Monitória 5001404-57.2020.4.03.6118 - TRF3

Monitória 5001404-57.2020.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 16:57

Trânsito em julgado

06/02/2026, 16:57

Publicação

04/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 EXECUTADO: CARLOS VITOR ALVARENGA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO GOMES LUIZ DE PAULA - SP317613 SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo(a) executado(a), noticiada pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada. Custas na forma da lei. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do PJe. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001404-57.2020.4.03.6118

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 08:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 19:03

Expedida/certificada

01/11/2025, 11:58

Publicação

02/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 EXECUTADO: CARLOS VITOR ALVARENGA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO GOMES LUIZ DE PAULA - SP317613 D E C I S Ã O 1. Considerando que a impugnação de Num. 105557088 foi apresentada antes mesmo do requerimento de cumprimento de sentença e foi apenas requerida a concessão dos benefícios da justiça gratuita e o oferecida proposta de acordo, entendo que, antes de determinar eventual constrição, o Executado deverá ser primeiramente intimado para pagamento. 2. Determino a intimação do(a) executado(a), através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a decisão judicial transitada em julgado, mediante o pagamento da quantia apontada no cálculo de Num. 361184744 e que deve ser novamente atualizado na data do efetivo pagamento, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, par. 1º, do Código de Processo Civil, e sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis. 3. Caso não haja pagamento, deve requerer a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se. GUARATINGUETá, 23 de maio de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001404-57.2020.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

01/10/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2025, 14:38

Ato ordinatório

28/05/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

06/04/2025, 20:14

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: CARLOS VITOR ALVARENGA S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5001404-57.2020.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Trata-se de ação monitória interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CARLOS VITOR ALVARENGA, com vistas à cobrança do valor de R$ 86.910,77 (Oitenta e seis mil e novecentos e dez reais e setenta e sete centavos), referente ao(s) Contrato (s) de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física (CRÉDITO ROTATIVO - CROT / CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC). Custas recolhidas (Num. 40819280). Regularmente citado(a)(s) Réu(Ré)(s) não ofereceu(ram) embargos monitórios (Num. 76950084). Em tal situação, incide a regra do art. 701, § 2ª do Código de Processo Civil. E sobre a aplicação do art. § 2º do artigo 701, que corresponde ao artigo 1.102-C do Código anterior, o Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que tem natureza jurídica de sentença o ato judicial que determina a conversão do mandado monitório em título executivo judicial[1], entendimento que passo a adotar em nome da segurança jurídica e função pacificadora da jurisprudência. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora em face do Réu e constituo de pleno direito o título executivo judicial, com a obrigação de o(a) demandado(a) pagar em favor do(a) demandante o valor de R$ 86.910,77(Oitenta e seis mil e novecentos e dez reais e setenta e sete centavos), atualizado até 16/10/2020, quantia esta que deve ser apurada nos termos do contrato. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do título executivo aqui declarado (valor da condenação). Intime-se pessoalmente o(a) devedor(a) a pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) do valor do título executivo, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Sobrevindo o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e remeta-se ao SEDI para reclassificação da classe de ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. [1] RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - INÉRCIA DO RÉU - DECISÃO QUE CONVERTE O MANDADO INICIAL EM EXECUTIVO - NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA - COBRANÇA, NA EXECUÇÃO, DE ENCARGOS PREVISTOS NO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1. Tem natureza jurídica de sentença a decisão que constitui o mandado monitório em título executivo judicial. 2. A decisão que constitui, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executivo não confere executividade ao documento apresentado na inicial da monitória; ao revés, ela reconhece que é devida a obrigação nele subscrita e na forma com que fora apresentado na inicial da monitória (quantum), constituindo título executivo judicial. 3. Recurso improvido. (RESP 1120051 [200900158873]}, MASSAMI UYEDA, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:14/09/2010 RB VOL.:00563 PG:00032.) GUARATINGUETá, 3 de setembro de 2021.

06/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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