Execução Fiscal 5000635-64.2020.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5000635-64.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2022, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 17:57

Trânsito em julgado

05/05/2022, 17:57

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTUNES YAMAMOTO - SP366069, UBIRATAN COSTODIO - SP181240-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000635-64.2020.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de execução fiscal movida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo em face de Carlos Henrique de Freitas, objetivando a cobrança do valor descrito na Certidão de Dívida Ativa n.º 208495/2019. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Homologo a renúncia manifestada pela parte exequente para que produza os efeitos legais (Id. 245297037). Promova-se o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Franca (SP), registrada, datada e assinada eletronicamente.

21/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 21:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 21:49

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 16:21

Expedida/certificada

08/03/2022, 15:22

Mero expediente

25/02/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 18:07

Expedida/certificada

17/01/2022, 17:51

Mero expediente

13/01/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 11:52

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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