Execução Fiscal 0027159-59.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0027159-59.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

27/05/2026, 14:38

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 15:11

Mero expediente

29/10/2025, 23:39

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 23:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2025, 19:07

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 10:25

Ato ordinatório

06/05/2025, 19:54

Expedida/certificada

09/12/2024, 15:08

Mero expediente

03/10/2024, 12:02

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: DROGARIA FARMANLE LTDA - ME, OSVALDO CRUZ Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853 D E S P A C H O Preliminarmente, determino que fiquem desde logo convertidos em penhora os valores bloqueados no ID290113024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027159-59.2009.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o executado da decisão que determinou a indisponibilização dos recursos financeiros e da penhora efetivada, bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, por meio de publicação no Diário Eletrônico ou por oficial de justiça, conforme haja ou não procurador constituído nos autos, deprecando-se, se for o caso. Se necessário, expeça-se edital. Decorrido o prazo, certifique a Secretaria eventual decurso de prazo para a oposição de embargos à execução. Após, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art.40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a cargo das partes requerer o desarquivamento quando entenderem necessário. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 27 de setembro de 2023.

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2024, 14:00

Mero expediente

28/09/2023, 13:04

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 23:16

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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