Procedimento Comum Cível 0000433-61.2009.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000433-61.2009.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2023, 12:58

Trânsito em julgado

06/03/2023, 12:57

Publicação

27/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMERSON EURIPEDES DE ANDRADE, GISELE APARECIDA ALVES ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597, ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAN DONIZETE RODRIGUES - SP303272 Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA DOS SANTOS - SP396936, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000433-61.2009.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença (art. 523 do CPC) proposta contra a CEF, decorrente de julgado que, na fase de conhecimento, condenou a parte ora exequente a pagar honorários sucumbenciais (id 35811455). A quantia devida foi depositada na conta vinculada a esta execução (id 266797391) e levantada pela parte exequente (id 268336241). Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Declaro levantadas eventuais constrições realizadas neste processo. A secretaria deverá proceder à baixa dos gravames correlatos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Franca/SP. Sentença datada e assinada eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/01/2023, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2023, 15:12

Conclusão (para julgamento)

30/11/2022, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMERSON EURIPEDES DE ANDRADE, GISELE APARECIDA ALVES ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597, ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAN DONIZETE RODRIGUES - SP303272 Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA DOS SANTOS - SP396936, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742 DESPACHO Dê-se ciência às partes do extrato da conta judicial nº 3995.005.86400618-7, acostado no ID. 266797391, pelo prazo de cinco dias A seguir, em nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. Franca, datado e assinado digitalmente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000433-61.2009.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

28/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2022, 19:14

Mero expediente

27/10/2022, 19:14

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMERSON EURIPEDES DE ANDRADE, GISELE APARECIDA ALVES ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597, ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597, ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA DOS SANTOS - SP396936, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019 Advogado do(a) EXECUTADO: SIRLETE ARAUJO CARVALHO - SP161870 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000433-61.2009.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente os comprovantes das transações determinadas na decisão de ID. 242960632, no prazo de quinze dias. A seguir abra-se vista a parte contrária pelo mesmo prazo. Após, venham conclusos. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

21/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMERSON EURIPEDES DE ANDRADE, GISELE APARECIDA ALVES ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597, ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597, ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA DOS SANTOS - SP396936, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019 Advogado do(a) EXECUTADO: SIRLETE ARAUJO CARVALHO - SP161870 DESPACHO Conforme já mencionado na decisão de ID. 35811455, a Caixa Econômica Federal apurou que o valor que lhe incumbia correspondia ao montante de R$ 20.137,06 (vinte mil, cento e trinta e sete reais e seis centavos), atualizado até março 2018, e efetuou depósito de tal valor na conta judicial nº 3995.005.86400618-7 em 19/03/2018 (ID. 35773151). A Contadoria do Juízo apurou que o valor devido pela Caixa Econômica Federal era de R$ 35.565,94 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) (ID. 20105960 – Pág. 38), também atualizado até março de 2018. Na decisão de ID. 35811455 houve condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 1.770,61 (um mil, setecentos e setenta reais e sessenta e um centavos). A Caixa Econômica Federal então efetuou o depósito complementar em outubro de 2020 (ID. 40969996) de dois valores: R$ 1.770,61 (um mil, setecentos e setenta reais e sessenta e um reais) e R$ 17.706,11 (dezessete mil, setecentos e seis reais e onze centavos). Ou seja, levou em conta o valor apresentado pela exequente ao efetuar o depósito do valor complementar (R$ 37.843,17 – trinta e sete mil, oitocentos e quarenta três reais e dezessete centavos – ID. 20105960 – Pág. 3/4,) e não o valor apurado pela Contadoria do Juízo (R$ 35.565,94): Ressalte-se, por oportuno, que na referida decisão de ID. 35811455 foi esclarecida a não incidência dos juros e da correção monetária relativamente aos valores depositados judicialmente. De todo exposto, constata-se que parte do valor remanescente existente na conta judicial nº 3995.005.86400618-7 refere-se aos honorários advocatícios (R$ 1.770,61 – um mil, setecentos e setenta reais e sessenta e um centavos) e o remanescente (R$ 2.277,23 – dois mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos) pertence à Caixa Econômica Federal. Nestes termos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000433-61.2009.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca intime-se eletronicamente o gerente da Caixa Econômica Federal para que, no prazo de quinze dias, efetue a transferência do montante de R$ 1.770,61 (um mil, setecentos e setenta reais e sessenta e um centavos) arbitrados na decisão de ID. 35811455 depositados na conta judicial nº 3995.005.86400618-7 para a conta corrente da advogada dos exequentes, conforme dados informados, mediante comprovação nos autos: • Titular: ERIKA VALIM DE MELO BERLE. • Caixa Econômica Federal – Agência 3995. • Conta corrente nº 00100020041-4. • CPF: 260.082.848-6. O montante a ser transferido está sujeito à retenção de Imposto de Renda (honorários advocatícios). Ressalto que deverá ser realizada a atualização dos valores supramencionados até a data da efetivação da transferência ora determinada. Instrua-se a comunicação eletrônica com cópia da presente decisão. Autorizo a exequente Caixa Econômica Federal – CEF, independentemente de alvará de levantamento, a se apropriar do montante de R$ 2.277,23 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos) depositado na conta judicial nº 3995.005.86400618-7, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. Após a juntada dos comprovantes abra-se vista às partes pelo prazo de quinze dias. A seguir venham conclusos. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

21/03/2022, 00:00

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMERSON EURIPEDES DE ANDRADE, GISELE APARECIDA ALVES ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597, ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597, ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA DOS SANTOS - SP396936, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO - SP392742, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019 Advogado do(a) EXECUTADO: SIRLETE ARAUJO CARVALHO - SP161870 D E S P A C H O 1. ID. 36063991, 37400934, 45093016: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000433-61.2009.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca defiro o pedido para transferência dos valores depositados. 2. Intime-se eletronicamente o gerente da Caixa Econômica Federal para que, no prazo de quinze dias, efetue a transferência do montante de R$ 31.809,64 (trinta e um mil, oitocentos e nove reais e sessenta e quatro centavos) atualizado até novembro de 2016, depositado na conta judicial nº 3995-005.86400128-2 (ID. 20105957 – Pág. 57/59, ID. 20105957 – Pág. 63, ID. 20105957 – Pág. 67, ID. 20105957 – Pág. 69, ID. 20105957 – Pág. 73, ID. 20105957 – Pág. 76, ID. 20105957 – Pág. 78, ID. 20105957 – Pág. 87, ID. 20105957 – Pág. 89), bem como o montante de R$ 35.565,94 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e, e noventa e quatro centavos) atualizado até março de 2018 depositados na conta judicial nº 3995.005.86400618-7 (ID. 20105960 – Pág. 12/13, 20105960 – Pág. 25/30), para a conta corrente da advogada dos exequentes, conforme dados informados, mediante comprovação nos autos: • Titular: ERIKA VALIM DE MELO BERLE. • Caixa Econômica Federal – Agência 3995. • Conta corrente nº 00100020041-4. • CPF: 260.082.848-6. 3. Tendo em vista a natureza da verba a ser transferida (indenização) não incidirá Imposto de Renda. 4. O saldo remanescente depositado na conta judicial nº 3995-005.86400128-2 deve ser devolvido à Infratécnica Engenharia e Construções Ltda., também mediante transferência eletrônica, para a conta informada pelo executado no ID. 36063991: • Titular: INFRATÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. • Caixa Econômica Federal – Agência 2322. • Operação 003. • Conta Corrente: 3.000-8. • CNPJ: 51.810.398/0001-62 5. Tendo em vista a natureza da verba a ser transferida (devolução de valores depositados a maior) não incidirá Imposto de Renda. 6. Ressalto que deverá ser realizada a atualização dos valores supra mencionados até a data da efetivação da transferência ora determinada. 7. Instrua-se a comunicação eletrônica com cópia da presente decisão. 8. A seguir, aguarde-se a juntada dos comprovantes de pagamento das transferências determinadas. 9. Com a juntada dos referidos documentos abra-se vista à parte exequente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de quinze dias. 10. Após, venham conclusos. 11. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

15/04/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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