Procedimento Comum Cível 5003103-64.2021.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003103-64.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 18:13

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

24/02/2022, 18:13

Decorrido prazo de SAULO JACINTO ALVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:09

Publicado Sentença em 21/01/2022.

31/01/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAULO JACINTO ALVES Advogado do(a) AUTOR: GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO - SP184363 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003103-64.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de demanda proposta por Saulo Jacinto Alves em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), cessado em 18/07/2013. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Em análise ao termo de prevenção juntado aos presentes autos, verifico a ocorrência de litispendência. Isso porque constato que houve distribuição em duplicidade da demanda. Com efeito, em 17/12/2021, às 14h37min, a parte autora protocolizou pedido registrado sob o nº 5003101-94.2021.403.6113 e distribuído perante este Juízo. No mesmo dia, às 14h59min, protocolizou exatamente a mesma demanda, desta vez registrada sob o nº 5003103-64.2021.4.03.6113. Caracterizado, assim, o fenômeno da litispendência, a obstar o prosseguimento desta segunda ação, nos termos do art. 485, inciso V, CPC. Ante o exposto, julgo extinto o feito nos termos do art. 485, inciso V, CPC. Defiro a gratuidade judiciária. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Franca/SP, datada e assinada eletronicamente.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/01/2022, 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/01/2022, 17:56

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2021, 16:19

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:19

Juntada de certidão

17/12/2021, 16:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2021, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 14:59

Documentos

Sentença

•13/01/2022, 15:30

Sentença

•12/01/2022, 17:56

—

Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de SAULO JACINTO ALVES em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Recebido pelo Distribuidor

Todas as movimentações(16)