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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BIANCO SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP em face de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BIANCO. Em manifestação de ID: 306044031, o exequente informa a desistência da ação, requerendo a homologação nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII e art. 775, caput, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens da devedora, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 8 de novembro de 2023