Execução Fiscal 0002658-33.2014.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0002658-33.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2022, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GRUPO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA. - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI - SP352621-E, VANESSA PROVASI CHAVES MURARI - SP320070 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002658-33.2014.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. Instada a manifestar-se quedou-se inerte a exequente e considerando que pende de julgamento o Agravo de Instrumento interposto, suspendo o andamento do feito até a decisão final do recurso. Aguarde-se a decisão do recurso no arquivo sobrestado. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 17 de março de 2022.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 18:12

Por decisão judicial

18/03/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GRUPO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA. - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI - SP192020-E, VANESSA PROVASI CHAVES MURARI - SP320070 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002658-33.2014.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento nº 5021662-75.2021.4.03.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a exequente para manifestar-se em termos do prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Intime-se. JUNDIAí, 21 de setembro de 2021.

24/09/2021, 00:00

Mero expediente

21/09/2021, 10:43

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 09:47

Publicação

25/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GRUPO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA. - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI - SP192020-E, VANESSA PROVASI CHAVES MURARI - SP320070 D E C I S Ã O Id. 77064947: a parte executada pugna pela liberação do montante bloqueado de R$ 1.325,91, sob o fundamento, em apertada síntese, de que tal valor se reveste de impenhorabilidade por consistir em verba de cunho remuneratório paga à executada em contraprestação a serviços odontológicos prestados. Pois bem. A situação descrita pela parte executada não se enquadra em nenhuma das hipóteses de impenhorabilidade previstas no artigo 833 do CPC, motivo pelo qual o bloqueio deve ser mantido. Isso porque o bloqueio foi realizado em conta de titularidade da empresa que inclusive é administrada por quatro sócios, conforme contrato social juntado no id. 77065103. Os serviços odontológicos fazem parte do objeto social da empresa, que assumiu a forma de limitada e possui personalidade jurídica autônoma em relação a seus membros. Não é possível se admitir como impenhorável o valor vertido à empresa pela execução do seu próprio objeto social sob o fundamento de que se tornará verba alimentar. Assim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002658-33.2014.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí indefiro o pedido de desbloqueio. Transfira-se o montante bloqueado. Intimem-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 20 de agosto de 2021.

24/08/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 01:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Registro Processual (Retificada a autuação)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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