Execução Fiscal 0000363-16.2015.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0000363-16.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 16:20

Mero expediente

18/12/2023, 18:40

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: FABIEN RODRIGUES BORBA Advogados do(a) EXECUTADO: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 S E N T E N Ç A Tendo ocorrido o previsto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 925 do mesmo diploma legal. Custas complementares na forma da lei. Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Expeça-se o necessário para que o executado seja cientificado da existência de valor a ser por ele levantado nesta execução, bem como para que informe se tem interesse na transferência de tal valor para uma conta bancária de sua preferência, procedimento este mais célere, mas que gera a cobrança de uma taxa bancária sobre a operação, ou na expedição de alvará de levantamento, fornecendo-lhe o oficial de justiça, no ato de intimação, o e-mail ([email protected]) e o telefone (2475-8223) desta Vara para que, no prazo de 5 (cinco) dias, entre em contato conosco para informar a opção escolhida, devendo, no primeiro caso, nos fornecer os dados da conta bancária, ou, no segundo caso, agendar uma data para retirada do alvará. Manifestando-se dentro do prazo, proceda a Secretaria conforme a opção escolhida. Entretanto, quedando-se inerte, proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Sem prejuízo, retifique-se o cadastro processual, uma vez que o executado não possui patrono constituído nos autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000363-16.2015.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2022, 14:48

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 14:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/10/2021, 14:03

Remessa (outros motivos)

17/09/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 09:40

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 17:07

Recebimento

06/02/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 19:27

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

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