Procedimento Comum Cível 0003037-32.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2026, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2026, 15:12

Trânsito em julgado

08/06/2026, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2026, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2026, 15:03

Ato ordinatório

08/05/2026, 19:16

Por decisão judicial

12/04/2026, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 16:05

Publicação

09/04/2026, 07:00

Por decisão judicial

08/04/2026, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2026, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 13:44

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

08/06/2026, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2026, 15:12

Trânsito em julgado

08/06/2026, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2026, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2026, 15:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

08/05/2026, 19:16

Por decisão judicial

12/04/2026, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 16:05

Publicação

09/04/2026, 07:00

Por decisão judicial

08/04/2026, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2026, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 13:44

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 10:56

Sem descrição

16/10/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 07:00

Por decisão judicial

02/10/2024, 14:33

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:32

Mero expediente

01/10/2024, 18:55

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2024, 16:49

Publicação

03/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 07:00

Por decisão judicial

30/08/2024, 18:57

Expedida/certificada

30/08/2024, 18:53

Publicação

14/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2024, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

18/07/2024, 07:30

Mero expediente

17/07/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

04/07/2024, 09:31

Mero expediente

01/07/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 03:59

Expedida/certificada

03/06/2024, 10:38

Mero expediente

03/06/2024, 08:06

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

31/03/2024, 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

30/10/2023, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 09:03

Julgamento em Diligência

03/04/2023, 08:48

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 06:27

Julgamento em Diligência

23/03/2023, 04:50

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/01/2023, 14:07

Mero expediente

03/01/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

03/12/2022, 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 07:00

Mero expediente

29/09/2022, 23:18

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 14:24

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 18:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2022, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 17:44

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 23:29

Expedida/certificada

24/08/2021, 15:00

Mero expediente

24/08/2021, 14:03

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 07:00

Mero expediente

21/04/2021, 18:15

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 17:18

Expedida/certificada

21/10/2020, 11:59

Recebimento

10/08/2020, 18:11

Publicação

12/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

10/06/2020, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

30/04/2020, 19:25

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/04/2020, 19:17

Mero expediente

30/04/2020, 16:42

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 14:15

Remessa (outros motivos)

19/12/2019, 16:07

Recebimento

19/12/2019, 11:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 14:51

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 11:11

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 15:11

Recebimento

23/10/2019, 14:53

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2019, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2019, 18:40

Recebimento

19/08/2019, 12:13

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2019, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2019, 14:40

Mero expediente

16/08/2019, 14:26

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 17:44

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2019, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2019, 17:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/02/2019, 10:15

Mero expediente

18/02/2019, 15:47

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 13:52

Recebimento

15/02/2019, 11:14

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2017, 18:07

Conclusão (para despacho)

05/05/2017, 15:37

Petição (Contra-razões)

05/05/2017, 13:26

Petição (Apelação)

11/04/2017, 11:35

Recebimento

10/04/2017, 12:43

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 09:05

Publicação

11/01/2017, 11:53

Recebimento

28/11/2016, 12:50

Remessa (outros motivos)

04/11/2016, 15:33

Mero expediente

04/11/2016, 14:43

Conclusão (para julgamento)

26/10/2016, 15:15

Petição (Replica)

13/10/2016, 16:26

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 18:55

Recebimento

30/08/2016, 16:35

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 18:57

Recebimento

17/08/2016, 14:13

Remessa (outros motivos)

02/08/2016, 18:34

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 18:46

Distribuição (sorteio)

06/05/2016, 10:17