Embargos de Terceiro Cível 0066229-59.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos de Terceiro CívelContribuições PrevidenciáriasEmbargos de Terceiro Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - Des.fed. Louise Filgueiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:54

Trânsito em julgado

12/12/2025, 15:51

Publicação

30/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 09:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2025, 16:44

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 07:00

Mero expediente

25/06/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 10:41

Mero expediente

13/05/2025, 21:11

Mero expediente

08/05/2025, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/10/2024, 17:31

Mero expediente

09/10/2024, 17:31

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:54

Trânsito em julgado

12/12/2025, 15:51

Publicação

30/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 07:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 09:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2025, 16:44

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 07:00

Mero expediente

25/06/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 10:41

Mero expediente

13/05/2025, 21:11

Mero expediente

08/05/2025, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/10/2024, 17:31

Mero expediente

09/10/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 07:00

Mero expediente

15/08/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 07:00

Mero expediente

13/08/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 07:00

Mero expediente

14/06/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 15:45

Trânsito em julgado

15/03/2024, 17:06

Publicação

24/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/01/2024, 16:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2024, 16:59

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 11:51

Publicação

20/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

15/09/2023, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/07/2023, 17:49

Mero expediente

12/07/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 07:00

Mero expediente

13/02/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/10/2022, 10:18

Mero expediente

14/10/2022, 10:18

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

27/07/2022, 14:13

Mero expediente

27/07/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 14:53

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Acolhimento em Parte

18/03/2022, 18:29

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 07:00

Mero expediente

03/12/2021, 21:35

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 16:30

Julgamento em Diligência

14/05/2021, 18:10

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 07:00

Mero expediente

27/01/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 19:27

Julgamento em Diligência

18/09/2020, 15:21

Remessa (outros motivos)

07/08/2020, 18:49

Reativação

06/08/2020, 16:25

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 17:18

Mero expediente

22/06/2020, 19:09

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 14:12

Mudança de Classe Processual (em diligência)

05/06/2020, 18:05

Baixa Definitiva

03/12/2018, 18:49

Recebimento

22/11/2018, 12:31

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 09:45

Recebimento

05/10/2018, 14:03

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 13:16

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 13:14

Mero expediente

01/10/2018, 14:46

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 13:14

Recebimento

11/06/2018, 17:19

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2013, 16:14

Petição (Petição (outras))

04/03/2013, 16:29

Publicação

23/01/2013, 11:28

Conclusão (para decisão)

11/12/2012, 12:46

Petição (Petição (outras))

04/12/2012, 12:06

Recebimento

07/11/2012, 15:43

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 14:47

Petição (Petição (outras))

28/09/2012, 13:59

Publicação

05/09/2012, 11:20

Conclusão (para decisão)

04/07/2012, 15:44

Publicação

04/05/2012, 12:15

Conclusão (para decisão)

10/02/2012, 16:09

Petição (Petição (outras))

08/02/2012, 17:26

Publicação

13/01/2012, 11:09

Conclusão (para julgamento)

06/12/2011, 15:15

Conclusão (para decisão)

05/12/2011, 19:16

Recebimento

30/11/2011, 15:33

Entrega em carga/vista

22/11/2011, 13:37

Conclusão (para decisão)

16/11/2011, 14:50

Conclusão (para decisão)

10/11/2011, 20:40

Petição (Petição (outras))

08/11/2011, 17:51

Recebimento

07/11/2011, 18:41

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 18:41

Petição (Petição (outras))

03/11/2011, 17:05

Publicação

27/10/2011, 13:07

Conclusão (para decisão)

25/10/2011, 17:21

Petição (Petição (outras))

25/10/2011, 16:16

Conclusão (para decisão)

24/06/2011, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2011, 14:11

Recebimento

09/06/2011, 17:40

Entrega em carga/vista

12/04/2011, 14:42

Conclusão (para decisão)

23/06/2010, 15:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2010, 15:29

Recebimento

23/04/2010, 18:13

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 18:13

Conclusão (para despacho)

09/09/2009, 14:47

Petição (Petição (outras))

08/09/2009, 17:02

Recebimento

23/06/2009, 13:05

Entrega em carga/vista

03/06/2009, 19:04

Conclusão (para despacho)

29/04/2009, 10:54

Recebimento

27/03/2009, 14:40

Entrega em carga/vista

24/03/2009, 14:40

Conclusão (para despacho)

20/10/2008, 19:21

Recebimento

12/05/2008, 15:58

Entrega em carga/vista

16/04/2008, 12:45

Conclusão (para despacho)

18/07/2007, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2007, 15:08

Recebimento

24/01/2007, 11:03

Entrega em carga/vista

17/01/2007, 11:03

Recebimento

19/12/2006, 19:25

Remessa (outros motivos)

04/12/2006, 12:40

Conclusão (para despacho)

13/11/2006, 12:43

Recebimento

01/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

08/08/2005, 00:00

Distribuição (dependência)

17/12/2004, 15:48