Procedimento Comum Cível 0000519-79.2011.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000519-79.2011.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELVIRA CIRILO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: LUIS ANTONIO DE NADAI - SP176158 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA - BA16283, LEILA LIZ MENANI - SP171477 D E S P A C H O Ante os comprovantes de depósitos apresentados pela ré CEF, manifeste-se a autora, em 10 dias, quanto à integral satisfação do seu crédito, sendo que o silêncio, ensejará a presunção de cumprida a obrigação. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000519-79.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 4 de julho de 2025.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 14:09

Publicação

11/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELVIRA CIRILO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: LUIS ANTONIO DE NADAI - SP176158 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA - BA16283, LEILA LIZ MENANI - SP171477 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – Tipo “B” PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000519-79.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de ação de rito comum ajuizada por Elvira Cirilo de Souza, devidamente qualificada no id 244130617, em face da Caixa Econômica Federal, igualmente qualificada no mesmo id, por meio da qual se objetiva o pagamento de atualização monetária de caderneta de poupança em decorrência de plano econômico (expurgos inflacionários). Após a contestação da ré, o processo foi suspenso por força de decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos do AI n. 754.745 (fl. 74). Recentemente, contudo, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs acordo (id 357386677), que foi aceito pela parte autora (id 357852969). É o relatório necessário. DECIDO. Na medida em que as partes se compuseram amigavelmente no tocante ao “meritum causae”, outra providência não resta a este Juízo, se tudo em termos, senão a homologação do acordo. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos em que apresentado pela ré e aceito pela autora, para que seus regulares efeitos sejam produzidos, e, por conseguinte, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas na forma da lei. Sem condenação da ré em honorários sucumbenciais, pois já foram por ela incluídos no acordo. Intime-se a ré a realizar o pagamento conforme acordado. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, certifiquem-no nos autos, remetendo-os, em seguida, ao arquivo se nada for postulado oportunamente, lembrando-se que o início do cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa depende de requerimento do exequente (CPC, art. 523). P.R.I. Araçatuba, data da assinatura eletrônica.

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:34

Homologação de Transação

08/04/2025, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 14:07

Publicação

19/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELVIRA CIRILO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: LUIS ANTONIO DE NADAI - SP176158 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA - BA16283, LEILA LIZ MENANI - SP171477 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – Tipo “B” PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000519-79.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de ação de rito comum ajuizada por Elvira Cirilo de Souza, devidamente qualificada no id 244130617, em face da Caixa Econômica Federal, igualmente qualificada no mesmo id, por meio da qual se objetiva o pagamento de atualização monetária de caderneta de poupança em decorrência de plano econômico (expurgos inflacionários). Após a contestação da ré, o processo foi suspenso por força de decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos do AI n. 754.745 (fl. 74). Recentemente, contudo, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs acordo (id 357386677), que foi aceito pela parte autora (id 357852969). É o relatório necessário. DECIDO. Na medida em que as partes se compuseram amigavelmente no tocante ao “meritum causae”, outra providência não resta a este Juízo, se tudo em termos, senão a homologação do acordo. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos em que apresentado pela ré e aceito pela autora, para que seus regulares efeitos sejam produzidos, e, por conseguinte, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas na forma da lei. Sem condenação da ré em honorários sucumbenciais, pois já foram por ela incluídos no acordo. Intime-se a ré a realizar o pagamento conforme acordado. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, certifiquem-no nos autos, remetendo-os, em seguida, ao arquivo se nada for postulado oportunamente, lembrando-se que o início do cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa depende de requerimento do exequente (CPC, art. 523). P.R.I. Araçatuba, data da assinatura eletrônica.

10/04/2025, 00:00

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