Embargos à Execução 0026956-19.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB/MG 115670·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO

OAB/MG 106782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

24/04/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 12:36

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 18:26

Recebimento

19/05/2025, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 12:00

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 19:26

Expedida/certificada

05/09/2024, 19:04

Mero expediente

05/09/2024, 19:04

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 16:28

Publicação

06/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogados do(a) AUTOR: CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO - MG106782, YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO - MG115670 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E C I S Ã O Manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela parte exequente (artigo 1.023, § 2º, do CPC). Após, retornem os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração opostos. Intimem-se SãO PAULO, 4 de março de 2024. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0026956-19.2017.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

05/03/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2024, 13:45

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 16:27

Petição (Embargos de declaração)

04/10/2022, 10:36

Todas as movimentações(69)

Mero expediente

24/04/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 12:36

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 18:26

Recebimento

19/05/2025, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 12:00

Documentos

•05/03/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 19:26

Expedida/certificada

05/09/2024, 19:04

Mero expediente

05/09/2024, 19:04

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 16:28

Publicação

06/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogados do(a) AUTOR: CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO - MG106782, YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO - MG115670 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E C I S Ã O Manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela parte exequente (artigo 1.023, § 2º, do CPC). Após, retornem os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração opostos. Intimem-se SãO PAULO, 4 de março de 2024. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0026956-19.2017.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

05/03/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2024, 13:45

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 16:27

Petição (Embargos de declaração)

04/10/2022, 10:36

Publicação

03/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogados do(a) AUTOR: CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO - MG106782, YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO - MG115670 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Considerando que a propositura da Ação Ordinária nº 0062523-09.2016.401.3400 perante a 17ª Vara Federal do Distrito Federal; que o objeto de ambas ações se confundem; havendo a possibilidade de prejudicialidade externa, nos termos do art. 313, V, “a”, do CPC; que o mérito de uma encontra-se vinculado ao mérito da outra, na medida em que se pleiteia na ação ordinária a nulidade dos processos administrativos que deram ensejo ao débito em cobro na execução fiscal apensa e objeto de discussão nestes autos, determino a suspensão dos presentes embargos à execução até o deslinde da Ação Ordinária nº 0062523-09.2016.401.3400, restando prejudicado, por ora, o cumprimento da determinação contida em decisão de ID n 263581564. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0026956-19.2017.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 29 de setembro de 2022.

30/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2022, 18:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/09/2022, 18:13

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 17:42

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 16:47

Mero expediente

13/09/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO - MG106782 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 18 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0026956-19.2017.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO - MG106782 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 18 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0026956-19.2017.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 14:18

Mero expediente

05/08/2021, 13:35

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 13:33

Remessa (outros motivos)

24/06/2021, 14:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/06/2021, 16:14

Recebimento

09/02/2021, 14:38

Entrega em carga/vista

29/01/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 13:29

Publicação

26/01/2021, 16:45

Mero expediente

17/12/2020, 16:31

Mero expediente

04/12/2020, 14:02

Conclusão (para decisão)

03/12/2020, 15:36

Recebimento

11/11/2019, 19:03

Entrega em carga/vista

15/10/2019, 15:41

Mero expediente

07/08/2019, 14:39

Conclusão (para decisão)

19/12/2018, 09:12

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 15:50

Recebimento

12/12/2018, 14:12

Entrega em carga/vista

04/12/2018, 15:43

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 14:27

Recebimento

05/11/2018, 17:18

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 16:12

Publicação

30/10/2018, 12:23

Conclusão (para decisão)

15/10/2018, 09:59

Petição (Impugnação aos embargos)

11/10/2018, 12:37

Petição (Impugnação aos embargos)

11/10/2018, 12:35

Recebimento

10/10/2018, 14:18

Entrega em carga/vista

02/10/2018, 14:41

Mero expediente

12/09/2018, 17:53

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 16:15

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 16:49

Recebimento

22/08/2018, 14:59

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 14:31

Publicação

13/08/2018, 14:25

Recebimento

18/04/2018, 14:37

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 17:21

Mero expediente

02/10/2017, 12:06

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 16:55

Distribuição (dependência)

21/09/2017, 18:57

Decisão

•30/09/2022, 00:00

•28/03/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00