Execução Fiscal 0044912-39.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0044912-39.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A, AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, ARES SERVICO AGROPASTORIL LTDA - EPP, BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A, BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA, CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, EXPRESSO BRASILIA LTDA, HOTEL NACIONAL S/A, LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA, LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME, TRANSPORTADORA WADEL LTDA, VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, VOE CANHEDO S/A, WAGNER CANHEDO AZEVEDO, WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO, CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO, ULISSES CANHEDO AZEVEDO, IZAURA VALERIO AZEVEDO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA - MS18117 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755 DESPACHO Manifeste-se a executada AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA E OUTRAS se persiste o interesse no julgamento dos embargos de declaração opostos em 24.11.2020 (id: 118427826 - fls. 75/81), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos para prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. JAIRO DA SILVA PINTO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044912-39.2003.4.03.6182

08/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 15:02

Publicação

14/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A, AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, ARES SERVICO AGROPASTORIL LTDA - EPP, BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A, BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA, CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, EXPRESSO BRASILIA LTDA, HOTEL NACIONAL S/A, LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA, LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME, TRANSPORTADORA WADEL LTDA, VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, VOE CANHEDO S/A, WAGNER CANHEDO AZEVEDO, WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO, CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO, ULISSES CANHEDO AZEVEDO, IZAURA VALERIO AZEVEDO DECISÃO Inicialmente, proceda a Secretaria à regularização processual da parte executada no sistema PJe, conforme requerido. Após, manifeste-se a União Federal sobre o pedido de execução de honorários advocatícios (id: 334252263), no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, diga a parte executada acerca da manifestação da parte exequente (id: 334312261). Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 29 de julho de 2025. [IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A, AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, ARES SERVICO AGROPASTORIL LTDA - EPP, BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A, BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA, CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, EXPRESSO BRASILIA LTDA, HOTEL NACIONAL S/A, LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA, LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME, TRANSPORTADORA WADEL LTDA, VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, VOE CANHEDO S/A, WAGNER CANHEDO AZEVEDO, WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO, CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO, ULISSES CANHEDO AZEVEDO, IZAURA VALERIO AZEVEDO DECISÃO Inicialmente, proceda a Secretaria à regularização processual da parte executada no sistema PJe, conforme requerido. Após, manifeste-se a União Federal sobre o pedido de execução de honorários advocatícios (id: 334252263), no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, diga a parte executada acerca da manifestação da parte exequente (id: 334312261). Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 29 de julho de 2025. [IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 14:49

Mero expediente

04/08/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 19:01

Petição (Renúncia de mandato)

14/01/2025, 11:01

Expedida/certificada

12/06/2024, 20:07

Mero expediente

12/06/2024, 20:07

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A, AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, ARES SERVICO AGROPASTORIL LTDA - EPP, BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A, BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA, CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, EXPRESSO BRASILIA LTDA, HOTEL NACIONAL S/A, LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA, LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME, TRANSPORTADORA WADEL LTDA, VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, VOE CANHEDO S/A Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503, MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA - MS18117 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044912-39.2003.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. ID 263383207: Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ARES SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA, requerendo a sua exclusão do polo passivo, afirmando ser parte ilegítima para constar no polo passivo da demanda; requer a condenação em honorários por parte da exequente. A União Federal (Fazenda Nacional) ofertou impugnação aos termos da exceção de pré-executividade, concordando com a exclusão da excipiente (ID 266310791). É o relatório. Decido. Tendo em vista a própria declaração da exequente reconhecendo a ilegitimidade passiva, acolho a exceção de pré-executividade e, por consequência, julgo extinta a execução em relação ao coexecutado ARES SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA, com fundamento no artigo 485, VI, 1ª figura, do novo Código de Processo Civil, excluindo-o do polo passivo da ação. Considerando o Tema Repetitivo 961 do E. STJ., que disciplinou vinculadamente a forma de fixação de honorários advocatícios em caso de exclusão de sócio do polo, determino ao exequente que colacione aos autos eletrônicos os valores atualizados do débito tributário em cobro. Prosseguindo. Cumpra-se o v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 5001543-35.2017.4.03.0000 -SP, ID 266474438, o qual, a 3ª Turma, por maioria, deu provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator, para determinar a inclusão de Wagner Canhedo Azevedo, Wagner Canhedo Azevedo Filho, César Antônio Canhedo Azevedo, Ulisses Canhedo Azevedo e Izaura Valerio Azevedo no polo passivo da execução fiscal subjacente. Sendo assim, proceda a secretaria a inclusão no polo passivo da demanda os sócios Wagner Canhedo Azevedo, Wagner Canhedo Azevedo Filho, César Antônio Canhedo Azevedo, Ulisses Canhedo Azevedo e Izaura Valerio Azevedo. Após, cite(m)-se o(s) corresponsável(is) incluído(s) por Carta de Citação, com aviso de recebimento, no endereço fornecido pela exequente. Havendo necessidade a exequente deverá ser intimada a fornecer contrafé e valor atualizado do débito para instrução da documentação a ser expedida. Sendo positiva a(s) Carta(s) de Citação e não ocorrendo o pagamento no prazo legal, nem a garantia da execução, expeça(m)-se Mandado(s) de Penhora, Avaliação e Intimação. Em caso de não-localização do(s) corresponsável(is), expeça(m)-se Mandado(s) de Citação e Penhora. Em caso de domicílio tributário do(s) executado(s) fora do município de São Paulo, expeça-se CARTA PRECATÓRIA, cujo número será fornecido pela Secretaria. Neste caso, deverá esta ser instruída nos termos dos artigos 260 e seguintes do novo CPC. Se necessário, expeça-se edital para citação dos coexecutado(s). Após a inclusão dos sócios, tornem os autos conclusos para a análise dos embargos de declaração opostos à fl. 75/81 – ID 118427826. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 13 de março de 2023.

14/03/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Renúncia de mandato)

Expedida/certificada

Mero expediente

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