Procedimento Comum Cível 0001574-04.2013.4.03.6137 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001574-04.2013.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2024, 14:22

Trânsito em julgado

22/07/2024, 20:11

Publicação

16/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEIDE SIMOLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS - SP85481 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001574-04.2013.4.03.6137 Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face do INSS. Comprovado o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos, a parte exequente restou regularmente intimada a se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de extinção, restando advertida de que o silêncio importaria em concordância (ID 314250348), tendo transcorrido "in albis" o prazo concedido. É relatório. DECIDO. Tendo em vista o pagamento do débito, e ante a ausência de impugnação pela parte exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, bem como autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência à lide. Custas na forma da lei. Por fim, cumpridas as diligências legais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ANDRADINA, data da assinatura eletrônica. FELIPE ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2024, 12:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2024, 18:26

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 10:05

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLEIDE SIMOLINI Advogado do(a) EXEQUENTE: DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS - SP85481 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz desta Vara, fica a parte exequente regularmente intimada do teor do extrato de pagamento juntado (ID 311466535), bem como para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao adimplemento do débito objeto da execução, restando salientado que o silêncio importará em concordância e extinção, nos termos do despacho prolatado (ID 244518058, fl, 72). Nada mais. 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001574-04.2013.4.03.6137

09/02/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 14:00

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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