Procedimento Comum Cível 0009331-37.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 08:51

Trânsito em julgado

10/05/2024, 08:51

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/05/2024, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 07:00

Mero expediente

23/04/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 10:46

Recebimento

23/04/2024, 09:27

Recebimento

23/04/2024, 09:17

Expedida/certificada

26/03/2024, 15:44

Remessa (em diligência)

26/03/2024, 15:43

Mero expediente

26/03/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 15:22

Expedida/certificada

22/02/2024, 16:36

Remessa (em diligência)

22/02/2024, 16:35

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 08:51

Trânsito em julgado

10/05/2024, 08:51

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/05/2024, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

24/04/2024, 07:00

Mero expediente

23/04/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 10:46

Recebimento

23/04/2024, 09:27

Recebimento

23/04/2024, 09:17

Expedida/certificada

26/03/2024, 15:44

Remessa (em diligência)

26/03/2024, 15:43

Mero expediente

26/03/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 15:22

Expedida/certificada

22/02/2024, 16:36

Remessa (em diligência)

22/02/2024, 16:35

Mero expediente

22/02/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 07:00

Mero expediente

16/02/2024, 10:32

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 08:15

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/01/2024, 09:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 13:37

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 22:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 22:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 22:19

Por decisão judicial

24/03/2023, 06:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 05:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 05:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/09/2022, 07:04

Publicação

06/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2022, 15:51

Por decisão judicial

02/09/2022, 15:51

Expedida/certificada

02/09/2022, 09:18

Publicação

11/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/07/2022, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/06/2022, 17:57

Mero expediente

28/06/2022, 16:46

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 15:42

Publicação

13/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/06/2022, 10:00

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 18:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2022, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 17:44

Conclusão (para decisão)

07/12/2021, 11:00

Expedida/certificada

14/09/2021, 19:34

Mero expediente

14/09/2021, 18:32

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 23:35

Publicação

25/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

14/05/2021, 17:37

Recebimento

14/05/2021, 15:40

Publicação

13/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

11/04/2021, 22:02

Mero expediente

22/03/2021, 15:48

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

05/03/2021, 16:23

Mero expediente

18/02/2021, 17:23

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2020, 07:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/12/2020, 13:02

Mero expediente

18/12/2020, 19:58

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 19:56

Recebimento

29/10/2020, 14:48

Remessa (outros motivos)

22/10/2020, 14:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/10/2020, 14:11

Mero expediente

19/03/2020, 15:39

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2020, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2020, 14:05

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/09/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 12:25

Recebimento

18/09/2019, 12:25

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2017, 18:37

Petição (Apelação)

19/12/2016, 16:45

Recebimento

16/12/2016, 18:53

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 18:37

Mero expediente

05/12/2016, 19:07

Conclusão (para despacho)

05/12/2016, 17:04

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 18:44

Publicação

07/11/2016, 13:25

Recebimento

29/09/2016, 12:27

Remessa (outros motivos)

01/09/2016, 18:12

Mero expediente

01/09/2016, 18:07

Procedência em Parte

31/08/2016, 11:01

Conclusão (para julgamento)

23/08/2016, 12:13

Petição (Replica)

18/08/2016, 17:07

Petição (Contestação)

22/06/2016, 10:14

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/05/2016, 11:31

Recebimento

03/05/2016, 11:46

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 11:17

Recebimento

08/04/2016, 13:52

Remessa (outros motivos)

16/11/2015, 19:31

Mero expediente

12/11/2015, 15:24

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 18:33

Distribuição (sorteio)

14/10/2015, 14:11