Execução Fiscal 0058787-22.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0058787-22.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

19/07/2024, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754, JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - SP292422, RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 D E S P A C H O Considerando a decisão proferida nos autos dos embargos à execução nº 5007039-79.2024.4.03.6182, sobrestem-se estes autos até o julgamento dos embargos à execução. SãO PAULO, 10 de junho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0058787-22.2016.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 19:56

Mero expediente

10/06/2024, 19:56

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 17:44

Ato ordinatório

10/05/2024, 22:04

Publicação

19/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0058787-22.2016.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em face de DROGARIA SAO PAULO S.A. para a cobrança dos valores inscritos em dívida ativa sob o Inscrição nº 315965/16 à 315970/16. A executada apresentou Seguro Garantia emitido pela JUNTO SEGUROS S.A., Apólice nº 02-0775-0979190 no valor de R$ 67.918,29 (sessenta e sete mil e novecentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), com validade até 13/11/2028, para a garantia total do débito (ID 308399821), requerendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até julgamento final da ação anulatória de nº 5082012-79.2021.4.02.5101, perante a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Instada a manifestar-se, a exequente pugnou pela aceitação do Seguro Garantia ofertado (ID309979923). É a breve síntese do necessário. Decido. Considerando a concordância da exequente com o seguro garantia oferecido pela executada, de rigor reconhecer que o juízo se encontra seguro. Ante o exposto, defiro a garantia – Apólice do Seguro Garantia nº 02-0775-0979190 apresentada, dando o juízo como garantida a execução fiscal. Enfatizo que não podem os créditos em cobrança na presente execução fiscal, diante da garantia oferecida e aceita, serem óbice a expedição de certidão de regularidade fiscal. Em razão da manifestação da exequente (ID309979923), desnecessária a determinação deste juízo para anotação em seus assentamentos virtuais da circunstância de as inscrições de dívida ativa em cobrança estarem garantidas por meio de SEGURO GARANTIA - Apólice nº 02-0775-0979190. Intime-se o executado para oferecer Embargos à Execução no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se. 17 de abril de 2024

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2024, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2024, 18:54

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 16:33

Expedida/certificada

07/12/2023, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0058787-22.2016.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em face de DROGARIA SAO PAULO S.A. para a cobrança dos valores inscritos em dívida ativa sob o Inscrição nº 315965/16 à 315970/16. A executada apresentou Seguro Garantia emitido pela JUNTO SEGUROS S.A., Apólice nº 02-0775-0979190 no valor de R$ 67.918,29 (sessenta e sete mil e novecentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), com validade até 13/11/2028, para a garantia total do débito (ID 308399821), requerendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até julgamento final da ação anulatória de nº 5082012-79.2021.4.02.5101, perante a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Instada a manifestar-se, a exequente pugnou pela aceitação do Seguro Garantia ofertado (ID309979923). É a breve síntese do necessário. Decido. Considerando a concordância da exequente com o seguro garantia oferecido pela executada, de rigor reconhecer que o juízo se encontra seguro. Ante o exposto, defiro a garantia – Apólice do Seguro Garantia nº 02-0775-0979190 apresentada, dando o juízo como garantida a execução fiscal. Enfatizo que não podem os créditos em cobrança na presente execução fiscal, diante da garantia oferecida e aceita, serem óbice a expedição de certidão de regularidade fiscal. Em razão da manifestação da exequente (ID309979923), desnecessária a determinação deste juízo para anotação em seus assentamentos virtuais da circunstância de as inscrições de dívida ativa em cobrança estarem garantidas por meio de SEGURO GARANTIA - Apólice nº 02-0775-0979190. Intime-se o executado para oferecer Embargos à Execução no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se. 17 de abril de 2024

18/04/2024, 00:00

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Recebimento de Embargos à Execução

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

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