Procedimento Comum Cível 5003126-10.2021.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003126-10.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

04/08/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 21:13

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 18:25

Mandado devolvido cumprido

17/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 18:21

Mandado devolvido cumprido

17/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI - SP130964 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA S E N T E N Ç A Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003126-10.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de ação declaratória movida pelo Município de Franca em face do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e de Man Latin América Indústria e Comércio Ltda. Inicial instruída com documentos. A demanda foi distribuída perante o Plantão Judiciário, tendo a MM. Juíza Plantonista, ante a constatação de que a questão posta nos autos não ostentava risco de perecimento de direito, determinado a livre distribuição do feito após o final do recesso. Com a redistribuição a este Juízo, determinou-se a manifestação acerca da eventual prevenção. Sobreveio pedido de desistência em razão da solução extrajudicial do conflito. É o relatório. Decido. Constato que o pedido de desistência formulado pelo Município de Franca, foi deduzido por meio de seu procurador Dr. Gian Paolo Peliciari Sardini, OAB/SP 130.964, Subprocurador Geral Contencioso da municipalidade, conforme consulta eletrônica ao Portal da Transparência do Município de Franca. Diante do exposto, tendo em vista que o subscritor da petição de Id. 239452450 ostenta a condição de servidor público, presumindo-se o mandato pelo seu título de nomeação no cargo (AgRg no Ag 1099741/SP e AgRg no Ag 790.516/RS), HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, vez que a citação sequer se aperfeiçoou. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Franca (SP), datado e assinado eletronicamente.

14/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 12:41

Sentença

•12/01/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE FRANCA Advogado do(a) AUTOR: GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI - SP130964 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA S E N T E N Ç A Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003126-10.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de ação declaratória movida pelo Município de Franca em face do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e de Man Latin América Indústria e Comércio Ltda. Inicial instruída com documentos. A demanda foi distribuída perante o Plantão Judiciário, tendo a MM. Juíza Plantonista, ante a constatação de que a questão posta nos autos não ostentava risco de perecimento de direito, determinado a livre distribuição do feito após o final do recesso. Com a redistribuição a este Juízo, determinou-se a manifestação acerca da eventual prevenção. Sobreveio pedido de desistência em razão da solução extrajudicial do conflito. É o relatório. Decido. Constato que o pedido de desistência formulado pelo Município de Franca, foi deduzido por meio de seu procurador Dr. Gian Paolo Peliciari Sardini, OAB/SP 130.964, Subprocurador Geral Contencioso da municipalidade, conforme consulta eletrônica ao Portal da Transparência do Município de Franca. Diante do exposto, tendo em vista que o subscritor da petição de Id. 239452450 ostenta a condição de servidor público, presumindo-se o mandato pelo seu título de nomeação no cargo (AgRg no Ag 1099741/SP e AgRg no Ag 790.516/RS), HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, vez que a citação sequer se aperfeiçoou. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Franca (SP), datado e assinado eletronicamente.

14/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCA em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido cumprido

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido cumprido

Juntada de Petição de petição intercorrente

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(33)