Execução de Título Extrajudicial 0001102-40.2016.4.03.6123 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0001102-40.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2025, 12:46

Trânsito em julgado

30/09/2025, 12:11

Publicação

08/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: ITAMAR APARECIDO DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO QUEIROZ DE SOUZA - SP474103 SENTENÇA (tipo b) No presente feito, houve a plena satisfação do crédito da parte credora e nada mais há a pugnar. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 13942-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001102-40.2016.4.03.6123 Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do CPC, 924, II; e 925. Custas pela parte executada. Pendente o seu pagamento, aguarde-se em arquivo sobrestado. Ocorrido o pagamento das custas, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se em autos findos. Então, havendo constrições pendentes, proceda-se ao seu levantamento. Publique-se. Intimem-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2025, 15:12

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 18:19

Publicação

14/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768, SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: ITAMAR APARECIDO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO QUEIROZ DE SOUZA - SP474103 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BRAGANçA PAULISTA, 9 de maio de 2025. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001102-40.2016.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2025, 10:45

Mero expediente

09/05/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768, KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO - MS17471 EXECUTADO: ITAMAR APARECIDO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO RODRIGUES ROCHA - SP300346 D E C I S Ã O Inicialmente, relativamente aos mandados de segurança de Id. 31391960, 52704671 e 171667934, tendo em vista que se trata de ação autônoma, não sendo admitido no bojo da execução, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001102-40.2016.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista recebo como mera petição. Alega o executado que os valores bloqueados são impenhoráveis por se referirem ao recebimento de salário. A exequente, por sua vez, alegou ausência de comprovação da impenhorabilidade dos valores restritos (Id. 246402124). Com efeito, em que pese a ausência de comprovação da alegação, considerando que os valores bloqueados não superam 40 salários mínimos, o caso é de aplicação do artigo 833, X, do CPC com o efeito extensivo conferido pela jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de estender os efeitos do dispositivo legal para contas correntes e outros investimentos. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. AGRAVO INTERNO DO ENTE ESTATAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual termos do disposto no art. 649, X do CPC/1973 (atual art. 833, X do Código Fux), é impenhorável o montante de até quarenta salários mínimos depositado não apenas em cadernetas de poupança, mas também em conta- corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. 2. Agravo Interno do Ente Estatal a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1706667/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/11/2020, DJe 17/11/2020) Não se desconhece o recente julgamento do STJ, no bojo do REsp 1874222, em que a Corte Especial estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor. Tal entendimento, porém, é aplicado desde que se preserve valor que assegure a subsistência digna para ele e sua família. Diante do exposto, considerando a ausência de comprovação de que restou preservado valor suficiente para assegurar a subsistência digna do executado e de sua família, DEFIRO o requerimento da parte executada. Proceda a Secretaria à liberação dos valores bloqueados. Intime-se o executado para que apresente conta para transferência eletrônica dos mencionados valores, visto que já foram transferidos para conta judicial (Id. 246402124). Após, oficie-se a CEF para que realize a transferência eletrônica dos valores para a conta indicada. No mais, manifeste-se a exequente quanto à proposta de acordo apresentada pelo executado (Id. 269516113). Em caso de desinteresse, manifeste-se quanto ao interesse na penhora do veículo restrito (Id. 37278057). Intimem-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, data da assinatura digital. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO - MS17471 EXECUTADO: ITAMAR APARECIDO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO RODRIGUES ROCHA - SP300346 ATO ORDINATÓRIO CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Senhor MM. Juiz Federal Coordenador da Central de Conciliação de Bragança Paulista DR. RONALD DE CARVALHO FILHO, CONVOCAMOS Vossa Senhoria para AUDIÊNCIA VIRTUAL DE PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO a fim de verificarem proposta de acordo ( COM ATÉ 90% DE DESCONTO DO VALOR CRÉDITO EXIGIDO) pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,. As partes, bem como, os patronos poderão participar das audiências. Caso entendam ser mais eficaz, poderá apenas o advogado da parte autora participar, desde que conste na procuração poderes para transigir pela parte autora. INSTRUÇÕES PARA ACESSO À AUDIÊNCIA Para as audiências VIRTUAIS, deverão acessar a PLATAFORMA SKYPE, e adicionar o endereço de skype utilizado por esta CECON de Bragança Paulista/SP (sergio.rodrigues810) informando o nome do autor e número do processo. Precisando de orientações segue o celular da CECON, para mensagem de texto por whatsapp, apenas por texto no whatsapp. (11) 9 3742 5159. Há necessidade de acessar na plataforma SKYPE, mandar uma mensagem pelo CHAT da plataforma informando o nome do autor e número do processo, e aguardar o ingresso na hora da reunião. A ausência, poderá acarretar as penalidades culminadas em Lei. (Ato Atentatório à Dignidade da Justiça. Considera-se ato atentatório à dignidade da jurisdição todo e qualquer comportamento, comissivo ou omissivo, que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade e a importância social do sistema judiciário). DATA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO 30/11/2022 14:00 Sérgio Luiz de Oliveira Rodrigues RF 2.785 Supervisor central de conciliação Justiça Federal de Bragança Paulista PODER JUDICIÁRIO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001102-40.2016.4.03.6123 / CECON-Bragança Paulista

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817 EXECUTADO: ITAMAR APARECIDO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO RODRIGUES ROCHA - SP300346 DESPACHO Tendo em vista o resultado positivo da pesquisa de ativos financeiras efetuadas pelo sistema Bacenjud, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) nº 0001102-40.2016.4.03.6123 intime-se a executada para se manifestar nos termos e prazo do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação, providencie-se o necessário para a conversão da indisponibilidade em penhora, na forma do § 5º do dispositivo. Impugnada a indisponibilidade, intime-se a exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias, vindo-me os autos conclusos em seguida. Tendo em vista, também, o interesse apresentado pelo exequente sobre a informação trazida através do Sistema Renajud (id.36956445), preliminarmente, encaminhe-se os autos a CEMAN para que seja efetuado registro da(s) restrição(ões), que deverá passar a restrição para “transferência” no referido sistema. Após, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de embargos. devendo o oficial penhorar apenas o(s) veiculo(s) suficiente(s) à garantia. Em relação a eventuais veículos desnecessários à garantia, levantará toda restrição. Servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante. Após, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

23/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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