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Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.625,66

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

Partes do Processo

ARLINDO SILVA MORAIS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(254)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 24/07/2023

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDO SILVA MORAIS em 12/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDO SILVA MORAIS em 16/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(74)