Procedimento Comum Cível 5011498-63.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 74.137,50

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 50 - DES. FED. SILVIA ROCHA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:46

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 22:10

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de MILTON BATISTA PORTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:42

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:52

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:46

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:54

Despacho

•06/05/2026, 22:10

07/05/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 22:10

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de MILTON BATISTA PORTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:42

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de decisão

06/03/2026, 16:37

Recebidos os autos

06/03/2026, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de MILTON BATISTA PORTO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:07

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/10/2022, 17:41

Conclusos para despacho

28/10/2022, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 21:54

Juntada de Petição de apelação

27/10/2022, 21:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:17

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 12:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2022, 12:08

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de apelação

12/10/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:02

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2022, 19:18

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 20:59

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:58

Conclusos para despacho

18/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de MILTON BATISTA PORTO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2022, 07:58

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:34

Julgado procedente em parte o pedido

22/08/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:44

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:15

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:40

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 21:49

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MILTON BATISTA PORTO Advogado do(a) AUTOR: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011498-63.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 241454961. Indefiro o pedido de perícia técnica indireta. Ademais, verifico que não foi cumprida a parte final da decisão ID nº 46492265. Desse modo, expeça-se ofício à empresa Indústria Brasileira de Pré-Moldados Ltda. para que apresente o Laudo Técnico das Condições Ambientais que justificaram a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP de fls. 160/161 esclarecendo, ainda, se houve alteração das condições laborais ao longo do período de trabalho nele indicado – de 30-10-2008 a 25-11-2011. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:56

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 21:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MILTON BATISTA PORTO Advogado do(a) AUTOR: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Documento ID n° 198599543: Manifeste-se a parte autora sobre a manifestação do Sr. Perito, indicando novo endereço, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 12 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011498-63.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:36

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 10:16

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:33

Decorrido prazo de MILTON BATISTA PORTO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:11

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:18

Publicado Despacho em 06/07/2021.

10/07/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 05:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:13

Conclusos para despacho

01/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de MILTON BATISTA PORTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:12

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 19:31

Conclusos para despacho

25/03/2021, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 14:29

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 10:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/03/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 01:14

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 19:26

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:56

Juntada de Petição de contestação

22/12/2020, 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de MILTON BATISTA PORTO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:28

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 15:15

Conclusos para despacho

23/10/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 19:30

Publicado Decisão em 07/10/2020.

07/10/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2020, 12:45

Conclusos para decisão

01/10/2020, 16:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/09/2020, 16:08

Juntada de certidão

21/09/2020, 16:08

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/09/2020, 11:27

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 11:27

Despacho

•09/03/2026, 18:42

Decisão

•25/11/2025, 18:44

Despacho

•28/10/2022, 17:41

Despacho

•14/10/2022, 12:08

Sentença

•04/10/2022, 15:36

Sentença

•03/10/2022, 19:18

Despacho

•19/09/2022, 15:58

Sentença

•23/08/2022, 12:34

Sentença

•22/08/2022, 18:58

Despacho

•06/07/2022, 09:37

Despacho

•05/07/2022, 18:44

Despacho

•17/02/2022, 12:21

Despacho

•16/02/2022, 13:56

Todos os documentos(28)

Despacho

•07/05/2026, 12:54

Despacho

•06/05/2026, 22:10

Despacho

•09/03/2026, 18:42

Decisão

•25/11/2025, 18:44

Despacho

•28/10/2022, 17:41

Despacho

•14/10/2022, 12:08

Sentença

•04/10/2022, 15:36

Sentença

•03/10/2022, 19:18

Despacho

•19/09/2022, 15:58

Sentença

•23/08/2022, 12:34

Sentença

•22/08/2022, 18:58

Despacho

•06/07/2022, 09:37

Despacho

•05/07/2022, 18:44

Despacho

•17/02/2022, 12:21

Despacho

•16/02/2022, 13:56

Despacho

•13/01/2022, 15:28

Despacho

•12/01/2022, 12:36

Despacho

•02/07/2021, 18:54

Despacho

•01/07/2021, 18:13

Despacho

•26/03/2021, 11:47

Despacho

•25/03/2021, 19:31

Decisão

•05/03/2021, 10:40

Decisão

•04/03/2021, 15:45

Despacho

•13/01/2021, 10:34

Despacho

•12/01/2021, 19:26

Despacho

•23/10/2020, 15:15

Decisão

•05/10/2020, 08:16

Decisão

•02/10/2020, 12:45