Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006456-92.2019.4.03.6110 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006456-92.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 18:45

Trânsito em julgado

29/10/2024, 18:45

Publicação

05/07/2024, 07:00

Publicação

04/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: R.G.S. DE ITU CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461, RODRIGO FRANCO DE OLIVEIRA - SP259279 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, R.G.S. DE ITU CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461, RODRIGO FRANCO DE OLIVEIRA - SP259279 A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência ao Exequente da expedição da certidão de advogado constituído, conforme documento ID 329942303. SOROCABA, 3 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006456-92.2019.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

04/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: R.G.S. DE ITU CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461, RODRIGO FRANCO DE OLIVEIRA - SP259279 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, R.G.S. DE ITU CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461, RODRIGO FRANCO DE OLIVEIRA - SP259279 Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido Nome: R.G.S. DE ITU CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Endereço: desconhecido Sentença tipo B S E N T E N Ç A 1. Satisfeito o débito relacionado ao principal, EXTINGO por sentença a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas, nos termos da lei. 2. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais. 3. ID 329592951 - Expeça-se a certidão, conforme requerida pela parte exequente. 4. P.R.I. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006456-92.2019.4.03.6110

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2024, 16:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2024, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2024, 13:54

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 18:43

Julgamento em Diligência

11/06/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 18:43

Publicação

27/05/2024, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: R.G.S. DE ITU CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1. Ante a concordância manifestada pelas partes (IDs 46667707 e 47038415), homologo os cálculos elaborados pela contadoria (ID 46093323). Neste sentido, a informação da Contadoria, em outras palavras, ratifica os valores apresentados pela Fazenda Nacional, em sua impugnação ao cumprimento de sentença aqui tratado, "verbis": Nos cálculos apresentados pela parte exequente, verificamos que as diferenças não foram apuradas corretamente, uma vez que considerou como diferença a repetir a totalidade do valor pago e não apenas o que excedeu à alíquota de 3%. Sobre o valor total pago foram aplicados os índices de correção pela taxa Selic, além de juros de mora de 1% a.m., em desacordo com a decisão exequenda Com relação aos cálculos apresentados pela parte executada, verificamos que estão consistentes com os valores apurados por esta Contadoria. Ou seja, a impugnação da Fazenda Nacional (ID 32708336 e anexo) à conta inicialmente juntada pela parte exequente é totalmente procedente. 2. Dessarte, fixo o valor total da execução em R$ 99.962,21, devidos em setembro de 2019. 3. Com fundamento nos art. 85, Parágrafos 1o, 3o, II, e 4o, III, condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados no mínimo legal de 8% (oito por cento) sobre a diferença atualizada entre o valor pedido (=valor da causa) e o obtido, nos termos da presente decisão. Não existe amparo legal para a fixação desta verba, no presente caso, em percentual não superior a 1% (um por cento), conforme pleiteou a parte exequente. 4. Expeça-se o ofício precatório, conforme cálculo referido no item "1", supra, nos termos do art. 8º da Resolução nº 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 5. Intimem-se. , CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006456-92.2019.4.03.6110

15/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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