANDADO-SF01; Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002797-79.2013.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

29/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Publicação

Petição (Renúncia de mandato)

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(18)