Apelação Cível 0013741-20.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0013741-20.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE ALVES DIAS - SP127814, MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI - SP190058 EXECUTADO: MUNICIPIO DE OSASCO S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013741-20.2010.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução de Sentença promovida pelos procuradores da exequente contra a executada, com fundamento na r. sentença de fls. 62/69 - ID 84545381, fixando honorários advocatícios no importe de 10% do valor do débito consolidado. A executada promoveu o pagamento do débito no importe de R$ 313,07 (trezentos e treze reais e sete centavos) (ID 290356101). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento dos honorários de sucumbência conforme noticiado no ID 290356101, julgo extinta a execução dos honorários advocatícios com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e art. 925, ambos do novo CPC. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 11 de dezembro de 2023.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU D E S P A C H O Dê-se vistas à exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Nada requerido, tornem conclusos para sentença de extinção SãO PAULO, 1 de setembro de 2023.

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ALVES DIAS - SP127814 EXECUTADO: MUNICIPIO DE OSASCO D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do feito. Havendo determinação constante dos autos, proceda a Serventia ao seu cumprimento. Na ausência de determinação anterior ou de requerimento das partes que impulsione o feito, venham conclusos. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 18 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013741-20.2010.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

18/12/2017, 16:30

Trânsito em julgado

14/12/2017, 17:17

Publicação

12/09/2017, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2017, 08:30

Expedição de documento (Carta de ordem)

01/09/2017, 17:55

Recebimento

31/08/2017, 18:39

Negação de Seguimento

31/08/2017, 17:06

Conclusão (para julgamento)

05/07/2017, 13:47

Distribuição (sorteio)

28/06/2017, 18:11

Documentos

•12/12/2023, 00:00